indice de preços da construção civil
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Acórdão nº 0001373-53.2008.8.05.0040/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. MUNICÍPIO DE CAMAMU ... reajuste dos preços pelo INCC, após o transcurso de 01 ano ... 3. O ... base no INCC – Índice Nacional da Construção Civil." (grifos ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... CONSTRUÇÃO DE SENTIDO E APLICAÇÃO ... aplicada a ... IV - a lista de preços final a consumidor, em formato XML, em até 30 ... 543-C do Código de Processo Civil, restringe-se tão-somente à incidência do ICMS ... a qual incidirá a alíquota, até o “índice de mistura do álcool etílico anidro ...
- Decisão Monocrática Nº 5003774-75.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... , de abril de 1934, e Código de Processo Civil. Não proposta ação renovatória sujeita-se a ... 22; ... II - por aplicação do índice de correção monetária, na forma dos artigos 19 ... será baseado em índice geral de preços, mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho ... de aluguéis de habitações cuja construção houver sido concluída na data da Lei, ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... SP, com a finalidade de construção da linha de transmissão de Energia Elétrica - ... á considerado para a região em questão, preços médios iguais a 80% do valor estipulado para a ... ção n = Idade aparente BDI = Índice adotado na tabela PINI ... Para a ... Os encargos sociais na construção civil são de 96,75% segundo o site ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... DIREITO DE USO. CONDOMÍNIO. CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM DO PRÉDIO. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO ... REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO ... projeto por ele elaborado, observados os preços ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... a exploração de riquezas minerais, construção de uma obra com sacrifício de área verde, ... passar sua lua de mel na cidade com maior índice de furacões neste período ... D) Nada ... é também decisiva para que se definam preços e a própria dinâmica de mercado ... A ...
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Sentença com número 0403188-89.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... 00031 193 0023113 55 assentada no Registro Civil das Pessoas - Naturais de São ... Luís de ... construção (evento 71) ... Posteriormente, o perito nomeado ... , acrescidos de correção monetária pelo Índice Nacional de ... Preços ao Consumidor - IBGE a ...
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Contratos administrativos
... do contrato administrativo pelos preços inicialmente contratados, ainda que posterior ... , mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo ... em alguns contratos regidos pelo Direito Civil, os contratos administrativos não poderão ... de previsão contratual, de acordo com o índice de inflação aplicável ao setor ... B) é ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 13-06-2019
... sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de ... serviços e obras ... será aplicado o índice Nacional de Preços da Construção Civil – ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 13-06-2019
... sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de ... serviços e obras ... será aplicado o índice Nacional de Preços da Construção Civil – ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... CONSTRUÇÃO DE SENTIDO E APLICAÇÃO ... c) ao produtor ou ... do caput será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, ... 30. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... ela é chamada, em al-guns Estados, de índice de valor adicionado (IVA) ... No entanto, ...
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Acórdão Nº 0067486-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REVISÃO CONTRATUAL. ACORDO ... ) QUE NÃO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DE ÍNDICE ... ESPECÍFICO VINCULADO AO RAMO DE CONSTRUÇÃO ... empreitada sujeito a variação de preços" dos insumos da construção ... civil – é poss\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2016.03201429-34 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 10-08-2016
... de correção pelo índice Nacional de Custa da ... Construção – INCC ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador ... oficial ... seguintes julgados: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO DE ENTREGA DE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE TERRAÇO E CHURRASQUEIRA EM DESACORDO COM ... essa informação tão somente no índice do Diário da Justiça. 4. Ausência de ... ⁄93 estabelece que ¿ Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de Direito ... passada pela publicidade “dita os preços, a moda, o desenvolvimento do mercado, afetando a ... trazem consigo alguns ônus, como o alto índice de juros cobrados, apesar da possibilidade do ... ídicas em decorrência da permanente construção do Direito ... As novas demandas de consumo ...
- Decisão Monocrática Nº 5031165-05.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2021
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Acórdão nº 2006.01.00.017885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... 171), refere-se a 'reajustamentos de preços unitários', mas sem que se juntasse qualquer ... Construção Civil - FGV, eis que na presente hipótese ... 4 - a sentença aplicou índice" de correção monetária \"absolutamente estranho \xC3" ...
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Acórdão nº 2006.01.00.017885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... 171), refere-se a 'reajustamentos de preços unitários', mas sem que se juntasse qualquer ... Construção Civil - FGV, eis que na presente hipótese ... 4 - a sentença aplicou índice" de correção monetária \"absolutamente estranho \xC3" ...
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Do preço de transferência
... agora à análise do instituto dos “preços de transferência” da forma como prescrito na ... O Código Civil descreve o preço como sendo o valor pago ... ” e dos itens necessários à sua construção", porque entendemos que é na elaboração de tal \xE2" ... , também, o método escolhido e o índice de lucratividade das operações semelhantes em ...
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Acórdão nº 2007/0066022-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DO CUB ... influência do preço dos insumos da construção civil ... II - O recurso especial não ... com periodicidade mensal, por índices de preços" setoriais ou gerais ou pelo índice de remuneraç\xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e das possibilidades de se almejar a construção de uma sociedade democrática e republicana, ... sob sua égide, em 1916, o primeiro Código Civil brasileiro relegasse à mulher a condição de ... e similares, para verificar que o menor índice de inadimplência é da população de baixa ... de Chicago – bem como na questão de preços e lida com medicamentos do final do século XIX e ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 543-B e 543-C do Código de Processo Civil de 1973. Nesse sentido, a decisão acima ... a) os dispêndios com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos ... ção mais elevada, que arcará com preços arbitrados em valores superiores aos praticados ... por taxa de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial – TR, vedada a ...
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Processo nº 0025138-05.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... ça, é mister substituir o Índice da ... lo Índice Geral de Preços – Mercado ... Página 2 de 5 ... 1022 do Código de Processo Civil ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... /2018PROCESSO N.º 129/2018 - TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2018PARTES: Município de Iguatemi (MS) ... ços ao contrato em epígrafe, com base no Índice Nacional da Construção Civil-INCC FGV.REAJUSTE: ...