indice de preços da construção civil
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Acórdão nº 2006.01.00.017885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... 171), refere-se a 'reajustamentos de preços unitários', mas sem que se juntasse qualquer ... Construção Civil - FGV, eis que na presente hipótese ... 4 - a sentença aplicou índice" de correção monetária \"absolutamente estranho \xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e das possibilidades de se almejar a construção de uma sociedade democrática e republicana, ... sob sua égide, em 1916, o primeiro Código Civil brasileiro relegasse à mulher a condição de ... e similares, para verificar que o menor índice de inadimplência é da população de baixa ... de Chicago – bem como na questão de preços e lida com medicamentos do final do século XIX e ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 543-B e 543-C do Código de Processo Civil de 1973. Nesse sentido, a decisão acima ... a) os dispêndios com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos ... ção mais elevada, que arcará com preços arbitrados em valores superiores aos praticados ... por taxa de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial – TR, vedada a ...
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Processo nº 0025138-05.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... ça, é mister substituir o Índice da ... lo Índice Geral de Preços – Mercado ... Página 2 de 5 ... 1022 do Código de Processo Civil ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... /2018PROCESSO N.º 129/2018 - TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2018PARTES: Município de Iguatemi (MS) ... ços ao contrato em epígrafe, com base no Índice Nacional da Construção Civil-INCC FGV.REAJUSTE: ...
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Planejamento governamental
... , da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República); ... • ... Ex: a construção de uma escola é despesa de capital. Concluída a ... , com definições de padrões, regras e preços em geral, e visam garantir a coerência da ... O resultado pode ser um número, índice ou taxa: consumo de 10m3 por residência; ...
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Acórdão nº 0017026-65.2016.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-02-2024
... “DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ACESSÃO ARTIFICIAL POR CONSTRUÇÃO. DIREITO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR À ... ão da abusividade nas taxas de juros e no índice de correção monetária aplicados. Princípio do ... ser derivado do índice de variação dos preços na construção civil (INCC) ... 5 ... É ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 303 Índice Alfabético e Remissivo ... - Formulário (Sistema Nacional de Defesa Civil). BACEN Banco Central do Brasil. BAL ... IGP-DI Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna. IGP-M Índice Geral de ... de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. SINAR Sistema Nacional de Arquivos. SINCAB ...
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Decisão Monocrática N° 07373227520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Guilherme de Oliveira Rodrigues, diante de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, em ação de revisão de contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula de alienação fiduciária, ajuizada pelo agravante em desfavor da agravada, VBE Empreendimentos Imobiliários Ltda.. A decisão agravada tem a seguinte fundamentação (Id 139264
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. REVISO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO ... -
Direito Constitucional
... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... ária que ficaria responsável pela construção" e administração da via ... Ocorre que, em an\xC3" ... , expressou sua insatisfação com o baixo índice de desenvolvimento econômico e social de ... de abastecimento e o tabelamento de preços ... A: incorreta. O art. 177 da CF enumera ...
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Acórdão Nº 0050684-80.2020.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-11-2023
... Apelante: Cardoso Construção Civil Ltda. Apelado: Município de ... Itaitinga ... necessidade de reajuste de preços, possível após 12 meses de duração ... da ... Índice Nacional da Construção Civil, para a justa ...
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Decisão monocrática nº 2015.01210071-24 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 15-04-2015
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSTRUÇĂO CIVIL. COMPRA E ... de suspender a incidência do INCC (índice ... Nacional de Custo da Construçăo), desde a ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, até a ... entrega ...
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Acórdãos nº 1005563-19.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE INCC PELO IGPM APÓS A DATA DE ... alíneas, do Código de Processo Civil. Verba honorária fixada com ... , porquanto, atuando na construção civil, as rés seriam vítimas ... Preços Mercado), nos termos contidos na ...
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Direito administrativo
... VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; ... de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo ... ano, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do ... XXXV – para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de ...
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Acórdão Nº 0003132-66.2017.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 17-04-2023
... CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL É FEITA PELO INCORPORADOR EM TERRENO ... no art.487, I, do Código de Processo Civil ... Condeno o réu ao pagamento das custas ... 148 do CTN2 , utilizando-se de índice que reflete as variações médias de ... preços ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... medida da pessoa humana: Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p ... constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento. In: Temas de direito ... de acesso a material jornalístico, índice muito superior aos 64% verificados em nível ... às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas; ... II ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 1/2020
... meses, será deferido reajustamento dos preços contratados de o com o INCC - Indiceo com o INCC - Indice Nacional da Construção ... o INCC - Indice Nacional da Construção Civil ...
- Acórdão Nº 5034614-68.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Extrato de Termo Aditivo
... áusula Décima Segunda (Reajustamento de Preços) do contrato nº 48/2013 assinado em 10 de ... Reajustamento de Preços - O índice de reajuste previsto na Cláusula Décima ... º, passa a ser o Índice Nacional da Construção Civil, Coluna 39, calculado e publicado pela ...
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Extrato de Termo Aditivo
... áusula Décima Segunda (Reajustamento de Preços) do Contrato n° 034/2014. Contratante - ... Reajustamento de Preços - O índice de reajuste previsto na Cláusula Décima ... º, passa a ser o Índice Nacional da Construção Civil, Coluna 39, calculado e publicado pela ...
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Sentença com número 5462638-67.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023
... do Código de Processo Civil ... O processo encontra-se em ordem e as partes ... construção civil é de resultado, de modo que a ... , acrescidos de correção monetária pelo Índice Nacional de ... Preços ao Consumidor - IBGE a ...
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Decisão Monocrática Nº 5010536-58.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-08-2021
... dos materiais utilizados em construo civil e das subempreitadas devidamente comprovadas, ...
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Acordao N° 1325395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel. Gratuidade de justiça deferida. Atraso na entrega das chaves. Termo final. Data da entrega das chaves. Inversão de cláusula penal. Valor equivalente ao locatício. Temas 970 e 971. Dano moral. Não configurado. Decote da multa. Recurso dos autores conhecido e não provido. Recurso das rés...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... monetariamente pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC/FGV ou ... IGP-M/FGV (Índice Geral de preços – Mercado), este último índice será ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039101-43.2013.8.19.0209 (Cível), 20-02-2019
Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel residência na planta. Atraso na entrega do imóvel. Dano material e moral. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte ré, em busca da improcedência dos pedidos autorais. Inquestionável incidência do CDC, face à vulnerabilidade técnica do adquirente do imóvel frente à Construtora. Não demonstrou a parte ré fato algum que comprovasse a ocorrência de
... cláusula estipula é a aplicação do índice ... INCC até o ‘habite-se’, nada havendo de ... Civil, ... vigente desde 18/03/2016 ... Ao exame ... , pelo Índice Nacional de Construção Civil (INCC), ... divulgado pela Fundação ... Preços" de Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Get\xC3" ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... como instrumentos de conhecimento do índice real da criminalidade de uma cidade ou bairro ... defendeu os modelos adequados de construção como maneira de prevenção situacional do crime ... 6. (Médico Legista. Polícia Civil/SP – 2014) O fundador da escola denominada ... , abuso de poder e manipulação de preços pela FB Participações”. (Jornal Valor ...