Infrações contra soberanos estrangeiros
125 resultados para Infrações contra soberanos estrangeiros
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O Supremo Tribunal Federal e o controle dos processos de extradição
O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da extradição, um instrumento de cooperação processual internacional que retira um estrangeiro de determinado território e entrega-o a outro soberano, permitindo, assim, o julgamento de pessoas que cometeram ilícitos e deslocaram-se a outros países para fugir de julgamento ou condenaç&
... -eis como a vós mesmos, pois fostes estrangeiros na terra do Egito” 1 ... O direito de ir ... de cooperação internacional na luta contra o crime. Interessa tanto ao Estado que o ... de eximir-se das conseqüências das infrações" cometidas; ... b) a segurança do Estado est\xC3" ... de locomoção dos criminosos, os soberanos necessitaram, então, de um mecanismo que ... - Acórdão nº 1401-002.008 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
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Biopirataria: novos rumos e velhos problemas
A discussão sobre a defesa do meio ambiente está na agenda do dia das grandes autoridades internacionais. Assuntos com o aquecimento global e biodiversidade são freqüentemente debatidos pelos governantes das potencias econômicas do planeta. No entanto, paira no anonimato um problema de igual impacto, mas de baixa repercussão midiática: a...
... ústrias farmacêuticas de países estrangeiros têm tomado as seguintes iniciativas: instalam-se ... a biopirataria e não apenas às infrações ambientais comuns e cotidianas e, nesse sentido, ... uma legislação mais dura e especifica contra a biopirataria ... @14 O Combate a ... 1. Em reconhecimento dos direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais, a ... -
A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007
1. Introdução -2. A Convenção de Aviação Civil Internacional - Convenção de Chicago e os princípios basilares -3. Acidente aéreo ocorrido em 17 de julho de 2007 -4. Informações enviadas pela CENIPA e divulgadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito -5. Análise dos fatos à luz do direito internacional público -6. Inobservância dos procedimentos da Investigação de acidentes aeronáuticos,...
... do ordenamento jurídico dos Estados soberanos. Ademais, cumpre destacar que as relações ... acordos firmados com Estados estrangeiros e orientações acerca dos procedimentos ... ção ainda estabelece que os Estados contra-tantes reconhecem ter cada Estado a soberania ... Anexos representa o cometimento de infrações a um tratado internacional; o que em muitos ... -
A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência
Este trabalho explicita a necessidade de observação do princípio constitucional da eficiência na fase da persecução criminal pré-processual, notadamente do inquérito policial. Temos a definição de segurança pública, direito de procedência constitucional, conceituando-se o que seja a persecução...
... , dentro da nação e entre estados soberanos” 3 ... O direito à segurança, na ... ção, a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País é garantida a ... ser instaurada a competente ação penal contra os autores do fato. 6 Como define Santin, “a ... infrações penais; na legislação infraconstitucional, mais ... -
Doutrinas do Século XIX
... na Independência (1776) e Guerra contra os americanos, que resultou na derrota da ... povo mesmo forma o júri que pune as infrações à lei; o povo é quem escolhe diretamente os ... mais antigos, e dos inimigos mais estrangeiros. 63 Também os problemas financeiros da monarquia ... ãos são coletivamente os criadores soberanos da autoridade estatal; b) são potencialmente ...
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Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência
Este trabalho propõe uma revisão crítica do processo de discussão da defesa da concorrência, assinalando os principais aspectos da teoria econômica da concorrência segundo diversas concepções ideológicas: a Neo-Schumpteriana, a Marxista, a do mainstream econômico, a Neoclássica e, por fim, a regulatória. Os...
... buscando verificar a existência de infrações à ordem econômica ... Quadro 2 ... ção do bemestar de países estrangeiros na aplicação de legislações antitruste locais ... tradicional"comity principle", Estados soberanos considerarão interesses relevantes de outros ... Rebelando-se contra o modelo da concorrência perfeita, Clark (1967) ... - Acórdão nº 1302-003.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2018
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Processo Nº RJ2015/1760 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-09-2018
... ôs ação penal pública incondicionada contra 8 (oito) ... empregados e administradores da ... que demonstre a materialidade das infrações apuradas; ... III – análise de autoria das ... concorrência com produtos estrangeiros na região ... Somado a isso, a defesa lembrou ... são as forças militares de governos soberanos; (ii) os ... investimentos nessa área envolvem ...
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Acórdão Nº 9101-006.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... lançada em relação às mesmas infrações, assim, ... pela aplicação do princípio da ... exclusivamente, à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de ... soberanos proteção contra a fuga de capitais. Fuga, ... regimes de imputação dos impostos estrangeiros no ... imposto nacional, bem como das ...
- ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... do pas de atrair investimentos estrangeiros, sem que para isso tenha de elevar as taxas de ... Compromissadas com ttulos soberanos brasileiros R$ 50 bilhes A medida propicia ... federal, totalizaram R$ 551,37 milhes, contra despesas previdencirias declaradas no valor de ...