Inter Criminis
3737 resultados para Inter Criminis
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Acórdão nº 0501820-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... AFASTAMENTO. ITER CRIMINIS AVANÇADO. REDUTOR QUE ... DEVE SER COMPUTADO NA FRAÇÃO MÍNIMA. PEDIDO ... Decerto, ... realmente o Apelante percorreu quase todo o inter criminis, haja vista que ... além de dirigir-se ao banco, acompanhou a ...
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nº 2001.38.03.001880-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2004
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. TENTATIVA. ART. 231 C/C 14, II, CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. REDUTOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPB. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Facilitação de saída de brasileiras do país para se prostituírem no Exterior. Materialidade e autoria do crime de tráfico de mulheres...
... não configuraram meros atos preparatórios e sim fases do iter criminis ... O Procurador Regional da República, Dr. Juliano B. Villa -Verde de ... -
nº 2001.38.03.001880-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2004
TENTATIVA. ART. 231 C/C 14, II, CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA.COMPROVAÇÃO. REDUTOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPB.NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Facilitação de saída de brasileiras do país para se prostituírem no Exterior. Materialidade e autoria do crime de tráfico de mulheres comprovadas.2. Atos executórios interrompidos. Tentativa. Art. 14,
... não configuraram meros atos preparatórios e sim fases do iter criminis ... O Procurador Regional da República, Dr. Juliano B. Villa -Verde de ... -
Acordao N° 1364903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Art. 157, cp. Roubo em concurso de agentes. Modalidade tentada. Irresignação quanto à fração aplicada no redutor do art. 14, ii, cp. Readequação da pena. Impossibilidade. Parâmetros observados. Etapas do inter criminis. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. No caso em análise, o réu foi condenado pelo delito descrito no art. 157, § 2º, ii (roubo em concurso de agentes), c/c...
... IMPOSSIBILIDADE ... PARÂMETROS OBSERVADOS. ETAPAS DO INTER CRIMINIS. RECURSO CONHECIDO ... NEGADO PROVIMENTO ... 1. No caso em ... -
Decisão Monocrática N° 07391648720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: TURMA CRIMINAL. APELAÇÃO. FURTO TENTADO. CABO DE ENERGIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). ?INTER CRIMINIS?...
... CAUSA DE DIMINUIO DE PENA. TENTATIVA. FRAO DE 1/3 (UM TERO). ?INTER CRIMINIS? PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NO PROVIDO. 1. Diante de quase ... -
nº 2001.38.03.001880-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2004
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. TENTATIVA. ART. 231 C/C 14, II, CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. REDUTOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CPB. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Facilitação de saída de brasileiras do país para se prostituírem no Exterior. Materialidade e autoria do crime de tráfico de mulheres...
... 14 do CPB, deve ser fundamentada e proporcional à fase do inter criminis realizada ... 4. Substituição da pena prevista no art. 44 do ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0184315-29.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, POR 5X (CINCO VEZES), N/F DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO NO INTERIOR DE COLETIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A REVISÃO DA DOSIMETRIA. Consta dos autos, em resumo, que no dia e local dos fatos, no interior do coletivo Rio de Janeiro, nº 142040, enquanto este trafegava, o apelante, com vontade livre e consciente, mediante grave ameaça...
... no meio do inter criminis, quando, por circunstâncias alheias à sua ... vontade, foi ... -
Acórdão nº 0003711-49.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... tratando de delitos tentados, regula-se pelo inter criminis ... percorrido, ou seja, quanto menos o agente se aproxima do ...
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Acordao N° 1294576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Direito penal. Roubo tentado. Autoria e materialidade. Demonstradas. Palavra da vítima nos crimes patrimoniais. Essencial relevância quando corroborada pelos demais elementos dos autos. Depoimento dos policiais. Credibilidade. Desistência voluntária. Impossibilidade. Causa de diminuição da pena por tentativa. Inter criminis. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os elementos...
... IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA ... POR TENTATIVA. INTER CRIMINIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Os elementos colhidos dos ... -
Acordao N° 1709861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto qualificado. Tentativa. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstância judicial negativa. Acréscimo de 1/8 da diferença entre as penas mínima e máxima para cada circunstância desfavorável. Culpabilidade. Crime cometido durante o cumprimento de pena anterior. Reprovabilidade maior da conduta. Terceira
... REPROVABILIDADE MAIOR DA ... CONDUTA. TERCEIRA FASE. REDUÇÃO. INTER CRIMINIS. PERCURSO ... CONSIDERÁVEL. PROXIMIDADE DO RESULTADO ... -
Acordao N° 1693863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelações criminais. Recursos ministerial e defensivo. Penal e processo penal. Crimes de estelionato tentado e furto qualificado pelo concurso de agentes. Golpe do ?jogo da tampinha?. Progressão criminosa. Evidenciação. Apenação pelo crime mais gravoso. Imposição. Princípio da consunção. Aplicabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento policial. Especial relevo. Força probatória....
... inter criminis, resolve praticar, em continuidade e dentro da mesma sequência ... -
Acórdão Nº 0803154-76.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2019
... Considerando que o acusado percorreu considervel parte do iter criminis, descabida a alterao da frao redutora em razo da tentativa;IV - No mbito ... criminal, a avaliao quanto incidncia do concurso material e do inter criminis no ato decisrio transitado em julgado deve limitar-se a apontar a ...
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Acordao Nº 84791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Para a caracterização do crime de latrocínio na sua forma tentado, não é necessário aferir a gravidade das lesões causadas à vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer do delito, o agente atentou contra a vida da vítima; 2) Inviável a desclassificação do crime de...
... ao desferir facadas na cabea da vtima, violncia exercida durante o inter criminis do roubo tentado. 3) Demonstrado nos autos que o Apelante ... -
Acordao Nº 84791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Para a caracterização do crime de latrocínio na sua forma tentado, não é necessário aferir a gravidade das lesões causadas à vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer do delito, o agente atentou contra a vida da vítima; 2) Inviável a desclassificação do crime de...
... ao desferir facadas na cabea da vtima, violncia exercida durante o inter criminis do roubo tentado. 3) Demonstrado nos autos que o Apelante ... -
Acordao Nº 84791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Para a caracterização do crime de latrocínio na sua forma tentado, não é necessário aferir a gravidade das lesões causadas à vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer do delito, o agente atentou contra a vida da vítima; 2) Inviável a desclassificação do crime de...
... ao desferir facadas na cabea da vtima, violncia exercida durante o inter criminis do roubo tentado. 3) Demonstrado nos autos que o Apelante ... -
Acordao Nº 84791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Para a caracterização do crime de latrocínio na sua forma tentado, não é necessário aferir a gravidade das lesões causadas à vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer do delito, o agente atentou contra a vida da vítima; 2) Inviável a desclassificação do crime de...
... ao desferir facadas na cabea da vtima, violncia exercida durante o inter criminis do roubo tentado. 3) Demonstrado nos autos que o Apelante ... -
Acordao Nº 84791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Para a caracterização do crime de latrocínio na sua forma tentado, não é necessário aferir a gravidade das lesões causadas à vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer do delito, o agente atentou contra a vida da vítima; 2) Inviável a desclassificação do crime de...
... ao desferir facadas na cabea da vtima, violncia exercida durante o inter criminis do roubo tentado. 3) Demonstrado nos autos que o Apelante ... -
Acórdão Nº 0000001-14.2021.8.16.00061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... FLANCO ESQUERDO. VÍTIMA SUBMETIDA A ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INTER CRIMINIS ... PERCORRIDO PELO ACUSADO QUE JUSTIFICA A ... REDUÇÃO DA PENA ...
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Acórdão Nº 0000393-15.2012.8.10.0077 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... Inviabilidade. Delito que percorreu quase todo o INTER CRIMINIS, onde os apelantes foram surpreendidos em plena execuo do furto ...
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Acórdãos nº 0104282-22.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
... MÁXIMO, 2/3 - IMPOSSIBILIDADE EM FACE AO INTER CRIMINIS. RECURSO NÃO PROVIDO. Ao relatório da r ...
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Acordao Nº 154618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONFISSÃO NA FASE INQUISITIVA. RELEVÂNCIA QUANDO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. ATENUANTE DA...
... , onde o objeto do crime no atingido, considerando-se o iter criminis percorrido, o quantum de reduo da tentativa deve ser aproximar da frao ... de diminuio da pena relativa a tentativa deve ser proporcional ao inter criminis percorrido, apreendo que a reduo da pena do apelante em metade ... -
Acordao Nº 154618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONFISSÃO NA FASE INQUISITIVA. RELEVÂNCIA QUANDO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. ATENUANTE DA...
... , onde o objeto do crime no atingido, considerando-se o iter criminis percorrido, o quantum de reduo da tentativa deve ser aproximar da frao ... de diminuio da pena relativa a tentativa deve ser proporcional ao inter criminis percorrido, apreendo que a reduo da pena do apelante em metade ... -
Acordao Nº 154618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONFISSÃO NA FASE INQUISITIVA. RELEVÂNCIA QUANDO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. ATENUANTE DA...
... , onde o objeto do crime no atingido, considerando-se o iter criminis percorrido, o quantum de reduo da tentativa deve ser aproximar da frao ... de diminuio da pena relativa a tentativa deve ser proporcional ao inter criminis percorrido, apreendo que a reduo da pena do apelante em metade ... -
Acordao Nº 154618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONFISSÃO NA FASE INQUISITIVA. RELEVÂNCIA QUANDO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. ATENUANTE DA...
... , onde o objeto do crime no atingido, considerando-se o iter criminis percorrido, o quantum de reduo da tentativa deve ser aproximar da frao ... de diminuio da pena relativa a tentativa deve ser proporcional ao inter criminis percorrido, apreendo que a reduo da pena do apelante em metade ... -
Acordao Nº 154618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONFISSÃO NA FASE INQUISITIVA. RELEVÂNCIA QUANDO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. ATENUANTE DA...
... , onde o objeto do crime no atingido, considerando-se o iter criminis percorrido, o quantum de reduo da tentativa deve ser aproximar da frao ... de diminuio da pena relativa a tentativa deve ser proporcional ao inter criminis percorrido, apreendo que a reduo da pena do apelante em metade ...