Inquérito Civil
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'Macumba do SUS': Polícia Civil abre inquérito contra Oficial de Justiça do CE por intolerância religiosa
A Polícia Civil do Ceará abriu inquérito para investigar as circunstâncias da prática de intolerância religiosa pelo oficial de Justiça João Ivan Sobrinho Dutra. Na última semana, o servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nas redes ...
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'Macumba do SUS': Polícia Civil abre inquérito contra oficial de Justiça do CE por intolerância religiosa
A Polícia Civil do Ceará abriu inquérito para investigar as circunstâncias da prática de intolerância religiosa pelo oficial de Justiça João Ivan Sobrinho Dutra. Na última semana, o servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nas redes ...
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'Macumba do SUS': Polícia Civil abre inquérito contra oficial de Justiça do CE por intolerância religiosa
A Polícia Civil do Ceará abriu inquérito para investigar as circunstâncias da prática de intolerância religiosa pelo oficial de Justiça João Ivan Sobrinho Dutra. Na última semana, o servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nas redes ...
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Acórdão nº 2015/0017624-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL. RENOVAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JÁ ENCERRADA. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETO DIVERSO NA NOVA INVESTIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. RECURSO ORDIN
... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INQUÉRITO CIVIL ... CONTRATAÇÃO ... MUNICIPAL. ... -
Polícia Civil apresenta resultado do inquérito que apura morte de Henry
Agência O Globo -A Polícia Civil do Rio apresenta nesta terça-feira (4) o resultado do inquérito que apura a morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos. Uma coletiva de imprensa começou por volta de 11h e reuniu os investigadores. No documento, foram i...
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Polícia Civil apresenta resultado do inquérito que apura morte de Henry
Agência O Globo -A Polícia Civil do Rio apresenta nesta terça-feira (4) o resultado do inquérito que apura a morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos. Uma coletiva de imprensa começou por volta de 11h e reuniu os investigadores. No documento, foram i...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL ... Público a promoção de inquérito civil para a proteção de interesses individuais ... - Acórdão nº 2015/0188758-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0189355-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Assassinato de professora no Rio: Polícia Civil conclui inquérito sobre crime envolvendo mãe e filha adolescente
A Polícia Civil do Rio concluiu o inquérito que investigava o assassinato da professora Vitória Romana Graça, de 26 anos. Paula Custódio Vasconcelos e o irmão, Edson Alves Viana Junior, que estão presos, foram indiciados por extorsão mediante sequest...
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Acórdão nº 2015/0166934-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovado nos autos do inquérito" civil que o número de vagas ... disponibilizado no\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0310260-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Civil Pública por Ato de improbidade proposta ... suas declarações prestadas ao MPPE em Inquérito Civil cuja cópia está ...
- 1.2) INQUÉRITO CIVIL N° 0002410-03.2016.9.04.0001. RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA
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Acórdão nº 2016/0207122-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública por ato de improbidade ... Inquérito ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... , instauração de investigação administrativa, inquérito" civil ou ação ... de improbidade administrativa contra\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0201245-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL ...
- INQUÉRITO CIVIL
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Acórdão nº AgRg no AREsp 476375 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO CIVIL ... na própria Constituição Federal, que é a de "promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público ...
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Polícia Civil abre inquérito e investiga acidente de influencer Toguro e motociclista morto
A Polícia Civil por meio da 21ª DP (Bonsucesso) informou ao GLOBO que instaurou inquérito e está em andamento a investigação para esclarecimento dos fatos do acidente envolvendo o influencer Tiago Toguro, que teve a morte de um motociclista, na últim...
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Acórdão nº 2013/0175600-1 de T6 - SEXTA TURMA
... produzidas no inquérito civil público não poderiam instruir a ação ...
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Conamp contesta no Supremo novas regras para tramitação do inquérito civil
Conamp contesta no STF regras para tramitação do inquérito civil
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma resolução do Conselho Nacional do MP que estabeleceu novas regras para a instauração e tramitação do inquérito civil. A... -
Câmara aprova recurso contra decisão do MP em inquérito civil
Câmara aprova recurso contra decisão do MP em inquérito civil
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (25/11) projeto de lei que permite a apresentação de recursos contra decisões do Ministério Público durante o inquérito civil público para evitar questionamentos judiciais e a proposição de ações civis infundada... -
Acórdão nº 2008/0273168-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. INQUÉRITO CIVIL. AUSÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE FÍSICA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR ...
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Acórdão nº 2008/0114043-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÚMULA 329/STJ. INQUÉRITO CIVIL ANTERIOR À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESNECESSIDADE. DANO AO ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA EMPRESTADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1....
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÚMULA 329⁄STJ. INQUÉRITO CIVIL ANTERIOR À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESNECESSIDADE. DANO AO ERÁRIO ... -
Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PEDRO SERAFIM DE SOUZA FILHO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... de Inquérito ...