insalubridade serviços gerais
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Acórdão Nº 0301138-40.2018.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALETE. LAUDO PERICIAL A FUNDAMENTAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. SERVIDORA ENCARREGADA DA LIMPEZA DE EDIFICAÇÕES DE ENSINO, ACRESCIDA DA HIGINIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. LAUDO ATESTANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDIÇÕES INSALUBRES PARA O RISCO BIOLÓGICO, EM GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DEVIDO. JULGAMENTO ULTRA PETITA....
... , ao pagamento do adicional de insalubridade em grau mximo, no valor de 40% (quarenta por ... AGENTE DE SERVIOS GERAIS. SERVIDORA ENCARREGADA DA LIMPEZA DE EDIFICAES DE ... -
Acórdão Nº 0020025-25.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
... EMENTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovado nos autos que a ...
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Acórdão nº 71010209625 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANELA. SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFETIVO RECEBIMENTO DE GRAU MÉDIO. REIVINDICAÇÃO PARA QUE SEJA RECONHECIDO EM GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFETIVO ... -
Acórdão nº 1.0560.15.000179-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO REsp 1495146/MG - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. 1- No âmbito do Município de Rio Vermelho, o direito ao adicional de insalubridade é...
... o Municpio de Rio Vermelho a pagar autora o adicional de insalubridade no percentual de 4% (quatro por cento) sobre o seu vencimento, a incidir ... -
Acórdão nº 1.0560.15.000179-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO REsp 1495146/MG - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. 1- No âmbito do Município de Rio Vermelho, o direito ao adicional de insalubridade é...
... o Municpio de Rio Vermelho a pagar autora o adicional de insalubridade no percentual de 4% (quatro por cento) sobre o seu vencimento, a incidir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000372-41.2020.5.06.0232), 18-08-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade suscitada pela recorrida em contrarrazões. Dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo no período em que o obreiro laborou como auxiliar
... quais entende que o adicional de insalubridade é devido em grau máximo, atacando diretamente o ... laborou nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais (17/11/2017 a 31/12/2018) e Pintor Trainee ... -
Acórdão Nº 0302517-25.2014.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... o pagamento do adicional de insalubridade.Irresignada a parte autorasustentoua reforma da ... DE BOM JESUS - AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS - SENTENA DE IMPROCEDNCIA - INSURGNCIA DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0301951-76.2014.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... o pagamento do adicional de insalubridade.Irresignada a parte autorasustentoua reforma da ... DE BOM JESUS - AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS - SENTENA DE IMPROCEDNCIA - INSURGNCIA DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000666-85.2016.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE GERAIS. ÁLCALIS CÁUSTICOS. MANUSEIO DE PRODUTOS DE ... , ocupante do cargo de “auxiliar de serviços gerais” desde 02/2016. Diz que nunca recebeu ...
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Acórdão nº 0000956-29.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... AUXILIAR DE ... SERVIÇOS GERAIS - GARI. SISTEMA REMUNERATÓRIO ... NAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL ... APONTA GRAU MÁXIMO DE 40% ...
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Acórdão Nº 0301780-54.2015.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SERVIDOR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1697-06.2016.5.17.0161)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/14, 13.105/15 E 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA . PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência jurídica do recurso
... Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma ... prevê o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares ... de Serviços Gerais, ... -
Acórdão Nº 0301784-91.2015.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PROFISSIONAL ...
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Acórdão Nº 0302104-20.2014.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS". ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO EM GRAU MÁXIMO (40%). INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. PLEITO PARA QUE SEJA ALTERADO O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO. ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. VERBA DEVIDA A PARTIR DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.
... deADELITA MARIA LOPESo adicional de insalubridade,na seguinte forma:- entre 21.06.2010 e ... pblica a funo de Agente de Servios Gerais, se faz necessrio reformar em parte do decisum, ... -
Acórdão Nº 0002682-81.2011.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 389/1991. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO. ADEQUAÇÃO DOS
... MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DEVIDO ... -
Acórdão Nº 0800193-22.2021.8.12.0006 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/01/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO REQUERIDO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL –AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER –SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL– AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – VERBA DEVIDA – SALÁRIO MÍNIMO UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÃO PACIFICADA PELO STF – RECLAMAÇÃO 17267/MS, ONDE FOI RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA
... SERVIÇOS GERAIS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – VERBA ... -
Acórdão Nº 0303922-70.2015.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS". ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO EM GRAU MÁXIMO (40%). INSURGÊNCIA DO ENTE FEDERADO. PLEITO PARA QUE SEJA MINORADO O PERCENTUAL DO ADICIONAL. TESE SUBSISTENTE. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA EM JUÍZO QUE COMPROVOU A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO (20%). VALOR DA VANTAGEM QUE DEVE SEGUIR O
... Machado Santiago o adicional de insalubridade, na seguinte forma: - entre 20.07.2010 e ... ça, que ocupa o cargo de "auxiliar de serviços gerais" e desempenha suas atividades em creche ... -
Acórdão nº 50203801820208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade ... ... , em virtude da atividade de auxiliar de serviços gerais de escola ... Adianto que o recurso deve ...
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Acórdão Nº 0300284-24.2014.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SERVIDOR ...
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Acórdão nº 71010259182 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO AO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU ... -
Acórdão nº 1.0560.12.000349-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - SERVIDORA PÚBLICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE - DEMONSTRAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA ILÍQUIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Comprovado que as atividades desempenhadas pela parte autora, na funç
... o Municpio de Rio Vermelho a pagar autora o adicional de insalubridade no percentual de 4% (quatro por cento) sobre o seu vencimento, devendo ... -
Acórdão nº 1.0560.12.000349-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - SERVIDORA PÚBLICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE - DEMONSTRAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA ILÍQUIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Comprovado que as atividades desempenhadas pela parte autora, na funç
... o Municpio de Rio Vermelho a pagar autora o adicional de insalubridade no percentual de 4% (quatro por cento) sobre o seu vencimento, devendo ... -
Acórdão Nº 5003946-39.2019.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. (I) PLEITO DO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA RISCO DE AGENTES BIOLÓGICOS. ACOLHIMENTO. PRETENSÃO QUE FOI OBJETO DE PERÍCIA JUDICIAL, ONDE SE
... o qual a atividade de auxiliar de servios gerais/servente de limpeza no confere direito ao al de insalubridade, tendo em vista o carter eventual da exposio ao ... -
Acórdão nº 1.0090.15.002391-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDORA MUNICIPAL DE BRUMADINHO - LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2004 - SERVIÇOS GERAIS - POSTO DE SAÚDE -INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO - PAGAMENTO DEVIDO - LAUDO TÉCNICO - EFEITO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Comprovado por meio de perícia técnica
... Lucia Silva, condenando o ru ao pagamento do adicional de insalubridade no importe de 30% (trinta por cento) do salrio-mnimo vigente em relao a ... -
Acórdão Nº 0000998-52.2016.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE GERAIS. CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE ... desempenhadas pela auxiliar de serviços gerais, consideradas insalubres, é necessário ...