inicial execução alimentos
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Decisão Monocrática nº 50343054620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... RITO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.1. TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO ... CADA PARCELA, E NÃO DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO OU INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... Da execução por coerção pessoal/prisão; – 3.2. Da ... íodos entre a distribuição da petição inicial e seu trânsito em julgado ... Feitas estas ...
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Decisão Monocrática Nº 4032557-65.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-01-2020
... Agravado : Comércio de Alimentos Zico Ltda ... Advogada : Heloisa Birckholz ... de Jaraguá do Sul que, nos autos da execução fiscal n. 0900195-86.2012.8.24.0036, movida ... , a insurgência diz respeito ao marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da ...
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Acórdão nº 1.0000.23.007160-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEIO DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DA COISA - CARÁTER PROPTER REM. I - Os embargos à execução constitui modalidade de defesa adequada em face de pretensão constante da ação executiva. II - As obrigações condominiais decorrem da existência do próprio imóvel e...
... Alega que ao instruir a petio inicial a agravada anexou apenas matrcula de imvel na ... - EMBARGOS EXECUO - DEFESA EM EXECUO DE ALIMENTOS - VIA IMPRPRIA - INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0000.23.007160-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEIO DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TAXAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DA COISA - CARÁTER PROPTER REM. I - Os embargos à execução constitui modalidade de defesa adequada em face de pretensão constante da ação executiva. II - As obrigações condominiais decorrem da existência do próprio imóvel e...
... Alega que ao instruir a petio inicial a agravada anexou apenas matrcula de imvel na ... - EMBARGOS EXECUO - DEFESA EM EXECUO DE ALIMENTOS - VIA IMPRPRIA - INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL - ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... de debater, aprovar e monitorar a execução do Plano,; (iii) providencie, no máximo em 72 ... social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.” ... decisão, mas, após a sua elaboração inicial, aqui já apresentada, a sua implementação e ...
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Acórdãos nº 1000469-17.2019.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2020
... intimada nos autos de ação de execução de alimentos para que seu cliente ... patamar inferior ao pleiteado na inicial, haja vista a culpa concorrente do ...
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Direito Civil
... cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar ... (C) o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL OCORRENTE. DEMAIS PARCELAS PLEITEADAS ... ao pai o direito de visitar as filhas, como estabelecido na peça inicial. Diante desse contexto, o Parquet requereu diligências nos autos, para ...
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Acórdão nº 1.0878.18.001922-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMULAÇÃO INDEVIDA - ARTIGO 780 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- De acordo com o disposto no artigo 780 do Código de Processo Civil, não se pode cumular duas execuções, de procedimentos distintos, nos mesmos autos.
... de Camanducaia, que indeferiu a petio inicial da "ao de execuo de alimentos c/c execuo de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033404-10.2014.8.19.0014 (Cível), 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DISTRIBUÍDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE A ESCOLA ESTADUAL LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS NÃO OFERECE CONDIÇÕES IDEAIS PARA O APRENDIZADO DOS MENORES NELA MATRICULADOS. PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE COMPROMETEM O PROCESSO DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TAIS COMO: FALTA DE FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR, MAÇAN
... FORNECIMENTO REGULAR DE ALIMENTOS E ... REGULARIZAÇÃO DO SEU QUADRO DOCENTE ... DEDUZIDO NA INICIAL. CONDENAÇÃO DO RÉU A ... CUMPRIR, NO PRAZO DE ... SOB PENA DE A SER FIXADA EM SEDE DE EXECUÇÃO; SEM ... CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0137433-24.2012.8.19.0001 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Contrato que tem por objeto a concessão de uso dos espaços de área pública na orla marítima, dividida em 4 setores, para instalação e exploração de 310 conjuntos de quiosques e sanitários, com comércio de alimentos, bebidas, cigarros e artigos de conveniência, pelo prazo de 20 anos. Ajuste que foi objeto de 2 termos aditivos para ampliaçã
... com comércio de alimentos, bebidas, cigarros e artigos de ... porquanto demonstrado a execução do projeto de ... modernização demanda ... inicial a obtenção da respectiva licença para ... -
Decisão Monocrática nº 70085502177 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. Conforme entendimento sedimentado nesta sétima câmara cível, o marco inicial para a exigibilidade dos alimentos provisórios é a data da fixação quando a obrigação for estabelecida após a citaç
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL DA EXIGIBILIDADE DA ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdãos nº 0025191-52.2011.8.26.0005 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2016
... DIAS VOTO Nº 27.103 REVISIONAL DE ALIMENTOS Propositura pelo alimentando ... a ação improcedente Pedido inicial de majoração da pensão para 30% ... Acordo homologado em ação de execução de alimentos já previsivo da pensão ...
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Acordao N° 1245663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Direito de família. Cumprimento de sentença. Alimentos. Alegação de pagamento da obrigação não contestada pelo exequente. Repasses à conta da genitora comprovados. Reconhecimento, por sentença, do adimplemento da obrigação alimentar. Não conhecidos os documentos anexados na apelação juntados extemporâneamente. Inovação recursal. Vedação legal. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Apesar do silênc
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ... PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO ... , nada impedindo que seja movida nova execução sob o rito da constrição pessoal, ... caso o ... da lide e da causa de pedir na petição inicial e cabe ao juiz decidir de acordo ... com esse ... -
Acórdão nº 0023506-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... inicial percebe-se que os Agravantes não ... só afirmam ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... § 3º A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Acórdão nº 0021955-82.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... inicial percebe-se que a Agravante não só ... afirma ...
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Acórdão nº 0021955-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... inicial percebe-se que a Agravante não só ... afirma ...
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Decisão Monocrática Nº 4033663-62.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2019
... Agravados : Candido Industria de Alimentos Ltda Me e outros ... Advogados : Michele ... , nos autos da ação de embargos à execução n. 0000670-98.2019.8.24.0011, promovida por ... dos documentos exibidos com a petição inicial" e; c) "o contrato não possibilita a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.466037-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS BASTANTES PARA SUSTENTAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JULGADOR - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL. SERVIDORA PÚBLICA FLAGRADA DURANTE POSSÍVEL EXECUÇÃO DE AÇÃO CRIMINOSA -...
... improcedentes os pedidos formulados na inicial. Busca a Apelante, com seu ... tentativa de subtrao/subtrao efetiva de alimentos de outros servidores (mdicos residentes do ... -
Processo nº 0055079-03.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... DE ALIMENTOS. A prisão civil “pelo inadimplemento ... cindida a execução ... petição inicial da execução dos alimentos. (doc. 17) ...
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Acordao N° 1396735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Falta de condições da ação rejeitada. Incompetência em razão da matéria. Inépcia da petição inicial. Litispendência. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Exibição de documentos. Sentença mantida 1. No ordenamento jurídico pátrio, com o advento do código de processo civil de 2015, duas são as condições da ação: interesse de agir e...
... INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL". LITISPENDÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. OBRIGA\xC3" ... alimentos, guarda, regulamentação de visitas, ou outros ... Curso de direito processual civil: execução. 7. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0241524-19.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. - Embargos de terceiro opostos por Marcia Pereira Botafogo, na execução movida por SICREDI RIO RJ, em face de Alexandre José Loretti Mathias, em que a embargante sustenta ter adquirido de boa-fé o imóvel "apartamento 904, do edifício situado na Rua Humaitá, nº 318, Humaitá, Rio de Janeiro - RJ, matrícula 63989 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do
... Botafogo, na execução movida por SICREDI RIO RJ, em ... face de ... -se, ainda, que da análise da petição inicial da ... ação de alimentos (processo nº 0013555- ... -
Decisao Nº 0000997-64.2017.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, COM RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO, NA FRENTE DOIS FILHOS MENORES DA VÍTIMA, TENDO O RÉU ATIRADO NO SEU ROSTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE....
... MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO, NA FRENTE DOIS FILHOS MENORES DA ... anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art ... um de seus filhos por ter mexido nos alimentos que preparava ... 2. Seguindo a decisão do ...