Inter Criminis
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Acordao Nº 154618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONFISSÃO NA FASE INQUISITIVA. RELEVÂNCIA QUANDO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. ATENUANTE DA...
... , onde o objeto do crime no atingido, considerando-se o iter criminis percorrido, o quantum de reduo da tentativa deve ser aproximar da frao ... de diminuio da pena relativa a tentativa deve ser proporcional ao inter criminis percorrido, apreendo que a reduo da pena do apelante em metade ... -
Acórdãos nº 0003624-12.2012.8.26.0075 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
... Tentativa redução mínima bem dosada diante do inter criminis percorrido. Suficiente o regime aberto Apelo ...
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Acórdãos nº 0009538-44.2012.8.26.0047 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... atenuante da confissão - Súmula 231 do STJ Inter criminis percorrido que autoriza redução em 1/3 Pena ...
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Acórdão nº 0300139-07.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
... inter criminis percorrido pelo Apelante. Por consequência, ... inexistindo ...
- Acórdãos nº 0201740-33.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 0000589-29.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2014
... aplicada em função do ínfimo inter criminis percorrido ... Requer, por fim, o afastamento das custas ...
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Acórdão nº 0002222-30.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2014
... Quinta Turma, Dje 03/02/2014. INTER CRIMINIS TOTALMENTE ... PERCORRIDO PELO APELANTE. RES FURTIVA TRANSPORTADA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129453-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0129453-16.2018.8.19.0001 Apelante: WILLIAM CORREA NETO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta. 1. Crime material que se consuma com a perda patrimonial do torcedor....
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Acórdãos nº 0103814-92.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... máximo em razão da tentativa - Inadmissibilidade Inter criminis percorrido quase na íntegra - Regime prisional ...
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Acordao Nº 156389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTA COM BASE NO ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA PENAL. NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. INTEGRANTE DE GANGUE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA ESTABELECIDA NO MÍNIMO. DECISÃO FUNDAMENTADA. NÃO CONHECIMENTO. 1
... ter avisado que a polcia estava chegando no local, ocasio em que o inter criminis tinha sido quase que integralmente percorrido ... (sentena de mov ... -
Acordao Nº 156389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTA COM BASE NO ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA PENAL. NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. INTEGRANTE DE GANGUE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA ESTABELECIDA NO MÍNIMO. DECISÃO FUNDAMENTADA. NÃO CONHECIMENTO. 1
... ter avisado que a polcia estava chegando no local, ocasio em que o inter criminis tinha sido quase que integralmente percorrido ... (sentena de mov ... -
Acordao Nº 156389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTA COM BASE NO ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA PENAL. NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. INTEGRANTE DE GANGUE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA ESTABELECIDA NO MÍNIMO. DECISÃO FUNDAMENTADA. NÃO CONHECIMENTO. 1
... ter avisado que a polcia estava chegando no local, ocasio em que o inter criminis tinha sido quase que integralmente percorrido ... (sentena de mov ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026734-79.2016.8.19.0209 (Criminal), 04-10-2023
PROCESSO N.º: 0026734-79.2016.8.19.0209 APELANTE: ROGER WANDER GOMES CABRAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por ROGER WANDER GOMES CABRAL, assistido pela Defensoria Pública, inconformado com a sentença de págs. 171/180, proferida pelo Juízo do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, que condenou o réu, pela prática...
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Acórdãos nº 0108437-68.2012.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2013
... da tentativa Impossibilidade Ante ao extenso “inter criminis” percorrido pelo agente Abrandamento do ...
- Acórdãos nº 0623619-89.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0733991-37.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0052796-07.2005.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdãos nº 0928747-52.2012.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... TENTATIVA DIMINUIÇÃO PELO CONATUS LONGO INTER CRIMINIS PERCORRIDO RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA ...
- Acórdãos nº 0617902-33.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acordao Nº 16117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
PROCESSO PENAL - ESTUPRO TENTADO - PENA-BASE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REDUÇÃO DERIVADA DA TENTATIVA - INTER CRIMINIS - DELITO CONSIDERADO HEDIONDO - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - FECHADO - SUBSTITUIÇÃO POR SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITO - DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise
... -o magistrado sentenciante, eis que, mesmo percorrido todo o inter criminis , foi estabelecido o redutor no mximo legal - 2/3 (dois teros), ... -
Acordao Nº 16117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
PROCESSO PENAL - ESTUPRO TENTADO - PENA-BASE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REDUÇÃO DERIVADA DA TENTATIVA - INTER CRIMINIS - DELITO CONSIDERADO HEDIONDO - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - FECHADO - SUBSTITUIÇÃO POR SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITO - DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise
... -o magistrado sentenciante, eis que, mesmo percorrido todo o inter criminis , foi estabelecido o redutor no mximo legal - 2/3 (dois teros), ... -
Acordao Nº 16117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
PROCESSO PENAL - ESTUPRO TENTADO - PENA-BASE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REDUÇÃO DERIVADA DA TENTATIVA - INTER CRIMINIS - DELITO CONSIDERADO HEDIONDO - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - FECHADO - SUBSTITUIÇÃO POR SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITO - DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise
... -o magistrado sentenciante, eis que, mesmo percorrido todo o inter criminis , foi estabelecido o redutor no mximo legal - 2/3 (dois teros), ... -
Acordao Nº 16117 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
PROCESSO PENAL - ESTUPRO TENTADO - PENA-BASE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REDUÇÃO DERIVADA DA TENTATIVA - INTER CRIMINIS - DELITO CONSIDERADO HEDIONDO - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - FECHADO - SUBSTITUIÇÃO POR SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITO - DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA À PESSOA - IMPOSSIBILIDADE. 1) A fixação da pena-base é realizada de acordo com a análise
... -o magistrado sentenciante, eis que, mesmo percorrido todo o inter criminis , foi estabelecido o redutor no mximo legal - 2/3 (dois teros), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
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Acordao Nº 18479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - INTER CRIMINIS - PRATICA DE TODOS OS ATOS DA EXECUÇÃO - REDUÇÃO - GRAU MÍNIMO. 1) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que deverão ser consideradas na fixação da sanção inicial, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, do inter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em...
... do CPB, deve ser aplicado de forma objetiva, de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente consoante o que prega a pacfica jurisprudncia ... 61 anos poca, o traiu, fazendo com que chegasse, antecipadamente, inter femora, ao xtase, extinguindo suas ardncias. O gozo precipitado, como ...