inquerito civil ambiental
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Acórdãos nº 2185201-41.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
... Juiz: André Mattos Soares AÇÃO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL. Diadema. Sítio ... a ação ambiental no inquérito civil nº 07/10, originado em ...
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Acórdãos nº 9000007-43.2010.8.26.0338 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2014
... Juiz: Cristiano Cesar Ceolin AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Mairiporã. Área de ... e os documentos juntados ao inquérito civil indicam degradação ambiental ...
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Acórdãos nº 1004304-03.2015.8.26.0292 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... aos Autos a atualização do Inquerito Civil instaurado para a apuração do dano ambiental Prejudicialidade externa reconhecida ...
- Acórdão Nº 5019395-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057421-16.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ A PROMOÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE "MEIO DA SERRA", BEM COMO, AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS URBANÍSTICOS RELATIVOS À REFERIDA COMUNIDADE,...
... Origem: Ação Civil Pública n° 0019497-39.2018.8.19.0042 – 4ª ... ELEMENTOS CONSTANTES DE ... INQUÉRITO CIVIL QUE INDICAM A OCUPAÇÃO IRREGULAR ... FAMÍLIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE ... RETOMADA DO PROCESSO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057419-46.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ A PROMOÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE "MEIO DA SERRA", BEM COMO, AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS URBANÍSTICOS RELATIVOS À REFERIDA COMUNIDADE,...
... Origem: Ação Civil Pública n° 0019497-39.2018.8.19.0042 – 4ª ... ELEMENTOS CONSTANTES DE ... INQUÉRITO CIVIL QUE INDICAM A OCUPAÇÃO IRREGULAR ... FAMÍLIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE ... RETOMADA DO PROCESSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000318-08.2018.8.24.0034 do Quarta Câmara Criminal, 29-01-2019
... Inquérito Policial n. 0000318-08.2018.8.24.0034 de ... foram objeto de autuação pelo órgão ambiental (fl. 86); c) existe um Inquérito Civil ...
- Acórdão nº RHC 31877 / TO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 1042975-71.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Diciembre de 2017
... Graça e Paz para reparar dano ambiental decorrente de supressão indevida ... constatado nos autos do Inquérito Civil nº 07/09. Consequente ...
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Acórdão Nº 5034724-04.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... da comarca de Garopaba -, que na Ação Civil Pública n. 5000981-84.2020.8.24. 0167, ajuizada ... Certidões negativas e licenciamento ambiental para a atividade; c) proceda ao Levantamento ... ) "não restou devidamente instruído o inquérito civil público, quem caso fosse, sequer esta ...
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Acórdão nº 2005/0022690-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL ADOÇÃO DE MEDIDAS ... ça, tendo em vista a apuração, em inquérito civil, da ocorrência de sinistros, inclusive com ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática ... incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o ... de lei para alterar o procedimento do inquérito policial, de modo a admitir procedimentos orais ...
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Acórdãos nº 0002682-60.2014.8.26.0543 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
... Juiz: Cláudia Vilibor Breda AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Santa Isabel ... Recomposição. 1. Inquérito civil ... Nulidade ... O inquérito civil é ...
- Acórdão Nº 5039401-77.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
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Acórdãos nº 0002625-27.2007.8.26.0498 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
... Fazenda São Pedro do Jacaré. Inquérito civil nº 16/05. Área de ... 1. Recuperação ambiental ... O requerido não se opõe à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... Perícia Criminal, causou degradação ambiental" em ambos os locais de extração irregular de min\xC3" ... A denúncia teve como suporte o Inquérito Policial 0021/2016 e os Relatórios de ... da denúncia, a União ajuizou Ação Civil Pública objetivando a indenização por danos ... -
Acórdão nº 1.0701.09.286797-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - ... rural, durante a tramitação do inquérito" civil e no curso da ação civil pública, não h\xC3" ... se deduzir pelo descumprimento do dever ambiental de preservar área destinada à reserva legal. 3 ...
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Acórdão Nº 0009863-47.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRA INICIADA E EMBARGADA EM REGIÃO ... ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO INQUÉRITO CIVIL QUE DEMONSTRAM NÃO SE TRATAR DE IMÓVEL ... EM PRAÇA PÚBLICA TAMPOUCO ÁREA AMBIENTAL. PARECER DO PRÓPRIO ÓRGÃO MUNICIPAL AMBIENTAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdãos nº 1002362-55.2016.8.26.0047 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
... Assis. Degradação ambiental. 'Lixão' em área de manancial ... Inquérito civil nº 20/13. Termo de ajustamento de ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; ... , legal ou regulamentar, responderem a inquérito policial ou a processo judicial ... § 2º O ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0423850-54.2016.8.19.0001 (Cível), 12-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela ré, assim ementado: "Apelação Cível. Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face da COMLURB e do Município do Rio de Janeiro, objetivando a prestação adequada e eficiente do serviço público de limpeza urbana da via pública e do imóvel ...
... Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do ... Inquérito Civil MA ... 8490 instaurado para apuração de ... público em relação ao impacto ambiental resultante do ... despejo e acúmulo de entulho e ... -
Acórdãos nº 0001524-18.2015.8.26.0063 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Abril de 2018
... DE APELAÇÃO DIREITO AMBIENTAL EMBARGOS À EXECUÇÃO CUMPRIMENTO ... DE SÃO PAULO nos autos do Inquérito Civil n.º 06/2009. O projeto de ...
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Acórdãos nº 1001399-63.2015.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Cruz APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBRIGAÇÃO DE FAZER DANO AMBIENTAL Com a implantação do Loteamento ... Ministério Público, no inquérito civil, a empresa responsável pelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0423850-54.2016.8.19.0001 (Cível), 04-12-2019
Apelação Cível. Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face da COMLURB e do Município do Rio de Janeiro, objetivando a prestação adequada e eficiente do serviço público de limpeza urbana da via pública e do imóvel abandonado, situado à Rua Camboriú, s/n, esquina com a Rua Inabu, no bairro Jacaré (Freguesia do Engenho de Dentro). Inquérito Civil MA 849
... JATAHY ... Apelação Cível. Ação Civil Pública promovida pelo ... Ministério Público ... Inquérito Civil MA 8490 ... instaurado para apuração de ... poder público em relação ao impacto ambiental ... resultante do despejo e acúmulo de entulho e ...