inépcia da petiçao inicial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135340-57.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/gfm/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 180688 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74941-66.2006.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12440-24.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - REAJUSTE. COMPENSAÇÃO DE VALORES. DESPROVIMENTO. Não merece...
... ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0417927-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA ...
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Acórdão Nº 0020727-96.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inexiste inépcia quando a petição inicial atende aos requisitos mínimos do artigo 840 da CLT, consignando argumentos que possibilitam apreender a pretensão postulatória, sendo imperativo considerar a ausência do rigorismo formal nesse ramo especial do Direito. Provimento negado.
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inexiste inépcia quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-65.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional quando se extrai da decisão regional que a questão da inépcia da inicial foi exaustivamente apreciada, concluindo aquela Corte julgadora que efetivamente restou configurada a inépcia da petição inicial por ausência de fundamentos e causa de pedir, nos termos do art. 295,...
... da decisão regional que a questão da inépcia da inicial foi exaustivamente apreciada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001382-76.2016.5.06.0001), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - Inviável cogitar-se em inépcia da petição inicial quando verificado que o reclamante expõe de forma clara a abrangência da responsabilidade subsidiária pretendida em face da tomadora dos serviços, incumbindo a ela demonstrar eventual circunstância a impor limitação ao que em face dela deduzido. Recurso ordinário improvido.
... de Recife - PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - Invi\xC3" ... - Acórdão nº REsp 1124577 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉPCIA ... inicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001032-92.2012.5.06.0142), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. INEXISTÊNCIA. As alegações constantes da petição inicial foram suficientes à apresentação dos argumentos contrários pela reclamada e à cognição da matéria pelo Juízo singular, estando plenamente atendidos os requisitos previstos no art. 840, §1º, da CLT. Descabe, portanto, a declaração de...
... Ç Ã O DE IN É PCIA DA PETI Ç Ã O INICIAL. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. INEXIST Ê NCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1770-81.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. No Processo do Trabalho, vigoram os princípios da simplicidade e da informalidade, no que se refere aos requisitos da petição inicial. No entanto, verifica-se que a petição inicial não cumpriu satisfatoriamente os requisitos previstos no artigo 840, § 1º, da CLT, não sendo possível dela extrair uma sequência lógica entre os...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. No Processo do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-27.2010.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0288453-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INÉPCIA DA INICIAL ... 1. Hipótese em que a parte ...
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Acórdão nº 2014/0049115-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020192-80.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-03-2020
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE. Não há inépcia da petição inicial quando dela extrai-se o pleito da parte reclamante, nos termos do § 1º do art. 840 da CLT, que exige apenas uma breve exposição dos fatos de que resulta o pedido.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOSEMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE ... -
Acórdão nº MS 15555 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADOS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ...
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Acórdão Nº 38512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... petição inicial do mandado de segurança, nos termos do artigo 10 ... inépcia da peça inaugural. Da sua narrativa constatam-se ...
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Acórdão Nº 39114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... indeferiu a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/2009 ... inépcia da peça inaugural. Da sua narrativa constatam-se ...
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Acórdão Nº 39113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... indeferiu a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/2009 ... inépcia da peça inaugural. Da sua narrativa constatam-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-180700-22.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... , o Tribunal Regional conclui pela inépcia da petição inicial quanto aos pedidos de ...
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Acórdão nº 2008/0230724-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO ARTIGO 604 DO CPC ...
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Acórdão Nº 61662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 14. INCOERÊNCIA LÓGICA ENTRE A CAUSA PETENDI E O PEDIDO FINAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RECLAMAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AGRAVO IMPROVIDO. I - Nos termos do art. 330, §1º, III, do Código de Processo Civil, é inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não
... ENTRE A CAUSA PETENDI E O PEDIDO FINAL. INÉPCIA DA ... RECLAMAÇÃO ... MANIFESTAMENTE ... inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-66.2012.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SUMARÍSSIMO. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-81.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE PROCESSUAL ...