inelegibilidade relativa
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... Todos os demais capítulos da decisão, como uma inelegibilidade (ainda que, por exemplo, acompanhada de uma declaração de perda de ... os seus capítulos decisórios bloqueada, e não apenas aquela relativa ...
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Legislação
... Em nossa proposta apresentada na parte III, relativa ao Acordo de Relacionamento Pessoal, este desempenharia a função de ... MÉRITO: VEREADORA ELEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. SUPOSTA UNIÃO ESTÁVEL COM O IRMÃO DA PREFEITA. ART. 14, § ...
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Acórdão Nº 0600565-45.2020.6.23.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 26-10-2022
... inelegibilidade. Havendo dúvida relativa no caso, deve–se preservar o sufrágio, não ...
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Acórdão Nº 0600557-68.2020.6.23.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 26-10-2022
... inelegibilidade. Havendo dúvida relativa no caso, deve–se preservar o sufrágio, não ...
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Decisão monocrática Nº 0600557-68.2020.6.23.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 18-07-2023
... inelegibilidade. Havendo dúvida relativa no caso, deve–se preservar o sufrágio, não ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ão exaustivo: a) a ação rescisória eleitoral fundada em inelegibilidade; b) a ação cautelar inominada contra ato judicial, inclusive para obter ... a súmula é uma forma de proclamação solene, um instrumento de relativa estabilidade da jurisprudência, que não pretende, jamais, impor ao ...
- Decisão Monocrática nº 199963 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2014
- Acórdão nº 60059758 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 53067 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
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Acórdão nº 247 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 27 de Septiembre de 2016
... - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA "P", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 - ... e de causas de inelegibilidade -, não é cabível a discussão relativa ao acerto de decisões ou mesmo ao mérito de ... questões veiculadas em ...
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Decisão monocrática Nº 0601004-10.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ausência de citação e ainda a discussão em suposta inelegibilidade ” (ID 158109708, p. 3); c) a sua prestação de contas relativa ao ...
- Decisão Monocrática nº 62262 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 58705 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 50758 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 91405 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2014
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... dias, mediante petição fundamentada, dar notícia de inelegibilidade sobre a qual, após a audiência do candidato e do Ministério Público ... A Resolução nº 23.373, de 14 de dezembro de 2011, relativa ao registro de candidaturas para as eleições municipais de 2012, alterou ...
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Dos Equivalentes Recursais
... nº 64/90 opera nos casos de reconhecimento de inelegibilidade de candidato, não quando se tratar de falta de condições de ... do CPC, na redação dada pela Lei 10.444/02, que “a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, ...
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Decisão monocrática Nº 0600794-40.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-11-2022
... –se a alegação de incidência das hipóteses de inelegibilidade do art. 1º, I, alínea l , da Lei Complementar 64/90. Eis a ementa ... para apresentação de alegações finais, em virtude de a prova relativa aos fatos narrados ser eminentemente documental e já ter sido colacionada ...
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Decisão da Presidência nº 1159797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... IMPUGNAÇÕES E NOTÍCIAS DE INELEGIBILIDADE ... INCIDÊNCIA DE CAUSA EXPRESSA DE INELEGIBILIDADE. 1 ... Requerimento ... de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral relativa à campanha eleitoral presidencial no rádio e na televisão, até que se ...
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Decisões Monocráticas nº 1159797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... IMPUGNAÇÕES E NOTÍCIAS DE INELEGIBILIDADE ... INCIDÊNCIA DE CAUSA EXPRESSA DE INELEGIBILIDADE. 1 ... Requerimento ... de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral relativa à campanha eleitoral presidencial no rádio e na televisão, até que se ...
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... suplentes da referida agremiação, impondo a sanção de inelegibilidade às duas postulantes que participaram da prática ilícita ou com ela ... , verifica–se que houve movimentação financeira relevante e relativa à campanha eleitoral, sem padronização de gastos entre as candidatas ...
- Decisão Monocrática nº 20246 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Abril de 2015
- Decisão Monocrática nº 139772 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 59835 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 40188 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2015