indice de preços da construção civil
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das ... nas últimas décadas, e ajuda na construção de propostas alternativas para melhorias no ... os reajustes e revisões foram acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ... ços ao Consumidor no Atacado (IPCA) no ano civil anterior, descontado o Fator de Produtividade, ... -
Processo nº 0024318-75.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... construção, ... 7) Responsabilidade Civil ... além de prevista contratualmente, o índice só tem como objetivo manter o ... ção) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador ...
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Decisão com número 5271660-87.2021.8.09.0174 da 6ª Câmara Cível, 27-01-2023
... índice IGP-M para correção, não consegue mais pagar ... construção" junto aos órgãos competentes, cujos valores ser\xC3" ... (IGPM) mensura a oscilação sofrida pelos preços ... dos bens de consumo e de produção, de forma ... 478 do Código Civil, o ... que não restou demonstrado na espécie ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... valor da causa, pois o Código de Processo Civil estabelece nos arts. 291 a 293 os parâmetros ... Esse valor foi atualizado pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil) até a conclusão ... obra e após pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), assim como as parcelas pagas com ...
- Acórdão Nº 5016108-10.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Processo nº 0196455-08.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... construção" é devida à construtora durante \xC2" ... Índice ... CIVIL ... ) pelo Índice Nacional de Preços ao ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... Reforma das Quadras Poliesportivas e Construção de Vestiário no Ifes-Campus Itapina, onde prevê a aplicação do reajuste dos preços com base no incc (índicenacional da construção civil) acumulado dos últimos 12 (doze) meses a contar ...
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Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... mineração, limitado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no ... destinadas para uso imediato na construção civil. 2% (dois por cento) ...
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Processo nº 0109840-49.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Efeitos Infringentes. Ação Indenizatória. Embargos Pelo Autor Alegando Contradição No Julgado Frente a Outras Decisões Desta Corte. Embargos Da Ré Pretendendo O Reconhecimento Da Validade Da Comissão de Corretagem. Embargos Opostos por Ambas As Partes Alegando Contradição Em Relação À Jurisprudência Do Tribunal e Omissão No Julgado Quanto À...
... ÍNDICE ... mister substituir o Índice da Construção Civil ... (INCC) por indexador que reflita ... Preços – Mercado (IGP-M), exceto se aquele for ... - Acórdão Nº 5003774-75.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdãos nº 2161377-24.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... INCC, comumente adotado como índice corretor de prestações decorrentes ... -DI/FGV Índice Nacional de Preços da Construção Civil Disponibilidade ...
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Acórdão Nº 5015631-84.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IGP-M COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE E AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA EM RAZÃO DA PANDEMIA. PRETENSA ALTERAÇÃO PARA O IPCA. ÍNDICE FIXADO LIVREMENTE PELAS PARTES. PACTA SUNT SERVANDA. ABUSIVIDADE NÃO PATENTEADA. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO EM...
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Acórdão nº 0001373-53.2008.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... DIREITO ADMINISTRATIVO E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO ... DE CAMAMU ... o reajuste dos preços pelo INCC, após o transcurso de 01 ano ... base no INCC – Índice Nacional da Construção Civil." (grifos ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... econômicas na tentativa de equilibrar o índice inflacionário nacional, entretanto, pode-se ... , o objetivo é de estabilização de preços, equilíbrio tributário, fiscal, monetário, ... deve fornecer à sociedade com a construção de um bom sistema de justiça” (RODRIGUEZ, ... Análise econômica da responsabilidade civil ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... sociedade civil; ... IX - transparência e compartilhamento das ... elemento de construção da identidade humana. É a partir dela que o ... LIBERDADE DE PREÇOS ... 13. In casu, os arts. 16, 17, 18, 19, 20, 23 ... c) maior índice de utilização de equipamentos nacionais ... na ...
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Glossário
... abandono Falta de continuidade à construção ou operação do projeto por parte dos ... ADSCR ICSD ... Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (Anual) ... CPI IPC Índice de Preços ao Consumidor; um dos indicadores de inflação ... seguro de responsabilidade civil ... Seguro contra perdas e danos materiais ...
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Sentença com número 5252699-47.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Índice Nacional de Custo da Construção até a efetiva ... reajuste dar-se-á pelo Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM ... O índice de correção ... Índice Nacional da Construção Civil, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. III ...
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Acórdão nº 0001373-53.2008.8.05.0040/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. MUNICÍPIO DE CAMAMU ... reajuste dos preços pelo INCC, após o transcurso de 01 ano ... 3. O ... base no INCC – Índice Nacional da Construção Civil." (grifos ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... CONSTRUÇÃO DE SENTIDO E APLICAÇÃO ... aplicada a ... IV - a lista de preços final a consumidor, em formato XML, em até 30 ... 543-C do Código de Processo Civil, restringe-se tão-somente à incidência do ICMS ... a qual incidirá a alíquota, até o “índice de mistura do álcool etílico anidro ...
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Sentença com número 5095971-73.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª, 28-11-2023
... Discorre sobre a regularidade do índice de correção monetária utilizado no contrato, ... artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil ... Há preliminares pendentes de análise, ... de infraestrutura necessárias e, a construção de praças públicas não for determinada por um ... O Índice Geral de Preços do ... Mercado (IGPM) é o mais adequado a ...
- Decisão Monocrática Nº 5003774-75.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... , de abril de 1934, e Código de Processo Civil. Não proposta ação renovatória sujeita-se a ... 22; ... II - por aplicação do índice de correção monetária, na forma dos artigos 19 ... será baseado em índice geral de preços, mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho ... de aluguéis de habitações cuja construção houver sido concluída na data da Lei, ...
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Contratos administrativos
... do contrato administrativo pelos preços inicialmente contratados, ainda que posterior ... , mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo ... em alguns contratos regidos pelo Direito Civil, os contratos administrativos não poderão ... de previsão contratual, de acordo com o índice de inflação aplicável ao setor ... B) é ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... DIREITO DE USO. CONDOMÍNIO. CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM DO PRÉDIO. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO ... REDUÇÃO DO ÍNDICE PARA 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO ... projeto por ele elaborado, observados os preços ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 13-06-2019
... sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de ... serviços e obras ... será aplicado o índice Nacional de Preços da Construção Civil – ...