Índice
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LEI ORDINÁRIA Nº 7788, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial e da Outras Providencias.
... Art. 2º Os salários dos trabalhadores que percebam até 3 (três) salários mínimos mensais serão reajustados mensalmente pelo índice de Preços ao Consumidor - IPC do mês anterior, assegurado também o reajuste de que trata o art. 4º, § 1º, desta Lei ... Art. 3º Aos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... correção monetária pós-fixada, serão reajustados, desde o último reajuste até o dia 30 de janeiro de 1991, pela variação pro rata do índice pactuado para reajustes referentes ao mês de fevereiro de 1991 ... O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento poderá: ... I - autorizar ...
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Proposição de um índice-h para a produção científica da construção civil nacional
Nos últimos anos, o país vem obtendo um crescente desempenho na produção científica, portanto, é necessário utilizar metodologias para medir a atuação de pesquisadores. A construção civil nacional desempenha um importante papel no desenvolvimento do país e carece de mecanismos de qualificação das ações de P&D utilizando-se de um dos principais Centros de Referência do Brasil - o infoHab, que...
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Acórdão nº 2014/0323957-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... índice de desvalorização da ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de equipamentos de geração, sua controlada, coligada ou controladora na constituição do Produtor Independente Autônomo, desde que o índice de nacionalização dos equipamentos e serviços seja, na primeira etapa, de, no mínimo sessenta por cento em valor e, na segunda etapa, de, no ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... se refere este artigo serão atualizados, a partir de maio de 2000, no dia 1º de janeiro de cada ano, com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, no respectivo período ... #Incluído pela Medida ...
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Índice de Desempenho Logístico (LPI): uma análise da eficiência logística e da importância relativa dos seus indicadores
A presente pesquisa avaliou a eficiência logística dos países, bem como criar scores que represente o peso de cada indica- dor do Índice de Desempenho Logístico (LPI) nessa eficiência. A Análise Envoltória de Dados (DEA) foi empregada na men- suração da eficiência logística e permitiu comparar os seis indicadores do LPI (inputs) de 99 países e mostrar a relação desses indicadores com o Produto...
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Índice de sentimento textual: uma análise empírica do impacto das notícias sobre risco sistemático
El propósito del estudio fue estimar un índice de sentimiento textual basado en noticias e investigar su comportamiento ante el riesgo sistemático. Para esto, se investigó si el riesgo sistemático de las acciones preferenciales de Vale (VALE5) sufrió influencia del tono y del volumen de las noticias relacionadas con el accidente ocasionado por Samarco, en los períodos que los inversores eran más...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... IV - o produto da arrecadação da contribuição adicional pelo índice de rotatividade, de que trata o § 4º do art. 239 da Constituição Federal ... V - outros recursos que lhe sejam destinados ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 1544, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Calculo da Media de Indices de Preços de Abrangencia Nacional.
... índice" de preços substituto, e caso não haja acordo entre as partes, a média de índices de preços de abrangência nacional a ser utilizada nas obrigaç\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... III - o Maior Valor de Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou indiretamente por índice de preços ... Parágrafo único. O valor do BTN e do BTN Fiscal destinado à conversão para cruzeiros dos contratos existentes na data de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras para Efeitos Fiscais e Societarios.
... que trata a Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989, será procedida, a partir do mês de fevereiro de 1991, com base na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ... § 1º A correção de que trata este artigo somente produzirá efeitos fiscais quando efetuada no ...
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Em vigor
Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
... ária receberá valor igual ao que foi distribuído no correspondente decêndio do exercício de 2015, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo e pelo percentual equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Art. 7º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna-IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores ... Art. 8º ...
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LEI 13003 de 24/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.177-44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA TORNAR OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE CONTRATOS ESCRITOS ENTRE AS OPERADORAS E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS.
... hipótese de vencido o prazo previsto no § 3º deste artigo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, quando for o caso, definirá o índice de reajuste ... § 5º A ANS poderá constituir, na forma da legislação vigente, câmara técnica com representação proporcional das partes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986) e do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será atualizado, no primeiro dia de cada mês, pelo Índice de Reajuste de Valores Fiscais (IRVF), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com metodologia ...
- DECRETO Nº 7636, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo a Estados, Distrito Federal e Municipios Destinado ao Aprimoramento Dos ServiÇos, Programas, Projetos e Beneficios de Assistencia Social Com Base No Indice de GestÃo Descentralizada do Sistema Unico de Assistencia Social - Igdsuas.
- O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
- Índice alfabético remissivo
- Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IF-BrA)
- Índice onomástico
- Índice alfabético-remissivo
- Índice alfabético remissivo
- Índice alfabético remissivo