indústria dos restaurantes e similares
-
Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SUBITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. SETOR HOTELEIRO. PARCELAS QUE INTEGRAM O PREÇO DO SERVIÇO DE HOTELARIA: TODAS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ISS. 1. A questão constitucional suscitada em abstrato nesta ação consiste em...
... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ... HOTEIS A B I H ... : GIOVANNA LOPES ... restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares” ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001884-72.2017.5.06.0391), 17-09-2018
EMENTA: SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS. DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO DE AGRICULTORES FAMILIARES. POSSIBILIDADE. A disputa judicial, em concreto, diz respeito ao desmembramento sindical de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o sindicato preexistente...
... ícolas ou artesanais ou a ocupações similares ou conexas, tanto se se trata de assalariados ... , Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, ... da Federação dos trabalhadores na Indústria do Calçado e Vestuário, tendo em vista a ... -
Organizational learning and managers' education: how managers learn in a petrochemical industry sector/ Aprendizagem organizacional e formacao de gestores: como aprendem os gestores em uma industria do setor petroquimico/Aprendizaje organizacional y formacion de gestores: como aprenden los gestores en una industria del sector etroquimico.
... Apos o mapeamento das ideias centrais similares ou complementares, elas foram separadas em grupos, identificados por ... F.; GODOY, A. Processos de Aprendizagem: um estudo em tres restaurantes de um clube etnico alemao de negocios, gastronomia e cultura. In: ENCONTRO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1132-69.2015.5.20.0007) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIFIDADE. À luz do art. 8.º da Constituição Federal, que consagra a liberdade sindical e a organização por categorias, o sistema sindical brasileiro comporta a possibilidade de dissociação e de desmembramento, conceitos relativos à
... criadas pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio ... Parágrafo único - ... -se pelo critério de categorias similares ou conexas, entendendo-se como tais as que se ... que as condições de trabalho em restaurantes com mesas e garçons para atendimento de ... -
Salário e remuneração
... o adicional de periculosidade outros similares que, por força de acordo coletivo, haja ... sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, ... § 3º O Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos ...
-
Decretos
... encaminharão ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, devidamente informados ... § 2º A ... 10) Locadores de bicicletas e similares ... 11) Hotéis e similares (restaurantes, ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... bares, restaurantes e casas noturnas, terá auxílio imediato ... longo do tempo, a indústria está perdendo competitividade e precisamos ... hospitalar e similares,e novas linhas nos segmentos de artesanato, ...
-
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ao trabalho noturno das crianças na indústria, firmados por ocasião da Conferência de ... , à pesca da baleia ou às operações similares; d) aos rebocadores. 4. Contudo, a presente ... e jornais; e) os hotéis, pensões, restaurantes, clubes, cafés (salões de chá) e outros ...
-
Sacrifício de animais e a primeira emenda: O caso da Igreja Lukumi
O autor trata da controvérsia entre a liberdade religiosa e o sacrifício de animais nos Estados Unidos, enfrentando algumas perguntas não respondidas, tais como saber se o abate ritualístico de animais constitui uma forma de expressão religiosa protegida pela Primeira Emenda. Ao identificar as inconsistências do julgamento da Suprema Corte americana no caso Lukumi Babalu Aye vs. Câmara Municipal...
... são geralmente aceitas na indústria". 47 Esta isenção efetivamente re-‐\xE2\x80" ... tipos de danos (ou danos similares) não geram o mesmo nível de ... para diners a crença de restaurantes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-6475200-12.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
... , PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, ... DE ESCRITÓRIO E CARGOS DE CHEFIA NA INDÚSTRIA DA FIAÇÃO E TECELAGEM, TINTURARIA E ESTAMPARIA ... DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO, SINDICATO DOS ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , País eminentemente agrário, com uma indústria incipiente, que utilizava equipamento e ... duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos ... órios, lojas, mercados, hotéis, restaurantes, postos de distribuição de combustíveis e ...
-
Decreto nº 10.854: há um problema no Programa de Alimentação do Trabalhador
Há um problema no Programa de Alimentação do Trabalhador
... , em caráter inovador, mantinham restaurantes", em suas dependências, voltados a fornecer refei\xC3" ... indústria voltada ao fornecimento de refeições para as ... similares (refeição convênio) e fornecedoras de ... -
Legislação
... do Serviço Social do Comércio ou da Indústria"; de médico da empresa ou por ela designado; de m\xC3" ... , fi chas ou quaisquer processos similares ... Art. 24. Quando o Vale-Transporte for ... 11) Hóteis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, ...
-
Pequenos negócios geraram 78% dos empregos formais criados em 2021, aponta Sebrae
... Ela foi seguida de atividades de restaurantes, com 57.511 postos, e transporte rodoviário de ... lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (28.854) e serviços de engenharia (27.531) ... os setores extrativista mineral, indústria de transformação, construção, agropecuária, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21668-32.2017.5.04.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. Caso em que o Tribunal Regional, soberano na análise das provas, concluiu que o Reclamante não exercia cargo de gestão, nos termos do art. 62, II, da CLT. Consignou que, "Em...
... locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a ... BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A ... e Agravada ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona ... - Butantan solicita à Anvisa início de testes da ButanVac em humanos
- Butantan solicita à Anvisa início de testes da ButanVac em humanos
- Butantan solicita à Anvisa início de testes da ButanVac em humanos
- Butantan solicita à Anvisa início de testes da ButanVac em humanos
-
Sentença nº 1001659-43.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... E OUTROS (2) ... VISTOS ETC., MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A ajuizou ação de consignação ... DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO - SINTHORESP, no entanto, em meados ... , SOMMELIERS E DEMAIS EMPREGADOS EM RESTAURANTES E EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇO DE ...
-
Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... visando a prevenir futuras condutas similares: ver BGHZ 128, 1 e ss., por publicação de ... que estejam acima do peso contra os restaurantes fast-food , pelo fato de o tipo de comida ... dirige-se ao interesse singular de uma indústria e foi votado sem que tivesse havido qualquer ...
-
Constituições Sociedades Limitadas
... COM O OBJETO SOCIAL DE: RESTAURANTES E SIMILARES ... NIRE - 35232959373 - A. A. C. DE ... NIRE - 35232308275 - FEIRA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO ... DE PRODUTOS NATURAIS - LTDA, COM O ...
-
Internet das coisas, cidades inteligentes e inteligência artificial
... No contexto da indústria 4.0, verificam‑se inovações nos moldes do que ... de alimentação e bebidas em bares, restaurantes" e estabelecimentos similares; ( ... ) III. prestaç\xC3" ...