índice correção do fgts

Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI do TST. Não há falar, portanto, em violação dos artigos 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 e 896 da CLT e 535, incisos I e II, do CPC, tampouco em caracterização de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.266, publicada no DJE nº 144, em 04/08/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, essa parcela deve ser calculada com base no salário mínimo nacional. Recurso de...

FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA 1. A incidência do índice de correção do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, previsto na Lei nº 8.036/90, somente tem lugar quando efetuados os depósitos na conta vinculada do empregado. 2. Tratando-se de parcela deferida em decorrência de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE F.A. POWERTRAIN LTDA. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA NOTURNA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. MULTAS CONVENCIONAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da...

FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA 1. A incidência do índice de correção do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, previsto na Lei nº 8.036/90, somente tem lugar quando efetuados os depósitos na conta vinculada do empregado. 2. Tratando-se de parcela deferida em decorrência de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis,...

FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA 1. A incidência do índice de correção do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, previsto na Lei nº 8.036/90, somente tem lugar quando efetuados os depósitos na conta vinculada do empregado. 2. Tratando-se de parcela deferida em decorrência de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis,...

FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA 1. A incidência do índice de correção do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, previsto na Lei nº 8.036/90, somente tem lugar quando efetuados os depósitos na conta vinculada do empregado. 2. Tratando-se de parcela deferida em decorrência de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis,...

FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA 1. A incidência do índice de correção do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, previsto na Lei nº 8.036/90, somente tem lugar quando efetuados os depósitos na conta vinculada do empregado. 2. Tratando-se de parcela deferida em decorrência de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis,...

FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA. 1. A incidência do índice de correção do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, previsto na Lei nº 8.036/90, somente tem lugar quando efetuados os depósitos na conta vinculada do empregado. 2. Tratando-se de parcela deferida em decorrência de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis,...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, DIVISOR 180, ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, 333 e 360 desta Corte, da Orientação Jurisprudencial no 275 da SBDI-1 e do artigo 896, § 4º, da CLT, bem como por não se vislumbrar violação dos artigos 5º, inciso II, 7º,...

FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. 1. A incidência dos índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa Econômica Federal, previstos na Lei nº 8.036/90, somente tem lugar quando efetuados os pagamentos na conta vinculada do empregado. 2. Tratando-se de parcela deferida em decorrência de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis, portanto,...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ADICIONAL DE POR PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO RISCO TRINTA MINUTOS, DUAS VEZES POR SEMANA. HABITUALIDADE. SÚMULA Nº 364 DO TST Restou consignado, no acórdão regional, que o reclamante permanecia na área de risco durante trinta minutos duas vezes por semana, o que afasta a hipótese de contato eventual ou por tempo extremamente reduzido, nos termos da Súmula nº 364...

I. AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência da SBDI1 desta Corte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento. II. AGRAVO DOS RECLAMADOS. 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPLEMENTAÇÃO DE...

I. AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência da SBDI1 desta Corte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento. II. AGRAVO DOS RECLAMADOS. 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPLEMENTAÇÃO DE...

I. AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência da SBDI1 desta Corte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento. II. AGRAVO DOS RECLAMADOS. 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPLEMENTAÇÃO DE...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal. Provimento negado.

EMENTA JUROS MORATÓRIOS. FGTS. 1. Com o julgamento em conjunto das ADCs nº 58 e nº 59 e ADIs 5867 e 6021 (dotada de efeitos vinculantes a todo o Poder Judiciário), passa a ser entendimento deste Colegiado que a decisão do STF acaba por vedar a cumulação do índice de correção do FGTS com juros de mora. A solução a ser aplicada, portanto, é a incidência apenas e tão somente do índice do órgão...

AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. DÉBITOS TRABALHISTAS. Nos termos da OJ 302 da SDBI-1 do C.TST, "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas". Logo, não há que se cogitar de aplicação dos mesmos índices de correção monetária adotados pela Caixa Econômica Federal para os recolhimentos de

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE O trabalho exercido em condições perigosas, ainda que de forma intermitente, confere ao empregado direito ao adicional de periculosidade, de forma integral. Consolidada a jurisprudência neste sentido pela Orientação Jurisprudencial nº 5, da SBDI-1, verbis: -Adicional de periculosidade. Exposição permanente...

• O Globo

DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Tendo o Regional concluído, com base na prova testemunhal, que o reclamante substituía o subgerente da agência, fazendo jus às diferenças salariais decorrentes da substituição, qualquer alteração no julgado implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nos termos do Enunciado nº 126 do c. TST. Não conheço. FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE....

FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA 1. A incidência do índice de correção do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, previsto na Lei nº 8.036/90, somente tem lugar quando efetuados os depósitos na conta vinculada do empregado. 2. Tratando-se de parcela deferida em decorrência de condenação judicial, os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas, atualizáveis,...

I. AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência da SBDI1 desta Corte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento. II. AGRAVO DOS RECLAMADOS. 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPLEMENTAÇÃO DE...

PROCESSO Nº: 0822625-81.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Torres Galindo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...

• O Globo