Inter Criminis
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Acórdão nº 1.0024.12.078567-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - PLURALIDADE DE CONDUTAS E DE VÍTIMAS - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA - INTER CRIMINIS TODO PERCORRIDO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO - INVIABILIDADE - CONSIDERAÇÃO DE PARTE DAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO COMO ENSEJADORA DE MAUS ANTECEDENTES E OUTRA COMO REINCIDÊNCIA - BIS IN DEM - INOCORRÊNCIA
... DE CONDUTAS E DE VÍTIMAS - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA - INTER CRIMINIS TODO PERCORRIDO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.078567-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - PLURALIDADE DE CONDUTAS E DE VÍTIMAS - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA - INTER CRIMINIS TODO PERCORRIDO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO - INVIABILIDADE - CONSIDERAÇÃO DE PARTE DAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO COMO ENSEJADORA DE MAUS ANTECEDENTES E OUTRA COMO REINCIDÊNCIA - BIS IN DEM - INOCORRÊNCIA
... DE CONDUTAS E DE VÍTIMAS - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA - INTER CRIMINIS TODO PERCORRIDO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.078567-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - PLURALIDADE DE CONDUTAS E DE VÍTIMAS - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA - INTER CRIMINIS TODO PERCORRIDO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO - INVIABILIDADE - CONSIDERAÇÃO DE PARTE DAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO COMO ENSEJADORA DE MAUS ANTECEDENTES E OUTRA COMO REINCIDÊNCIA - BIS IN DEM - INOCORRÊNCIA
... DE CONDUTAS E DE VÍTIMAS - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA - INTER CRIMINIS TODO PERCORRIDO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO - ... -
Acordao Nº 139955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESES DEFENSIVAS CONFLITANTES. NÃO OCORRÊNCIA. DESRESPEITO A ORDEM DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO.
... 3) Quando o ru atua durante todo o iter criminis como um dos protagonistas, contribuindo ativamente para que houvesse o ... na tentativa, dado que a reduo da pena foi proporcional ao inter criminis percorrido. Deste modo, rejeito a tese defensiva. IV - DA ISENO ... -
Acordao Nº 139955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESES DEFENSIVAS CONFLITANTES. NÃO OCORRÊNCIA. DESRESPEITO A ORDEM DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO.
... 3) Quando o ru atua durante todo o iter criminis como um dos protagonistas, contribuindo ativamente para que houvesse o ... na tentativa, dado que a reduo da pena foi proporcional ao inter criminis percorrido. Deste modo, rejeito a tese defensiva. IV - DA ISENO ... -
Acordao Nº 139955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESES DEFENSIVAS CONFLITANTES. NÃO OCORRÊNCIA. DESRESPEITO A ORDEM DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO.
... 3) Quando o ru atua durante todo o iter criminis como um dos protagonistas, contribuindo ativamente para que houvesse o ... na tentativa, dado que a reduo da pena foi proporcional ao inter criminis percorrido. Deste modo, rejeito a tese defensiva. IV - DA ISENO ... -
Acórdão nº 0026095-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 9 de Abril de 2018
... qualificado justamente por este elemento, prolongando-se o inter ... criminis por todo o tempo da restrição da liberdade ... 3. "O roubo ...
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Acórdão nº 0002356-12.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TENTATIVA DE ESTELIONATO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO [PRIMEIRA APELANTE] - NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE INIDÔNEA; DIREITO À REDUÇÃO DA PENA, PELA TENTATIVA, NA FRAÇÃO MÁXIMA E AO REGIME ABERTO [SEGUNDO APELANTE] - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO [PRIMEIRA APELANTE], REDUÇÃO DAS PENAS E ESTABELECIMENTO DE REGIME ABERTO [SEGUNDO APELANTE] -...
... INTER CRIMINIS PERCORRIDO - FRAÇÃO MÍNIMA JUSTIFICADA - ENTENDIMENTO DO STJ ... -
Acórdão Nº 0000152-90.2016.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-12-2020
... CRITÉRIO DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. RECURSO ... DO RECORRENTE. TENTATIVA DE ...
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Acórdão nº 1.0027.11.002588-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUMENTO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO - MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CRIME NÃO...
... DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0027.11.002588-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUMENTO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO - MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CRIME NÃO...
... DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0027.11.002588-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUMENTO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO - MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CRIME NÃO...
... DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0027.11.002588-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUMENTO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO - MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CRIME NÃO...
... DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0027.11.002588-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUMENTO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO - MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CRIME NÃO...
... DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0002306-13.2011.8.16.01701 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... EM REGIÃO VITAL DO CORPO HUMANO. INTER CRIMINIS ... PERCORRIDO PELO ACUSADO QUE JUSTIFICA A ... REDUÇÃO DA PENA ...
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Acordao Nº 157310 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. TENTATIVA. FRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) No caso concreto, foi correto o reconhecimento desfavorável da circunstância judicial de maus antecedentes, dado que o apelante possui quatro condenações...
... utilizao da causa de diminuio da tentativa deve levar em conta o inter criminis percorrido, ou seja, quando maior a aproximao da consumao do ... -
Acordao Nº 157310 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. TENTATIVA. FRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) No caso concreto, foi correto o reconhecimento desfavorável da circunstância judicial de maus antecedentes, dado que o apelante possui quatro condenações...
... utilizao da causa de diminuio da tentativa deve levar em conta o inter criminis percorrido, ou seja, quando maior a aproximao da consumao do ... -
Acordao Nº 157310 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. TENTATIVA. FRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) No caso concreto, foi correto o reconhecimento desfavorável da circunstância judicial de maus antecedentes, dado que o apelante possui quatro condenações...
... utilizao da causa de diminuio da tentativa deve levar em conta o inter criminis percorrido, ou seja, quando maior a aproximao da consumao do ... -
Acordao Nº 157310 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. TENTATIVA. FRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) No caso concreto, foi correto o reconhecimento desfavorável da circunstância judicial de maus antecedentes, dado que o apelante possui quatro condenações...
... utilizao da causa de diminuio da tentativa deve levar em conta o inter criminis percorrido, ou seja, quando maior a aproximao da consumao do ... -
Acordao Nº 157310 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. TENTATIVA. FRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) No caso concreto, foi correto o reconhecimento desfavorável da circunstância judicial de maus antecedentes, dado que o apelante possui quatro condenações...
... utilizao da causa de diminuio da tentativa deve levar em conta o inter criminis percorrido, ou seja, quando maior a aproximao da consumao do ... -
Acordao Nº 157310 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. TENTATIVA. FRAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) No caso concreto, foi correto o reconhecimento desfavorável da circunstância judicial de maus antecedentes, dado que o apelante possui quatro condenações...
... utilizao da causa de diminuio da tentativa deve levar em conta o inter criminis percorrido, ou seja, quando maior a aproximao da consumao do ... -
Acórdão nº 0509392-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... INICIADO O "INTER CRIMINIS" – MATERIALIDADE E AUTORIA ... EVIDENCIADAS – CONFISSÃO ...
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Acórdão Nº 0000545-14.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... RAZÃO DA TENTATIVA – IMPOSSIBILIDADE – INTER CRIMINIS ... PERCORRIDO PELA AGENTE PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO – ...
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Decisão Monocrática N° 07240440420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. FURTO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CAUSA DE...
... CAUSA DE DIMINUIO DA PENA. TENTATIVA. FRAO DE 1/3 (UM TERO). "INTER CRIMINIS" PERCORRIDO. FRAO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NO PROVIDO ... -
Decisao Nº 0005803-68.2009.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. GUARIDA PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES DA JUSTA CAUSA DELITIVA COM RELAÇÃO AOS DELITOS DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, ROUBO SEGUIDO DE LESÃO CORPORAL GRAVE E ASSOCIAÇ
... à tentativa, na fração de 1/3 (um terço), devido ao longo inter criminis, resultando na reprimenda de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses ...