inelegibilidade relativa
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Decisões Monocráticas nº 14502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2012
... a situação jurídica do Recorrente, não incide a inelegibilidade prevista na alínea j, do inciso I, do art. 1º, da LC 64/90. 2 ... inelegibilidade terá se escoado, uma vez que sua condenação é relativa ao pleito de 2004, acontecido em 03 de outubro ... Notem que, apesar da ...
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Decisão da Presidência nº 14502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2012
... a situação jurídica do Recorrente, não incide a inelegibilidade prevista na alínea j, do inciso I, do art. 1º, da LC 64/90. 2 ... inelegibilidade terá se escoado, uma vez que sua condenação é relativa ao pleito de 2004, acontecido em 03 de outubro ... Notem que, apesar da ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 4 de Mayo de 2021
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. ELEIES 2020. INELEGIBILIDADE. ANALFABETISMO. ALEGAO SEM JUNTADA DE PROVAS. DOCUMENTO CARREADO AOS AUTOS ... de 2020, alicerado na hiptese de inelegibilidade constitucional relativa ao analfabetismo.2. Indeferido o pedido de produo de provas constante na ...
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Acórdão Nº 0601542-60.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO PELO TRE/SC. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, l, da LC Nº 64/1990. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS ... Não pode ser acolhida a argumentação recursal relativa a não ter sido iniciado o cômputo do prazo de inelegibilidade, visto que ...
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Direito Constitucional
... da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa" de seus membros; D: incorreta. Não existe sanção ou veto (deliberaç\xC3" ... ao cargo de deputada estadual, pois a abrangência da inelegibilidade de seu pai se restringe ao município Delta. São os eleitores do estado ...
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Decisão Monocrática nº 5031099-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Julio de 2016
... (f) A irregularidade insanável, capaz de gerar a inelegibilidade, de acordo com a lei eleitoral, é aquela que traz em si a nota da ... (d) toda a discussão relativa a ocorrência, ou não, de causa de inelegibilidade, nos termos da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5031099-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Julio de 2016
... (f) A irregularidade insanável, capaz de gerar a inelegibilidade, de acordo com a lei eleitoral, é aquela que traz em si a nota da ... (d) toda a discussão relativa a ocorrência, ou não, de causa de inelegibilidade, nos termos da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5031099-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Julio de 2016
... (f) A irregularidade insanável, capaz de gerar a inelegibilidade, de acordo com a lei eleitoral, é aquela que traz em si a nota da ... (d) toda a discussão relativa a ocorrência, ou não, de causa de inelegibilidade, nos termos da Lei ...
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Acórdão nº 21246 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... fundamentais é admitida como fator externo que exclui a inelegibilidade" prevista na alínea g do art. 11, 1, da LC 64/90, uma vez que a Administra\xC3" ... Em suma, como se depreende do referido precedente, a matéria relativa à rejeição das contas do exercício do ano de 2006 não foi conhecida ...
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Decisão Monocrática nº 12319 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2016
... de Indaial/SC nas Eleies 2016, afastada a configurao da inelegibilidade prevista no art. 1, I, e, 2, da LC ... n 64/90 - ... certeza relativa de que no Brasil as normas de nada valem ou garantem o cidado.[ ... ]Assim ...
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Decisão Monocrática nº 6288 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... por vislumbrar a incidncia da causa de inelegibilidade prevista no art. 1, I, e, da Lei Complementar 64/90.Eis o relatrio ... de inelegibilidade;e) por estar prescrita a pretenso punitiva relativa ao processo 0004424-05.2014.4.02.0000, em trmite ...
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Decisão Monocrática nº 32938 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Septiembre de 2018
... REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAO. INTEMPESTIVIDADE. INELEGIBILIDADE. ART ... 1, I, G, DA LC 64/90. REJEIO DE CONTAS ... das mencionadas notas taquigrficas.A segunda omisso apontada, relativa anlise ... da impossibilidade de alteraes fticas ou ...
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Decisão Monocrática nº 45548 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2015
... APLICAO DE MULTA E ... INELEGIBILIDADE. OMISSO. INOCORRNCIA. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. SMULA NO 282/STF. REEXAME ... quanto matria relativa inelegibilidade. Sustentam, ainda, que, na hiptese de ser mantida a ...
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Acórdão Nº 0602583-68.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... AFASTAMENTO DA ... CAUSA DE INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, I, L, DA LC Nº 64/1990. REGISTRO DEFERIDO ... NA DATA DA ... candidato, não tendo sido discutida a matéria relativa à incidência ou não da hipótese de ... inelegibilidade.8. Quanto ao ...
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Acórdão Nº 0602780-60.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19-09-2022
... Certidão de objeto e pé relativa" à condenação do candidato pelo crime de violação de direito autoral \xE2\x80"inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da Lei ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... sobre a controvérsia debatida nesta ação direta – relativa ao financiamento de campanhas – e sua conexão com a reforma ... que lei complementar estabelecesse outros casos de inelegibilidade, a fim de garantir “a normalidade e [a] legitimidade das ...
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Decisão Monocrática nº 7507 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Enero de 2017
... 1. Incidncia. Inelegibilidade. Art. 14, 7, CF. Vice-prefeita. Esposa. Prefeito reeleito. 2. Incidncia ... Suplncia. Cargo proporcional. 1. No se conhece de indagao relativa eventual inelegibilidade ... de vice-prefeita, ...
- Acórdão nº 21332 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2015
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Decisão Monocrática nº 933 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2018
... 2 ... A inelegibilidade prevista no art. 1, I, p, da LC n 64/1990 no sano imposta na deciso ... a questo relativa declarao de inelegibilidade consta que:`Quanto anotao administrativa, ...
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Decisão monocrática Nº 1361071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... PREFEITA ELEITA. FATO SUPERVENIENTE APTO A AFASTAR A INELEGIBILIDADE. DATA-LIMITE. DIPLOMAÇÃO. CALENDÁRIO ELEITORAL. ART. 1º, I, G, DA LEI ... incompetência da Justiça Comum para exame da matéria eleitoral relativa à realização de novas eleições, uma vez que não se adotou qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 6982 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Abril de 2017
... anotao da "ocorrncia de inelegibilidade" em seu cadastro eleitoral;b) no seria possvel sequer auferir ... "A deciso no merece reforma.Constato, na espcie, que a discusso relativa anotao ... de "ocorrncia de inelegibilidade" no ...
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Requerimento de Registro de Candidatura
... das condições de elegibilidade e inexistência de inelegibilidade dos candidatos que desejam disputar determinada eleição ... Com ... das vagas remanescentes é necessária a observância da regra relativa aos percentuais ... @16.6 Variação nominal do candidato ...
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Decisão Monocrática nº 4256036 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2014
... deciso liminar, no obtendo xito, e a vedao declarao de inelegibilidade ... "por arrastamento" daquele que no praticou os ... ou a reforma do acrdo impugnado, reconhecida a perda de objeto relativa inelegibilidade e afastadas as cominaes impostas ...
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Decisão Monocrática nº 14073 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
... NO INCIDNCIA DA CAUSA DE INELEGIBILIDADE CONSTANTE DA ALNEA "G" DO INCISO ... I DO ART. 1o. DA ... 14. No ponto, afirma que a ausncia de Prestao de Contas relativa ao Convnio 263/MDS/2004, ... firmado com a Unio, ...
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Decisão Monocrática nº 14583 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2017
... indeferido. Inelegibilidade decorrente de condenao por captao ilcita de sufrgio. Art. 1, inciso I, ... a matria que est sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal relativa majorao, por lei, do ... prazo de inelegibilidade ...