Iniqüidade
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Acórdãos nº 1018084-93.2014.8.26.0405 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acordao N° 1408277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Segurada acometida de urticária crônica. Tratamento indicado pelo médico assistente. Medicamento. Omalizumabe (xolair). Uso doméstico. Cobertura. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto contratado. Cobertura mínima obrigatória. Rol...
... devem ser asseguradas, não se ressentem de abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser ... reconhecida eficácia como forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 5. As coberturas ... -
Acórdão Nº 0304852-04.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... 548 QUE ... DEVE SER INTERPRETADO CUM GRANUM SALIS - ... RIGOR INTERPRETATIVO QUE LEVA À INIQUIDADE DA DECISÃO E ... BENEFÍCIO DE DEVEDOR RELAPSO." ... (TJSC, RI n. 0301903-59.2014.8.24.0067, de São Miguel do ... Oeste, Juiz Marcio Rocha Cardoso, ...
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Acórdão Nº 0011710-75.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... definitivo a dupla punição para imputáveis e semi-imputáveis. Sobre o tema, bem explica Cezar Roberto Bitencourt: "Consciente da iniquidade e da disfuncionalidade do chamado sistema 'duplo binário', a Reforma Penal de 1984 adotou, em toda a sua extensão, o sistema vicariante, ...
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Acórdão nº 71009920877 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO. RMC – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL-. VALOR NÃO DISPONIBILIZADO À CONTRATANTE, A DESPEITO DA CLÁUSULA CONTRATUAL FIRMADA. PAGAMENTO POR CHEQUE SUSTADO. DESCONTOS INDEVIDOS POR MAIS DE 22 MESES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. DEFEITO E/OU VÍCIO DA...
... RESCISÃO DO CONTRATO DEVIDO À ABUSIVIDADE, INIQUIDADE E ONEROSIDADE. fornecedor do serviço que responde objetivamente, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeito ou ... -
Acórdão nº 71010275881 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIGITAL. DESCONTO DOS VALORES DAS PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (PENSÃO POR MORTE) JUNTO AO INSS. PROCEDIMENTO INDEVIDO. NEGATIVA DE ACEITAÇÃO DO CONTRATO DIGITAL APRESENTADO PELO REQUERIDO. INVALIDADE. ÔNUS DO REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O...
... RESCISÃO DO CONTRATO DEVIDO À ABUSIVIDADE, INIQUIDADE E ONEROSIDADE. rescisão contratual da avença não validada. fornecedor do serviço que responde objetivamente, independentemente de culpa, pelos ... -
Acordao N° 1270175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Promessa de compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Prescrição. I- os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria de mérito, somente se admitindo efeitos infringentes do julgado por meio desse recurso quando, superada contradição ou suprida omissão e/ou obscuridade, não mais possa a conclusão permanecer a mesma. Ii....
... corretagem, qual o serviço pertinente ao preço pago e que o valor, no caso concreto, não evidencia ... abusividade, iniquidade ou desproporção exagerada, não havendo que se falar em nulidade da ... cobrança, nem em restituição a ser realizada ... III. A pretensão de ... -
Acórdão nº 71009959925 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIGITAL E CARTÃO DE CRÉDITO DIGITAL. DESCONTO DOS VALORES DAS PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSS. PROCEDIMENTO INDEVIDO. NEGATIVA DE ACEITAÇÃO DO CONTRATOS DIGITAIS APRESENTADOS PELO REQUERIDO. INVALIDADE. ÔNUS DO REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE...
... RESCISÃO DO CONTRATO DEVIDO À ABUSIVIDADE, INIQUIDADE E ONEROSIDADE. rescisão contratual das avenças não validadas. fornecedor do serviço que responde objetivamente, independentemente de culpa, pelos ... - Acórdão nº0141703-52.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 12-07-2023
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Acórdãos nº 1113271-39.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1002989-37.2014.8.26.0271 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 1036413-56.2014.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... de contrato e avaliação do bem – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma cabal ...
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Acórdãos nº 1034835-98.2017.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... mero contato telefônico ou com o emprego da internet Condição contratual em que não se enxerga abusividade ou iniquidade Situação em que a contratante dos serviços não deu cumprimento à indigitada cláusula Sentença de ...
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Acórdãos nº 0002667-63.2015.8.26.0153 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... taxa dos juros remuneratórios estipulada – Custos com registro de contrato e avaliação do bem – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 1007961-16.2015.8.26.0077 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... serviços de terceiros – Prêmio de seguro, custos com registro de contrato e avaliação do bem – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 1045307-32.2015.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... de Justiça pelo sistema repetitivo – Prêmio de seguro, custos com registro de contrato e avaliação do bem – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de ...
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Acórdãos nº 1007681-45.2017.8.26.0604 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... de cadastro/contratação – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdão nº 0047416-68.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... direito, é possível reivindicar a correta aplicação das normas contratuais, sob pena se perpetrar ... a iniquidade com a utilização de um subterfúgio de processual, em flagrante desatendimento a ... regulação do caso dos autos ... - Súmula 288, TST ...
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Acórdãos nº 1043116-21.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... ência do recálculo que afastam os atos de cobrança enquanto não conhecidos os limites da dívida Iniquidade pelo apontamento da inadimplência, que abrange parcela inconstitucional Cobrança indevida que excede ao ...
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Acórdãos nº 1042938-08.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... registro de contrato – Disposições de direito patrimonial e disponível a critério dos contraentes – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1000300-63.2016.8.26.0040 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acórdãos nº 1003752-45.2018.8.26.0482 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... emissão de veredictos conflitantes – Cerceamento de defesa não verificado – Prêmio de seguro – Iniquidade, desproporcionalidade, vício de consentimento, abusividade, desequilíbrio e onerosidade exagerada não identificados de forma ...
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Acordao N° 1732804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente acometido de malformação complexa do sistema nervoso central. Atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor. Epilepsia focal sintomática. Prescrição médica. Atendimento multidisciplinar. Fisioterapia. Terapia ocupacional com reabilitação e integração...
... 428/ANS/2017, 465/ANS/2021), sem que disso resulte a constatação de que a limitação praticada ... resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma de ... ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 6. Ainda que se esteja no ... -
Acordao N° 1704097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Objeto. Cobertura de equipamentos necessários ao tratamento indicado por médico assistente. Operadora. Acessório terapêutico. Órtese. Fornecimento. Negativa. Paciente. Criança acometida de paralisia cerebral distônico-espático grave. Tratamento prescrito. Utilização de carrinho postural e parapodium. Excludente de...
... não se enquadrando as exceções nas coberturas que obrigatoriamente devem ser asseguradas, não se ... ressentem de abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida eficácia como forma ... de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... 3. A exata exegese da ... -
Acordao N° 1722674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Paciente e beneficiário do plano de saúde. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Tratamento multidisciplinar. Método aba.
... limitação praticada resulte em abusividade, iniquidade ou ineficácia, devendo-lhes ser reconhecida ... eficácia como forma de ser resguardada a comutatividade do ajustado ... Ainda que se esteja em ...