ingerência significado
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 417 ... O significado de correspectividade é objeto de acirradas discussões na doutrina ... a lei não a estabelece, é imprescindível, porque implica ingerência mais intensa na esfera jurídica alheia. O princípio da boa-fé objetiva, ...
-
Decisões Monocráticas nº 2643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel ... Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
-
Decisões Monocráticas nº 2754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel ... Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
-
Decisões Monocráticas nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel ... Celso de Mello, ...
-
Decisão da Presidência nº 1261502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 38219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1234080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 37691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1279346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 2754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel ... Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
-
Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... Estado tem por primordial finalidade o afastamento de indevida ingerência estatal no âmbito da esfera jurídica individual, impedindo o ferimento ... (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade ...
-
Decisões Monocráticas nº 1241422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 2643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel ... Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
-
Decisão da Presidência nº 1267124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1261502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1266942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1267124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 7372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel ... Celso de Mello, ...
-
Decisão da Presidência nº 5838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... ) Mesmo se assim não fosse, ainda em juízo perfunctório, a ingerência na atividade privada prevista pela lei distrital, sem a devida ... da medida há de resultar da rigorosa ponderação entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
-
Decisão monocrática Nº 39596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... , o Executivo e o Judiciário, afasta a possibilidade de ingerência" do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplica\xC3" ...
-
Breve Histórico do Tribunal do Júri
... no art. 5º, LV, da CF, disposição geral, uma vez que o significado de pleno não é o mesmo que o de amplo; a amplitude deste não chega à ... /2008, impedindo com isso qualquer forma direta ou indireta de ingerência no ânimo dos jurados, como manifestações de protestos etc., durante a ...
-
Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... O terceiro significado diz respeito a pessoas que em ... Wolkman10ed.indb 437 28/05/2019 ... 56 Os homens públicos pronunciavam-se “contra a ingerência britânica no controle dos navios negreiros; medida que verberou como o ...
-
A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição Tributária
A Magna Charta Libertatum influencia nossa Constituição Tributária
... significado da Magna Charta Libertatum, no âmbito do direito inglês, vigia a plena ... príncipe, cujas ordens tinham força de lei, justificava tal ingerência sobre a decisão dos juízes; desse modo, uma vez expedidas, estas ... -
O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... significado de qualquer norma de conduta”. 32 30. CARVALHO, Paulo de Barros ... e algo lúdica (aposta-se na inconstitucionalidade) da ingerência da União ... 45. BORGES, José Souto Maior. Normas Gerais de Direito ...