interdito proibitório jurisprudência
-
Decisão da Presidência nº 3333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2013
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... PRAZO EM DOBRO ... Consoante ssentado na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o ...
-
Decisões Monocráticas nº 3333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2013
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... PRAZO EM DOBRO ... Consoante ssentado na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o ...
-
Acórdão Nº 0066932-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TUTELA DE ... URGÊNCIA. DECISÃO ... 1. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ...
-
Processo nº 0059837-88.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Interdito Proibitório. Autor que alega ter sofrido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000249-07.2014.5.06.0021), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na hipótese, a Ação de Interdito Proibitório intentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos restou extinta sem resolução do mérito, diante da perda do seu objeto, ocasionada pelo encerramento do movimento grevista. Ademais, não se demonstrou que o...
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... propósito, colaciono a seguinte jurisprudência do C. TST: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 4013271-09.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECLAMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ... Consoante dita a jurisprudência da Corte Superior, "o interdito proibitório ...
-
Acordao N° 1736373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação única. Direito civil, processual civil e fundiário. Ação de interdito proibitório. Ação de oposição. Preliminar. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Error in judicando. Inocorrência. Prova nova. Possibilidade. Inovação recursal afastada. Condomínio pro indiviso. Parte de área pública pertencente a terracap. Oposição. Possibilidade. Ocupação precária. Mera detenção. 1. Pelo princípio
... AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. PRELIMINAR ... 4. A jurisprudência deste e. TJDFT também se manifesta no sentido de ... -
Acordao N° 1736034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação única. Direito civil, processual civil e fundiário. Ação de interdito proibitório. Ação de oposição. Preliminar. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Error in judicando. Inocorrência. Prova nova. Possibilidade. Inovação recursal afastada. Condomínio pro indiviso. Parte de área pública pertencente a terracap. Oposição. Possibilidade. Ocupação precária. Mera detenção. 1. Pelo princípio
... AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. PRELIMINAR ... 4. A jurisprudência deste e. TJDFT também se manifesta no sentido de ... -
Acórdão nº 1.0000.15.102346-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MOVIMENTO SOCIAL - NULIDADE POR INOBSERVANCIA DA RESOLUÇÃO 438/2004 - INOCORRÊNCIA - NATUREZA DE RECOMENDAÇÃO - FACULDADE DO MAGISTRADO - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. Dispõe a Resolução 438/2004 Sobre o Funcionamento da Vara Agrária, sendo a prévia oitiva...
... AO DE INTERDITO PROIBITRIO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0001065-44.2013.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
... Saneamento - CASAN ajuizou "Ação de Interdito Proibitório c/c Pedido Liminar" contra ... : 01.10.2019) (g.n.)Colhe-se da jurisprudência:Ação de interdito proibitório. Município de ...
-
Acórdão Nº 5011206-48.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... , que, nos autos da "ao cautelar de interdito proibitrio c/c tutela de urgncia", movida por ...
-
Acórdão nº 1019974-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS A REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA AO INÍCIO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A jurisprudência firmada neste Sodalício
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ... A jurisprudência firmada neste Sodalício é no sentido de que a ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0101199-53.2006.8.19.0001 (Cível), 29-09-2022
Apelação Cível. Ação de Interdito Proibitório com pedido liminar ajuizada por moradores de imóveis cuja desocupação fora determinada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização de obras de urbanização na localidade. Controvérsia que, em suma, resume-se a esclarecer se tais imóveis se encontram em logradouro público ou em área particular para, com isso, identificar o regime jurídico...
... Apelação Cível. Ação de Interdito Proibitório com pedido liminar ... ajuizada por ... do Verbete nº 145 da Súmula da Jurisprudência Predominante desta ... Eg. Corte e do Enunciado ... -
Sentença nº 1000116-76.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... Interdito 1000116-76.2022.5.02.0441 ... õe a presente Ação de Interdito Proibitório, com pedido de liminar, em face de SIND DOS ... No mesmo sentido a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
-
Relatório e Voto com número 5172772-98.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 30-09-2022
... Cardoso Buchdid, nos autos da ação de interdito ... proibitório proposta em face do Município ... DECISÃO ... MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de não ser ...
-
Decisão Monocrática N° 07108989320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Miguel Angelo Ramos contra decisão proferida em ação de manutenção de posse ajuizada em desfavor de Controller Empreendimentos Imobiliários Ltda, Marcos Pereira Lombard, Avant Imob Empreendimentos e Participações Ltda e Geobra Empreendimentos e Construções Ltda - Me, em que o d. juízo a quo indeferiu o pedido de tutela de urgência. Segundo o...
... , quando, ento, fora demandado em ao de interdito proibitrio n 0702690-66.2017.8.07.0010, ajuizada ... -
Acórdão nº 0003172-23.2014.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-01-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REINVINDICATÓRIA – LEGITIMIDADE DE PROPRIEDADE RURAL – MATÉRIA JÁ APRECIADA E JULGADA EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) OBRIGATÓRIA APENAS DIANTE DE PRECEDENTES VINCULANTES – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE –
... JÁ APRECIADA E JULGADA EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – ... (precedentes, súmula ou jurisprudência) forem apenas persuasivo, e não vinculantes ... -
Acórdão nº 1.0027.14.027033-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO.- Segundo a teoria da asserção, a análise da legitimidade da parte realiza-se em abstrato, conforme os fatos narrados na petição inicial. - O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso...
... : EMENTA: APELAO CVEL - AO DE INTERDITO PROIBITRIO/REINTEGRAO DE POSSE - CONTRARRAZES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001591-18.2017.5.02.0708)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO...
... , inclusive, posiciona-se a jurisprudência desta Corte ... Superior, segundo a qual ... RECURSO DE REVISTA. 1. INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdão nº 1021761-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PEDIDO DEFERIDO COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL – COMPROVAÇÃO DA TURBAÇÃO PRATICADA PELO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI – Tem-se que o interdito proibitório consiste na possibilidade de o possuidor, direto ou indireto, pleitear a cessação do...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR DE PROTEÇÃO ... jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO ... -
Acórdão Nº 5064729-72.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... de Itapo que, nos autos da ao de interdito proibitrio, proposta pela recorrente e seu ...
-
Acórdão nº 1018151-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INDEFERIDA – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TURBAÇÃO PRATICADA PELO DEMANDADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial em exame, é cediço que o interdito proibitório consiste na possibilidade de o possuidor, direto ou indireto, pleitear a...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR DE PROTEÇÃO ... judicial em exame, orienta a jurisprudência deste Tribunal: ... RECURSO DE AGRAVO DE ... -
Processo nº 0065026-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Interdito Proibitório. Direito ... pacificado pela jurisprudência dos ...
-
Acórdão nº 0300227-40.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 9 de Agosto de 2017
... a ação de interdito proibitório com pedido liminar suso ... Jurisprudência de preenchê-la, com o entendimento ... assente ...
-
Acordao Nº 100279 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2017
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ - INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES - NÃO COMPROVADA. 1) Ao declarar a suspeição do juiz é necessária a comprovação de liame concreto de parcialidade entre julgador e a parte, considerando as hipóteses taxativamente previstas no artigo 145, do Código
... Ltda., como autora do pedido de interdito proibitrio. Sustentou haver evidente interesse do ...