Iniqüidade
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Acórdão nº 0047416-68.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... direito, é possível reivindicar a correta aplicação das normas contratuais, sob pena se perpetrar ... a iniquidade com a utilização de um subterfúgio de processual, em flagrante desatendimento a ... regulação do caso dos autos ... - Súmula 288, TST ...
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Acórdãos nº 1000300-63.2016.8.26.0040 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acordao N° 1732804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente acometido de malformação complexa do sistema nervoso central. Atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor. Epilepsia focal sintomática. Prescrição médica. Atendimento multidisciplinar. Fisioterapia. Terapia ocupacional com reabilitação e integração...
... 428/ANS/2017, 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 6. Ainda que se esteja no ... -
Acordao N° 1704097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Objeto. Cobertura de equipamentos necessários ao tratamento indicado por médico assistente. Operadora. Acessório terapêutico. Órtese. Fornecimento. Negativa. Paciente. Criança acometida de paralisia cerebral distônico-espático grave. Tratamento prescrito. Utilização de carrinho postural e parapodium. Excludente de...
... não se enquadrando as exceções nas coberturas que obrigatoriamente devem ser asseguradas, não se ... ressentem de abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma ... de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 3. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1722674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Paciente e beneficiário do plano de saúde. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Tratamento multidisciplinar. Método aba.
... limitação praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida ... eficácia como forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... Ainda que se esteja em ... -
Acórdãos nº 1029604-56.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... contrato e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdão Nº 5000496-27.2021.8.24.0013 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DÉBITO INSCRITO NA SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO RECONHECIDO COMO DEVIDO. QUITAÇÃO ANTES DA PROPOSITURA DESTA DEMANDA. EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES UM DIA ÚTIL APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NA SÚMULA 548 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTEÚDO DA SÚMULA QUE DEVE...
... CONTEÚDO DA SÚMULA QUE DEVE SER INTERPRETADO COM CAUTELA NO CASO CONCRETO. RIGOR INTERPRETATIVO QUE LEVA À INIQUIDADE E BENEFÍCIO DO DEVEDOR RELAPSO. PRECEDENTE1. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A RESPEITO DA INSCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 359 DO ... -
Acórdãos nº 1019439-81.2017.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 2032327-03.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... direitos e interesses tempestivamente Necessidade de preservação dos direitos do agravante sob pena de iniquidade Decisão parcialmente reformada Recurso provido. Trata-se de agravo de instrumento (fls. 01/09) interposto pelo ...
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Acórdãos nº 1019842-47.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... – Tarifa de cadastro – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1009556-76.2018.8.26.0099 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... órios – Tarifa de cadastro – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1009519-31.2014.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1000597-88.2017.8.26.0346 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1010596-65.2017.8.26.0152 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... de contrato e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1009804-10.2017.8.26.0606 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 1009234-78.2017.8.26.0006 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1009201-58.2015.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... DA SILVA COMARCA: BAURU VOTO Nº 8854 Revisional de cédula de crédito bancário – Tarifa de registro de contrato – Iniquidade", desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1001288-86.2016.8.26.0589 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... com registro de contrato – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 0031843-26.2013.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... do Superior Tribunal de Justiça pelo sistema repetitivo – Prêmio de seguro e custos com registro de contrato – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1002437-43.2014.8.26.0604 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... com registro de contrato – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1051178-06.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... de contrato e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 1001313-20.2018.8.26.0625 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 1088554-89.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1024375-41.2016.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... de contrato e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1032994-34.2018.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... – Custos com registro de contrato – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...