instrução normativa
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Acórdão nº 2014/0132010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PESSOA FÍSICA. LIMITES DAS DEDUÇÕES COM INSTRUÇÃO. ART. ... NORMATIVA" N. 65/96. COMPATIBILIDADE COM O ... ART. 8º, II, \"B\",\xC2" ...
- Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
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Acórdão nº 2016/0069976-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Instrução Normativa" não se enquadram no conceito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IRRF. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. UTILIZAÇÃO DO VALOR PARA QUITAR OUTRO IMÓVEL. ISENÇÃO. ILEGALIDADE DA IN/SRF N. 599/2005. 1. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual a restrição perpetrada pela Instrução Normativa/SRF n. 599/2005 é ilegal. 2. Recurso especial a que se nega provimento.Acordao: Vistos, ...
... o qual a restrição perpetrada pela Instrução ... Normativa/SRF n. 599/2005 é ilegal ... - INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 248, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
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Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... LEI 9.363⁄96. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 23⁄97. CONDICIONAMENTO DO INCENTIVO FISCAL AOS INSUMOS ...
- Acórdão nº 2014/0070097-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0149741-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE. GDAP - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. PARIDADE ENTRE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. TERMO FINAL PARA RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÕES. JULGAMENTO A QUO QUE TEM POR BASE A ENTRADA EM VIGOR DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. DESCABIMENTO DE
... TEM POR BASE A ENTRADA EM VIGOR DE INSTRUÇÃO ... Normativa ... -
Acórdão nº 2014/0123876-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela via mandamental, da Instrução Normativa 116/2013 do ...
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Acórdão nº 2014/0156102-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. POSSÍVEL DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO. MATÉRIA INERENTE À PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO PROCESSANTE DA EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 3/2014. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Os embargos declaratórios possuem rí
... EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 3/2014. CONTRADIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0033703-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... instrução ... o reconhecimento de violação à instrução normativa, o ...
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Acórdão nº 2014/0176929-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a restrição estabelecida no art. 2º, §11, I, da Instrução" Normativa-SRF ... n. 599/2005 ... 3. NEGO PROVIMENTO ao recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0317457-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ções de desempenho, encontra guarida na Instrução ...
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Acórdão nº 2016/0057511-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ANTERIOR. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DA UNIÃO. COMPROVAÇÃO DE ...
... §§ 2º e 3º da Instrução Normativa 01/STN. Incidência da Súmula 83/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... considera que a Instrução Normativa n. 81/99 não desbordou dos ...
- Instrução Normativa n. 1, de 11.4.1994 - Dispõe sobre a Regulamentação Técnica sobre o uso de Equipamentos de Proteção Respiratória
- Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
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Instrução normativa da Ouvidoria do TRF-3 permite denúncias anônimas
Resolução da Ouvidoria do TRF-3 permite denúncias anônimas
A Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou uma instrução normativa sobre denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da 3ª Região. A norma permite denúncias anônimas — o que pode dar margem a abusos, segundo magistrados. ... - Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
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Com instrução normativa, governo padroniza punições a fraudes a pregões
Instrução do governo padroniza punições para fraudes a pregões
A Presidência da República publicou uma instrução normativa com punições aplicáveis a empresas que violem regras de pregões e editais de compras públicas. A norma foi editada diante da “necessidade de instrução processual administrativa” na Presid... -
Receita publica nova Instrução Normativa sobre regularização de ativos
Receita publica nova IN sobre regularização de ativos
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20/11) a Instrução Normativa RFB 1.665, alterando a IN 1.627, que disciplina o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). De acordo com as novas...