inconstitucionalidade da lei seca
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... central; que a pista era dupla e a sua condição era regular e seca; que o veículo guiado pelo reclamante, no momento do tombamento, ao sair ... do RE, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do dispositivo do DL 972 ... Para Gilmar Mendes, “o jornalismo e a ...
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Decisões Monocráticas nº 1221899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... 1º-F ... TAXA REFERENCIAL ... INCONSTITUCIONALIDADE ... RECURSO NÃO PROVIDO ... CONSECTÁRIOS LEGAIS ... MATÉRIA DE ORDEM ...
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Decisão da Presidência nº 1264716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... CONSTITUCIONAL ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ... AUXÍLIO-DOENÇA E ABONO ...
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Poder Constituinte Derivado
... (1920) 57 questionou a Emenda XVIII, envolvendo a chamada “lei seca”. O advogado George Hawke, apoiando a lei, ajuizou uma ação perante a Justiça de Ohio para obter a declaração de inconstitucionalidade no caso concreto da norma desse Estado, que, mediante petição com 6% dos ...
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Direito Administrativo
... A: Incorreta. Nessa questão temos apenas o uso da “lei seca”, devendo o candidato ter memorizado as competências relacionadas na ... , de 1993, da Assembleia Legislativa do mesmo Estado: inconstitucionalidade. III. – Os vencimentos dos servidores públicos devem ser fixados ...
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Aspectos registrais
... Urge secá-la para que se consagre, efetivamente, a norma salutar do artigo 1.126 ... , 5.787 e 5.883, que pedem a sua declaração de inconstitucionalidade perante o STF. Além disso, a sua implantação começou a decolar há ...
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Decisões Monocráticas nº 1222713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... ART. 1º-F ... TAXA REFERENCIAL ... INCONSTITUCIONALIDADE ... RECURSO NÃO PROVIDO ... CONSECTÁRIOS LEGAIS ... MATÉRIA DE ORDEM ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020114-58.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 EM CONCURSO MATERIAL CRIME DE TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade delitivas estão comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, merecendo destaque a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de forma a afastar o pleito absolutório. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. COAÇÃO...
... se falar na inconstitucionalidade da reincidência, pois tal instituto ... além de ter sido recepcionado ... MACONHA R$10 CV" e uma imagem de um homem, todos contendo erva ... seca picada e prensada, coloração esverdeada, com sementes de permeio ... e ... -
Decisão da Presidência nº 777896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... , cuja ementa transcrevo a seguir: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI ESTADUAL QUE ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE ... , é necessário que se proceda à limpeza e à retirada da pastagem seca, para que, de forma mais rápida, se propicie a brotação de nova ...
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Decisão da Presidência nº 936352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... de que seria possível discutir, sob o prisma da inconstitucionalidade, os efeitos decorrentes da aplicação da referida lei ... Como se não ... embdo.(a/S) : Municipio de Restinga Seca ...
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Considerações sobre o art. 165-A do CTB
... 165-A. Contudo, não eliminou os outros vícios de inconstitucionalidade, decorrentes da violação aos princípios da não autoincriminação e ... O impetrante foi autuado em fiscalização conhecida como Lei Seca por estar conduzindo veículo e ter-se negado à realização do teste ...
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Da propriedade imobiliária
... significa leito), que fica descoberto por forças naturais (rio que seca). Nesse caso, o leito é dividido aos proprietários ribeirinhos, sem que ... O citado dispositivo padece de inconstitucionalidade 20 (pois contraria o art. 225 da CF), haja vista que proíbe a poluição ...
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Justiça econômica
... impostos inconstitucionais implicam na (sic) inconstitucionalidade das penas ”, pois “o não cumprimento das leis tributárias ... O sistema intervencionista entra em colapso quando essa fonte seca : desmorona o mito do papai Noel econômico.” (cf. Ludwig von MISES ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... ão social ao FUNRURAL, e os pontos polêmicos de sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal ... O FUNRURAL é uma contribuição social ... mês a mês, uma vez que estes enfrentam período de entre safra, seca, proibição de pesca, entre outros fatos ... Desta forma, os mesmos ...
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Decisão da Presidência nº 1245235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2020
... Cármen Lúcia, Tema 24), acerca da inconstitucionalidade da adoção da remuneração como base de cálculo para os acréscimos ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... nº 42/DF e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.901/DF, nº 4.902/DF, nº 4.903/DF e nº 4.937/DF ... quanto aos rios intermitentes, muito presentes em áreas de seca e de estiagem; Conclusão: interpretação conforme ao artigo 4º, inciso ...
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O artigo 19 do MCI: uma 'nova' espécie de inconstitucionalidade?
O artigo 19 do MCI: uma "nova" espécie de inconstitucionalidade?
... Eliot Ness, o célebre agente do Tesouro norte-americano, que se tornou mundialmente famoso por prender o mafioso Al Capone durante a Lei Seca (proibição de produção, comercialização e consumo de bebidas alcóolicas), foi entrevistado após a condenação de Capone. Um dos repórteres ... -
Decisões Monocráticas nº 1245235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2020
... Cármen Lúcia, Tema 24), acerca da inconstitucionalidade da adoção da remuneração como base de cálculo para os acréscimos ...
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Decisões Monocráticas nº 846762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
... - Em função da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º, Lei 11.960/2009, a correção ... recdo.(a/S) : Departamento Nacional de Obras contra a Seca ...
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Decisão da Presidência nº 1253304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... acórdão ora recorrido concluiu expressamente pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei 7.986/1989 e do artigo 2º, § 2º, da Portaria ...
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Decisões Monocráticas nº 1253304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... acórdão ora recorrido concluiu expressamente pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei 7.986/1989 e do artigo 2º, § 2º, da Portaria ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... redação: “Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: IX - confederação ... Alto Envira e Alto Tarauacá, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, Pirahã, Enawenê-Nawê, ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... Isso é evidente porque reduziram-se as enfermidades, a seca, a fome e as crises econômicas antes comuns no Brasil, mas não pararam ... homofobia por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 108 e do Mandado de Injunção n. 4.733. 109 Os autores ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Este é o sistema em vigor atualmente. Legalizar ... de folha seca moída com odor forte de relva; olhos vermelhos, miúdos ou ejetados sem ... , acolhendo o pedido de reconhecimento incidental da inconstitucionalidade do ... 46. Idem ... 47. STF. RE 635659. Relator: Ministro Gilmar ...
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Decisões Monocráticas nº 777896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... , cuja ementa transcrevo a seguir: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI ESTADUAL QUE ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE ... , é necessário que se proceda à limpeza e à retirada da pastagem seca, para que, de forma mais rápida, se propicie a brotação de nova ...