insalubridade serviços gerais
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Acórdão nº 1.0261.15.003343-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FORMIGA - OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS - LAUDO PERICIAL - ADICONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - NÃO CARACTERIZADO. - O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade é assegurado aos servidores do Município de Formiga que comprovem o exercício de atividades em condições insalubres ou com risco de vida, conforme art. 93 do Estatuto...
... o pedido de incorporao do Adicional de Periculosidade ou de Insalubridade. As custas processuais e os honorrios advocatcios foram fixados no valor ... -
Acórdão nº 1000272-10.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS. EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE (LTCAT). COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O direito ao adicional de insalubridade, está previsto na Lei Complementar Municipal nº 94/2011,
... (460)Assunto: [Adicional de Insalubridade]Relator: Des(a). LUIS APARECIDO BORTOLUSSI ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS. EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DAS ... -
Acórdão nº 71010209757 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE CANELA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CARACTERIZADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU ... -
Acórdãos nº 0012234-22.2012.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ajudante/Auxiliar de Serviços Gerais ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... I - os Serviços Nacionais de Aprendizagem, assim identificados: ... , sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... , no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o específico contrato de ...
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Acórdãos nº 1010804-97.2015.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... PRUDENTE) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CARGO DE SERVIÇOS GERAIS ...
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Acórdão Nº 0301922-77.2016.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... insalubridade em face do MUNICÍPIO DE BLUMENAU.De início, e ... deve ser considerada acima de conjecturas gerais acerca das características do lixo e dos ... MUNICÍPIO DE PINHALZINHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0010656-21.2016.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO EM HOSPITAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS (LEI MUNICIPAL Nº 382/93). LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INSALUBRIDADE E SEU GRAU. TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSTERGAÇÃO DO PERCENTUAL
... MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO EM HOSPITAL ... INSALUBRIDADE ... -
Acórdão nº 1010797-32.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 10-10-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EDUCAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO E LAUDO TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Ausente nos autos a comprovação do...
... FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EDUCAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0300452-65.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... de que a Apelada"adicional de insalubridade no direito social absoluto do servidor, haja ... para exercer o cargo de agente de servios gerais, vinculadoao quadro de pessoal da Prefeitura ...
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Acórdão nº 0000122-89.2011.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Assunto : Adicional de Insalubridade ... APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA ... NECESSÁRIA ... PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ... SERVIÇOS GERAIS (GARI). ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 5003230-13.2022.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... divergência entre o grau de insalubridade reconhecido pela administração e aquele ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, LOTADA EM ...
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Acórdão Nº 0302105-05.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... pagamento do adicional de insalubridade aps a positivao em laudo tcnico, de modo que a ... , ocupante do cargo deAuxiliar de Servios Gerais.O Magistrado sentenciante, ao determinar o termo ...
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Processo nº 0004969-09.2014.8.19.0052 de Setima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PRETENSÃO DE QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. PERCENTUAL DE 20%. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO QUE DEVERÁ SER MANTIDA ATÉ A ELABORAÇ
... MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ... PRETENSÃO ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE INCIDA SOBRE O SALÁRIO ... -
Acórdão nº 0001720-57.2018.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-06-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA MUNICIPAL. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. INSALUBRIDADE CONSTATADA POR MEIO DE PERÍCIA. ADICIONAL DEVIDO A PARTIR DA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO VENCIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O pagamento de adicional de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres a que está...
... Juizados Especiais, Adicional de Insalubridade, ... Adicional de Periculosidade, Adicional de ... MUNICIPAL. AGENTE DE SERVICOS GERAIS. INSALUBRIDADE ... CONSTATADAPOR MEIO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0000655-44.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-02-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): EDILEUZA BATISTA MIRANDA SENA ... INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LAUDO ... TÉCNICO COMPROVANDO A ...
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Acórdão Nº 0017515-39.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR – SERVIÇOS GERAIS - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ...
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Acórdão Nº 0007329-65.2012.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual mdio (20%).Em sua insurgncia, o ... que a atividade de auxiliar de servios gerais do CAIC salubre, sendo que este possua ...
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Acórdão Nº 0808656-75.2013.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... ao pagamento do adicional de insalubridade, pois a Lei n. 991/2000, em vigor at 31/12/2010, ... tcnico definindo que os agentes de servios gerais lotados na Secretaria de Educao no possuem ...
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Acórdão Nº 0300109-24.2018.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 71010421402 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE SERVIÇOS GERAIS. MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... servidor público municipal. cargo de serviços gerais. município de santa margarida do sul. cional de insalubridade. direito não evidenciado. sentença de ... -
Acórdão nº 71009246117 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... auxiliar de serviços gerais i. adicional de insalubridade. pagamento ...
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Acórdão Nº 0300163-81.2019.8.24.0070 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... pblico ao pagamento do adicional de insalubridade em grau mximo, no valor de 40% (quarenta por ... AGENTE DE SERVIOS GERAIS. SERVIDORA ENCARREGADA DA LIMPEZADA SECRETARIA DE ...
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Acórdão Nº 0010397-26.2016.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-10-2021
... DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FACE DE ... MUNICÍPIO. SERVIDORA MUNICIPAL. UXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... ARGUIÇÃO DE CARÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0300144-13.2016.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... ao pagamento do adicional de insalubridade no patamar de 40% sobre o valor do menor subsdio ... ocupante do cargo de auxiliar de servios gerais, a Apelada no desempenhava atividadesconsideradas ...