Inter Criminis

Revisão criminal. Homicídio simples tentado. Homicídio qualificado tentado. Admissibilidade. Preliminar de nulidade. Decretação da revelia. Legalidade. Julgamento contrário à evidência dos autos. Pretensão de reanálise do acervo probatório. Dosimetria. Pena-base. Quantum de aumento. Critério de 1/8 (um oitavo) de exasperação da pena. Tentativa. Correta a fração de diminuição aplicada. Inter...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ARROMBAMENTO USADA PARA QUALIFICAR O CRIME E PARA NEGATIVAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. INCABÍVEL. FRAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Considerando que o arrombamento foi utilizado para qualificar o crime, não pode ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ARROMBAMENTO USADA PARA QUALIFICAR O CRIME E PARA NEGATIVAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. INCABÍVEL. FRAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Considerando que o arrombamento foi utilizado para qualificar o crime, não pode ser...

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ARROMBAMENTO USADA PARA QUALIFICAR O CRIME E PARA NEGATIVAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. INCABÍVEL. FRAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Considerando que o arrombamento foi utilizado para qualificar o crime, não pode ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ARROMBAMENTO USADA PARA QUALIFICAR O CRIME E PARA NEGATIVAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. INCABÍVEL. FRAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Considerando que o arrombamento foi utilizado para qualificar o crime, não pode ser...

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ARROMBAMENTO USADA PARA QUALIFICAR O CRIME E PARA NEGATIVAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. INCABÍVEL. FRAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Considerando que o arrombamento foi utilizado para qualificar o crime, não pode ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ARROMBAMENTO USADA PARA QUALIFICAR O CRIME E PARA NEGATIVAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. INCABÍVEL. FRAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Considerando que o arrombamento foi utilizado para qualificar o crime, não pode ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I, IV E VI, E § 2.ª-A, INC. I, § 7.º, INC. IV, C.C. ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL) E AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, CP). CONDENAÇÃO À PENA DE QUATORZE (14) ANOS, NOVE (9) MESES E DEZ (10) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E DOIS (2) MESES E CINCO (5) DIAS DE DETENÇÃO. RECURSO DA DEFESA. 1) PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA FRAÇÃO DE...

LATROCÍNIO TENTADO – materialidade – laudo pericial, auto de apreensão e prova oral – comprovação. LATROCÍNIO TENTADO – autoria – prova oral – confirmação da autoria. PENA – majorada em 1/6 tendo em vista as circunstâncias do artigo 59 do CP – atenuante da menoridade compensada com a agravante do artigo 62, I, do CP – reduzida pela tentativa na fração de ½, tendo em vista o inter criminis...

Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCRUSO DE AGENTES. A R. SENTENÇA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR RODRIGO MACEDO RIBEIRO DA SILVA A PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INEXISTÊNCIA - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO FIXADA. 1) Não há que se falar em absolvição por falta de provas se os elementos constantes dos autos revelam que o agente praticou a conduta descrita na exordial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INEXISTÊNCIA - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO FIXADA. 1) Não há que se falar em absolvição por falta de provas se os elementos constantes dos autos revelam que o agente praticou a conduta descrita na exordial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta...

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PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INEXISTÊNCIA - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO FIXADA. 1) Não há que se falar em absolvição por falta de provas se os elementos constantes dos autos revelam que o agente praticou a conduta descrita na exordial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta...

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PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INEXISTÊNCIA - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO FIXADA. 1) Não há que se falar em absolvição por falta de provas se os elementos constantes dos autos revelam que o agente praticou a conduta descrita na exordial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta...

2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do RJ Apelação Criminal nº 0013254-60.2018.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do RJ Apelado: Bruna Vieira da Silva Juízo de origem: X Juizado Especial Criminal da Capital - Leopoldina Ementa Artigos 349-A, do Código Penal. Hipótese de crime plurisubsistente, onde o fracionamento de seu caminho permite visualizar a etapa de tentativa.

TENTATIVA. ART. 231 C/C 14, II, CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA.COMPROVAÇÃO. REDUTOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPB.NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Facilitação de saída de brasileiras do país para se prostituírem no Exterior. Materialidade e autoria do crime de tráfico de mulheres comprovadas.2. Atos executórios interrompidos. Tentativa. Art. 14,

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. TENTATIVA. ART. 231 C/C 14, II, CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. REDUTOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPB. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Facilitação de saída de brasileiras do país para se prostituírem no Exterior. Materialidade e autoria do crime de tráfico de mulheres...

EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CABIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INDEVIDAMENTE CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PEDIDO DE EXTIRPAÇÃO DA...

Apelação criminal. Art. 157, cp. Roubo em concurso de agentes. Modalidade tentada. Irresignação quanto à fração aplicada no redutor do art. 14, ii, cp. Readequação da pena. Impossibilidade. Parâmetros observados. Etapas do inter criminis. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. No caso em análise, o réu foi condenado pelo delito descrito no art. 157, § 2º, ii (roubo em concurso de agentes), c/c...

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. TENTATIVA. ART. 231 C/C 14, II, CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. REDUTOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPB. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Facilitação de saída de brasileiras do país para se prostituírem no Exterior. Materialidade e autoria do crime de tráfico de mulheres...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: TURMA CRIMINAL. APELAÇÃO. FURTO TENTADO. CABO DE ENERGIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). ?INTER CRIMINIS?...

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, POR 5X (CINCO VEZES), N/F DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO NO INTERIOR DE COLETIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A REVISÃO DA DOSIMETRIA. Consta dos autos, em resumo, que no dia e local dos fatos, no interior do coletivo Rio de Janeiro, nº 142040, enquanto este trafegava, o apelante, com vontade livre e consciente, mediante grave ameaça...

APELAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. CONCURSO DE PESSOAS. USO DE ARMA. CONFISSÃO. PLEITO PARA DECOTAR MAJORANTE RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS. TESE NÃO VERIFICADA. MAJORANTE FARTAMENTE DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE AS MAJORANTES. PLEITO ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO EM GRAU MÁXIMO QUANTO A MODALIDADE TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME...

Apelação criminal. Direito penal. Roubo tentado. Autoria e materialidade. Demonstradas. Palavra da vítima nos crimes patrimoniais. Essencial relevância quando corroborada pelos demais elementos dos autos. Depoimento dos policiais. Credibilidade. Desistência voluntária. Impossibilidade. Causa de diminuição da pena por tentativa. Inter criminis. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os elementos...

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto qualificado. Tentativa. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstância judicial negativa. Acréscimo de 1/8 da diferença entre as penas mínima e máxima para cada circunstância desfavorável. Culpabilidade. Crime cometido durante o cumprimento de pena anterior. Reprovabilidade maior da conduta. Terceira