Infrações contra soberanos estrangeiros
125 resultados para Infrações contra soberanos estrangeiros
-
Estrutura do Estado
... os indivíduos em romanos e estrangeiros, segundo sua posição na sociedade política; b) ... ém à ideia de uma rebelião de sujeitos contra seu príncipe, teoria mais perigosa ainda que a ... ça a surgir a integração dos Estados soberanos em espaços regionais ou continentais, como o ... julgar e punir, até com a morte, as infrações alheias, constitui a máxima expressão daquela ...
-
A história, a filosofia e o direito
... defesa das Escrituras, em ação promovida contra professor do interior americano, que nas escolas ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... ) realizam-se nos próprios limites soberanos, não provocando, por outro lado, déficits ... o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ... voluntária – existente entre Estados soberanos ... O mundo civilizado trabalha conjuntamente ... a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica; bem como na Lei ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... trabalhador, verbis: “XXVIII - seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito ... com efetividade quando os poderes soberanos do Estado são desempenhados por órgãos ... para analisar e enquadrar eventuais infrações à lei trabalhista ... @Seção II. Da ...
-
Direito Penal
... penais incriminadores ou agravar as infrações" existentes, embora permita a interpretação anal\xC3" ... necessário para a proteção de ataques contra bens jurídicos importantes ... BITENCOURT, ... estrangeiros a importância de US$ 1.200 para agilizar o ... território de dois ou mais países soberanos. O CP, em seu art. 6º, consagrou a teoria da ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Soberanos aos Estados Constitucionais Cooperativos, a ... e as pessoas jurídicas privadas, os estrangeiros e os entes coletivos internacionais que aqui se ... incriminar, ganhando destaque aqui as infrações de polícia ( Polizeivergehen ); (iii) Birnbaum ... aplicação e execução de uma pena certa contra os infratores 429 ... Por sua vez, ...
-
Legislação
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... organização constituída por Estados soberanos de determinada região, à qual seus ...
-
Expansão do direito penal contemporâneo
... O criminoso, ao delinquir, atentava contra os deuses e a punição servia de resposta dada ... demais cidadãos da sociedade cometam infrações penais (prevenção geral), e mesmo o reeducando ... íodos de trégua contra o arbítrio dos soberanos. Na ausência de novo meio, defender a liberdade, ... estrangeiros, cujos conflitos sociais são mais acentuados por ...
-
Direito Desportivo Internacional
... NÃO DISCRIMINAÇÃO E POSIÇÃO CONTRA O RACISMO ... Discriminação de qualquer tipo ... uma celeridade no julgamento das infrações disciplinares e outros casos, celeridade ... um intercâmbio amplo, entre Estados soberanos, de atos públicos — legislativos, ... ão de visto foi dispensada aos estrangeiros vinculados à realização dos Jogos Rio 2016 e ...
-
Legislação
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... organização constituída por Estados soberanos de determinada região, à qual seus ...
-
A extraterritorialidade do Foreign Corrupt Practices Act e a Loi Sapin II
Opinião: O Foreign Corrupt Practices Act e a Loi Sapin II
... pagamentos a funcionários públicos estrangeiros com o objetivo de obter ou manter negócios ... de uma "parceria público-privada" na luta contra a corrupção, o que pode ser verdadeiramente ... -americana diante de outros Estados soberanos ... A França tomou algumas iniciativas com o ... da lei francesa no caso de infrações relativas à corrupção e ao tráfico de ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... ção trabalhista em alguns países estrangeiros, como forma de entender se há uma unidade no ... violência ou agressão sexual cometida contra um menor, a responsabilidade civil tem prazo ... Todos os Estados passaram a ser soberanos após a independência e cederam apenas parte ... órias para fazer cessar ou proibir infrações ao direito da União Europeia, lesivas dos ...
-
Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... organização constituída por Estados soberanos de determinada região, à qual seus ...
-
Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... , o direito a um devido processo contra acusações criminais. Nesse ponto, pergunta-se: ... isonômico de brasileiros e estrangeiros residentes ou não no país, quanto ao acesso à ... e coordenação às apurações de infrações apurações transacionais. O Pacto de San Juan ... ções criminais conjuntas entre Estados soberanos ... 23 BRASIL. Procuradoria-Geral da ...
-
Legislação Complementar
... prejuízo da lavratura de autos de infrações cabíveis, deve adotar as providências previstas ... ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de ... e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros (Não publicada nesta obra) ... A SECRETÁRIA ... organização constituída por Estados soberanos de determinada região, à qual seus ...
-
Acórdão Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... extradição de estrangeiros, condição suportada pelo extraditando, que é ... A existência de processo penal deflagrado contra o extraditando, ... no Brasil, por fatos alheios ... celebrado entre os respectivos Estados soberanos e ... promulgado no Brasil pelo Decreto 55.750, ... 16, 3, dispõe: ... “Cada uma das infrações às quais se aplica o presente ... Artigo será ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de indenização por ... do instrumento normativo sejam soberanos na fixação das concessões mútuas, apenas não ... éditos referentes a penalidades por infrações cometidas pela primeira Reclamada, como multas e ...
-
Introdução
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de indenização por ... do instrumento normativo sejam soberanos na fixação das concessões mútuas, apenas não ... éditos referentes a penalidades por infrações cometidas pela primeira Reclamada, como multas e ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... (“na convivência com Estados estrangeiros e participando de organismos multilaterais”) ... , recrutamento da mão-de-obra, luta contra o desemprego, garantia de um salário que ... de relações pacíficas entre Estados soberanos. A um só tempo corolário e premissa para a ... outros atos judiciais relativos às infrações ...
-
Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... ão somente uma “liga” entre Estados soberanos com determinados objetivos comuns, sem, todavia, ... administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo ... proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, IBAMA, ICMBio – Instituto Chico ... culturais’ (nacionais ou estrangeiros). Havendo indícios de conflito real entre a ... -
Competência
... IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, ... VI – os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos ... procedido ao ingresso de bens estrangeiros no território nacional, sob o regime de ... estes últimos sejam outros Estados soberanos’ (folha 42). Argumenta ainda que, a manter-se a ...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
... escravos, nem as mulheres e nem os estrangeiros. De qualquer maneira, é forçoso reconhecer que, ... íveis” da dinastia dos Hanover, 18 soberanos alemães que nem mesmo sabiam falar inglês ... do Presidente da República que atentem contra: a) a Constituição Federal e, especialmente, ... a acusação, o julgamento das infrações penais comuns do Presidente da República será ...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
... escravos, nem as mulheres e nem os estrangeiros. De qualquer maneira, é forçoso reconhecer que, ... da modernidade em sua clássica obra O Contra-to Social defende o ponto de vista de que os ... íveis” da dinastia dos Hanover, 18 soberanos alemães que nem mesmo sabiam falar inglês ... a acusação, o julgamento das infrações penais comuns do Presidente da República será ...
-
Direito Financeiro
... bancários nacionais e estrangeiros ... O Direito da Dívida Pública, pulverizado ... 317 e seguintes), com o estudo das infrações e das sanções em matéria fiscal ... 4.5 ... de sistemas tributários e financeiros soberanos, especialmente no que concerne aos tributos ...
-
Organização do estado
... conjunto de habitantes (nacionais e estrangeiros) de um determinado Estado, tratando-se de um ... em pé de igualdade com os poderes soberanos de outros povos e não se sujeitar a nenhuma ... praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar, ... em decorrência da prática de infrações de trânsito; 78 vii) fixam limites de ...