indice de preços da construção civil
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Acordao N° 1346017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processo civil e código de defesa do consumidor. Apelação e agravo interno. Tutela de urgência deferida. Reserva de crédito. Recuperação judicial. Ação de indenização. Preliminares. Nulidade e ilegitimidade passiva. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Mora do promitente vendedor. Comissão de corretagem. Prescrição. Cláusula penal. Inversão. Lucros cessantes. Não cumulatividade. Índice
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO E ... ÍNDICE DE ... CORREÇÃO. TERMO INICIAL. INCC E IGP-M ... construção de um plano de recuperação judicial consistente ... , pelo índice IGP-M (Índice Gral de Preços), uma vez que livremente pactuados entre as ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... ância, arcado pela Empreiteira de Construção, a menos que o atraso na Conclusão de Projeto ... Empresa do Projeto é limitada pelo baixo índice de equity , isso pode representar, em alguns ... • Os preços que foram cotados pela Empreiteira de ... industriais do que em obras de construção civil, uma vez que os problemas na construção desta ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... metros e a destinação da área à construção de um parque público, desde ... que observados ... empreitada por preços unitários, as obras de Ampliação da ... única vez, até o efetivo pagamento, do índice ... da taxa referencial do Sistema Especial de ...
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Acórdão nº 0361009-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Enero de 2016
... ser devidamente corrigidos pelo INCC - Índice Nacional de ... Construção Civil até a data ... obras, e pelo IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor ... Amplo, após o prazo de ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... os pedidos, formulados em ação civil pública, para o fim de compelir as corrés a ... para o saneamento dos vícios de construção - identificados por meio de perícia de ... da aplicação da taxa SELIC como índice único, pois já engloba juros de mora e ... ão e entrega de empreendimentos, obtemos preços absurdamente menores que os propostos pelo Sr ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - EXTRATO DO T.A 001 AO CONTRATO N° 034-2022
... base no INCC (índice Nacional de Preços da Construção Civil) ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTOReajuste de preços, com base na variação do índice nacional da nstrução civil - incc-m (coluna 35), conforme previsto na ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 12 da Lei nº 13.116/2015, para a construção, instalação, ... alteração ou reparo de ... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, ... preços públicos em razão do uso de faixas de domínio ... este índice de preferência -, esta dimensão ou esta ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de credenciamento e de registro de preços serão conduzidos por Agente de ... árquica e fundacional deverá observar o índice de correção monetária que melhor reflita a ... ções de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir o ... atendimento às necessidades ... ações do conselho deve orientar a construção do orçamento de sua gestão, para o apoio ...
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Acórdão nº 0517509-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... substituição do INCC pelo INPC como índice de atualização após o final do ... prazo de ... ção da moeda no período de construção do imóvel ... Pugna pela inexistência de danos ... Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, indexador oficial ... construção civil, comumente, se depara com imprevistos ...
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Acordao N° 1660696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil e processual civil. Apelação. Revisão de contrato de compartilhamento de infraestrutura. Neoenergia. Preliminar de ausência de dialeticidade. Rejeitada. Parcelas corrigidas pelo igpm expressamente pactuado. Ausência de ilegalidade. Teoria da imprevisão. Covid-19. Inaplicabilidade. Recurso improvido. Sinopse fática: "pois bem. A autora ajuizou a ação revisional, visando substituição do índice
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ... índice de ... reajuste do contrato de compartilhamento ... que o índice IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) sofreu excessivo aumento ... ção de preços do produtor da construção civil foi ... mais sensível. O IGP-M descolou do ... -
Acordao N° 1233999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão. Culpa do adquirente. Restituição dos valores pagos pelo promissário comprador. Correção monetária. Índices diferenciados. Juros de mora. Termo inicial trânsito em julgado. Honorários de sucumbência. Arbitramento. Proporcionalidade. 1. Incontroversa a culpa do promitente comprador pela rescisão do contrato de promessa de...
... preço a ser restituído utiliza o INCC (Índice Nacional de Custos da ... Construção Civil), ... variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até o pagamento. Precedentes do ... -
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... 6.1 da cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, aplicando-se o índice nacional da construção civil - incc-m acumulado em 11,95% no período ...
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Acordao N° 1275710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Atraso entrega imóvel. Rescisão contratual. Termo final da multa contratual. Averbação habite-se. Valores a serem restituídos consumidores. Índice de correção monetária. Inpc. Recurso conhecido. Dado parcial provimento. 1. Comprovada nos autos a data da averbação da carta de habite-se, este deve ser considerado o termo final para a incidência da multa recaída...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. ATRASO ENTREGA ... ÍNDICE DE CORREÇÃO ... MONETÁRIA. INPC. RECURSO ... , deve ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor), pois o critério de ... da construção civil ... 3. Recurso conhecido e parcialmente ... -
Acórdão Nº 1415895-06.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PLANOS BRESSER E VERÃO –CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POUPANÇA EM CADA PERÍODO ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA OU CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – APÓS ESSA DATA APLICA-SE O IGPM-FGV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Como na ação coletiva restou indeferido o pedido de aplicação
... SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PLANOS BRESSER E VERÃO – ... TR (índice adotado para correção da poupança) e, ainda, ... outros índices, como o IPA (índice de preços por atacado), o IPC (índice de preços ao ... ), o INCC (índice nacional da construção civil), que são meios e formas de ... se medir o ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... lendo-se os autores consagrados do Direito Civil, Administrativo e Urbanístico: • Posse: há ... ória: cinco séculos de um país em construção. Rio de Janeiro: Leya, 2012. p. 34 ... Adotando-se como índice 100 o valor real do salário mínimo em 1959, que ... anteriores do terreno, elevando os preços dos próximos lotes a serem colocados à venda ...
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LICITAÇÃO - 3 TERMO DE CREDENCIAMENTO
... CABRAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI ... 36.349.957/0001-95 ... com os preços determinados no Edital de Credenciamento nº ... suas unidades são os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, ... GOVERNADORIA, INDEA, ... índice a ser ... utilizado para o cálculo do reajuste ...
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Acordao N° 1269077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Consumidor. Compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega do imóvel. Responsabilidade. Promitente vendedor. Rescisão contratual. Direito de retenção. Não cabível. Culpa da promitente-vendedora. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução integral dos valores pagos. Exclusão das arras do valor a ser restituído. Impossibilidade. Lucros...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA E ... VENDA ... PRECEDENTES. ÍNDICE" DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PACTUADO ... 1. A rela\xC3" ... Nacional Custos da Construção Civil) até a data da expedição do habite-se e, depois, pelo Índice de ... Preços para o Consumidor Amplo – IPCA, salvo se for ... -
LICITAÇÃO - 5 TERMO DE CREDENCIAMENTO
... CABRAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI ... 4º TERMO DE CREDENCIAMENTO ... com os preços determinados no Edital de Credenciamento nº ... suas unidades são os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, ... GOVERNADORIA, INDEA, ... índice a ser ... utilizado para o cálculo do reajuste ...
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LICITAÇÃO - 4 TERMO DE CREDENCIAMENTO
... CABRAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI ... 4º TERMO DE CREDENCIAMENTO ... preços determinados no Edital de Credenciamento nº ... suas unidades são os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, ... GOVERNADORIA, INDEA, ... índice a ser ... utilizado para o cálculo do reajuste ...
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Acordao N° 1284650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Ação de revisão contratual e ressarcimento de valores. Razões recursais. Impugnação da sentença. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade. Preservação do contraditório. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel adquirido na planta com alienação fiduciária e emissão de
... FINANCIAMENTO ... INCC – ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DE CONSTRUÇÃO. IGP-M – ... imóvel e do IGP-M (índice geral de preços de mercado), mais juros compensatórios de 0,95% ... civil (INCC) e ao ... conferir uma compensação à ... -
Decisão Monocrática Nº 0804447-68.2022.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/10/2023
... 1.030 do Código de Processo Civil, insurgindo-se contra acórdão oriundo deste ... previsão contratual expressa quanto ao índice a ser ... pago a título de cláusula penal, qual ... outros índices, como o IPA (índice de preços por ... atacado), o IPC (índice de preços ao ... (índice nacional da construção civil), que são meios e formas de ... se medir o ...
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Acórdão Nº 0802623-25.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 02/05/2023
APELAÇÃO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE VENDA POR PREÇO ABUSIVO – AUSÊNCIA DE PROVA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IGPM/FGV – RECURSO IMPROVIDO.
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IGPM/FGV – RECURSO ... outros índices, como o IPA (índice de preços por ... atacado), o IPC (índice de preços ao ... nacional da construção civil), que são meios e formas de se medir o ... -
Acórdão Nº 0803997-50.2021.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/04/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM – MANTIDA – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS EMBARGADOS – ÔNUS DA EMBARGANTE EM VERBA HONORÁRIA E CUSTAS – HONORÁRIOS FIXADOS NO LIMITE MÁXIMO LEGALMENTE PERMITIDO – MAJORAÇÃO NEGADA - RECURSO DA EMBARGANTE CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DOS EMBARGADOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... do Código de Processo Civil, não há cerceamento de defesa no indeferimento ... 2. Com relação ao índice de correção ... monetária, o que melhor ... outros índices, como o IPA (índice de preços por atacado), o IPC (índice de preços ao ... ), o INCC (índice nacional da construção civil), que são meios e formas de ... se medir o ... -
Acórdão Nº 0800705-27.2022.8.12.0052 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/02/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – ação declaratória DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEIÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NÃO PROVADA AS CONTRATAÇÕES – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR DA INDENIZAÇÃO – NECESSIDADE DE REDUÇÃO –
... Isso porque, o índice que melhor reflete a ... variação da moeda, sem ... 85, §8º, do Código ... de Processo Civil; ... F) DECLARO EXTINTO o processo, com ... (índice de preços por atacado), o IPC (índice de preços ao ... nacional da construção civil), que são meios e formas de se medir o ...