instrução normativa 1218
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Decisão da Presidência nº 915091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... INSTRUÇÃO NORMATIVA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , determinados pelo tipo e pela normativa especial e geral a ele aplicável (integram a ... In caso d'inadempimento (1218) di una delle parti relativo a singole ... devem ser demonstrados durante a instrução da ação de conhecimento. Recurso ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A cooperação se aplica à instrução probatória. A inércia da parte na produção de ... 1. Diante da flexibilidade normativa adotada pelo CPC/2015 e do tratamento ...
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Decisão da Presidência nº 2966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... Instrução Normativa da STN 1/97 estabelece que: ... regimental a que se nega provimento. (ACO 1218 AgR, Primeira Turma, Rel ... Luiz Fux, DJe ...
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Decisão da Presidência nº 2966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... (ACO 1218 AgR, Primeira Turma, Rel ... Luiz Fux, DJe ... O artigo 5º, § 2º, da Instrução Normativa da STN 1/97 estabelece que: Art. 5º ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... no processo objetivo de fiscalização normativa abstrata, limitar-se apenas aos órgãos ativa ou ... Superada a fase de instrução e elaborado o relatório pelo Ministro relator, ...
- Portaria, PORTARIA Nº 59/2021 Publica os índices de participação dos municípios no produto da arreca
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1218/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-03-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000077-34.2015.5.06.0311), 14-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. AGRAVAMENTO DE DOENÇA EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE LABORAL. CONCAUSA CONSTATADA EM PERÍCIA DO JUÍZO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. A confirmação da ocorrência de dano moral, apto a ensejar a reparação indenizatória pretendida, tem como pressuposto a comprovação do fato danoso, do nexo causal entre este e as atividades laborais do trabalhador, bem...
... os expedientes de id bbc41ec - páginas 1190/1218 em PDF, constituídos de " Cartões de Ponto ", ... alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39, datada de 15.03.2016, que "não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000575-10.2017.5.06.0005), 09-12-2021
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Antes de decidir sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, o juiz ou o relator deverá conceder prazo à parte interessada para se manifestar sobre o tema, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO...
... ção da decisão às folhas fl.1217/1218 ... A recorrente, mediante petição de fls ... A Instrução Normativa n.º 41/2018, do TST, em seu art. 2º, ... -
Decisão da Presidência nº 17757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2016
... anteriores ou concomitantes à instrução prévia ... Alegação de malferimento ao ... 125 da CRFB) ... Precedentes (ADI 1218, Relator(a): Min ... MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal ... de inconstitucionalidade disposição normativa que determine abstratamente segredo de justiça ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11157-88.2016.5.15.0123) 03-10-2018
... -2004-004-15-00, 7ª Turma, DJ-08/08/08 e RR-1218"-2004-066-15-00, 8ª Turma, DJ-04/04/08) ... \xC2" ... Nos termos do inciso I e II da Instrução Normativa 16 do TST, o agravo de instrumento ...
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Decisões Monocráticas nº 3397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... com Pessoal, segue os ditames da Instrução Normativa (IN) nº 41/2017 emanada do Tribunal de ... 17.6.2015, DJe 22.9.2015, ACO 1218 AgR, Rel ... Luiz Fux, Primeira Turma, j ...
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Decisão da Presidência nº 3397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... com Pessoal, segue os ditames da Instrução Normativa (IN) nº 41/2017 emanada do Tribunal de ... 17.6.2015, DJe 22.9.2015, ACO 1218 AgR, Rel ... Luiz Fux, Primeira Turma, j ...
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Direito Civil
... (D) o princípio da continuidade normativa. (E) a supremacia da lei revogada ... A: ... (A) Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1218-31.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, para prestar esclarecimentos.
... Acrescente-se que a Instrução Normativa nº 16/99, ao disciplinar o processamento do agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 91-28.2022.5.17.0000)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - RECURSO INCABÍVEL - DECISUM PROFERIDO POR ÓRGÃO COLEGIADO. Os arts. 1.021 do CPC/2015, 896, § 12, da CLT e 265 do Regimento Interno do TST são claros quando definem o cabimento do agravo interno...
... RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO – INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº 40 DO TST - RECURSO ... conhecido. (Ag-AIRR-1218-67.2016.5.21.0010, Relatora Ministra: Maria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20370-93.2016.5.04.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS LOJAS RENNER S.A. E OUTRO . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso, a Corte de origem, em sede de embargos de declaração, registrou: "verifico das razões recursais da embargante nã
... LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ENQUADRAMENTO ... 1218/1229, interpõe o presente agravo ... É ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000512-34.2018.5.07.0033), 2018-05-30
... /09/2017 e injustamente demitido em 27/02/2/1218, sem CTPS anotada ... O reclamado, regularmente ... Lei nº 12.350, de 20.12.2010, e na Instrução Normativa RFB nº 1127, de 08.02.2011, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 620-88.2015.5.02.0039)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCOMITANTEMENTE A MAIS DE UM TOMADOR DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA
... CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 ... Recurso de revista conhecido e provido." (RR-1218-10.2015.5.02.0082, 7ª ... Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1473-93.2013.5.03.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA MRS LOGÍSTICA S.A. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
... REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST ... 1218/1218-v), para o caso de reconhecimento de horas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-14.2015.5.02.0303)
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não se confundem a prescrição da pretensão executiva com a prescrição intercorrente. Na primeira, o exequente não postula a sua instauração, no biênio posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, enquanto, na segunda, excusa-se a parte de...
... Dispõe o art. 2º da Instrução Normativa nº 41 do E. TST que ‘O fluxo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001741-89.2017.5.06.0001), 23-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. O embargante não se conforma com o resultado do julgamento, o que não rende ensejo ao cabimento dos embargos declaratórios, que restam rejeitados.
... e ITAÚ UNIBANCO S.A. (fls. 1212/1218) ... No memorial de fls. 1248/1256, o embargante ... alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39, datada de 15.03.2016, que "não ... -
Sentença nº 1001543-89.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... dos pedidos formulados. Encerrada a instrução" processual.Inconciliados. DECIDE-SE: Limitaç\xC3" ... ré, bem assim o pagamento de multa normativa pelo descumprimento de cada obrigação ... Tema pacificado no TST (E-ED-RR-1218-27.2010.5.09.0652, Rel. Min. Augusto César Leite ...