interdito proibitório jurisprudência
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Acórdão Nº 0300788-86.2014.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... na ao de reintegrao de posse c/c ao de interdito proibitrio e reparao de danos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10923-62.2013.5.12.0037)
... com pedido de expedição de mandado proibitório, que foi deferido liminarmente pelo Juízo de ... Em virtude de a ação a ação de interdito proibitório ter sido extinta sem resolução de ... Com efeito, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ...
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Acórdão nº 1.0672.13.003949-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE - CONFIGURAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL, EM AÇAO REVISIONAL, DAS PRESTAÇÕES MENSAIS NO VALOR TIDO PELO DEVEDOR COMO INCONTROVERSO - LIBERAÇÃO DOS EFEITOS DA MORA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Tratando-se de ação de...
... de Sete Lagoas, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio, movida em face de BV FINANCEIRA ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Acórdão nº 1.0000.18.037941-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO / MANUTENÇÃO NA POSSE - REQUISITOS - ARTIGOS 561 C/C 562 DO CPC/2015 - TURBAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta por possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a...
... de Ipatinga, nos autos da "ao de interdito proibitrio com pedido liminar", movida por ... -
Sentença nº 1001489-42.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... Interdito 1001489-42.2023.5.02.0463 ... Proibitório) S E N T E N Ç A W. E. E. S. e WEG DRIVES & ... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em caso ...
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Acórdão nº 1.0473.14.001483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja possível a concessão do interdito proibitório, é necessária a comprovação da posse e do justo receio de que seja molestada, esbulhada ou turbada.- Considerando que o autor não demonstrou a...
... de Paraispolis que, nos autos da "ao de interdito proibitrio" ajuizada em face de MAURCIO DONIZETI ... -
Acórdão nº 1.0473.14.001483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja possível a concessão do interdito proibitório, é necessária a comprovação da posse e do justo receio de que seja molestada, esbulhada ou turbada.- Considerando que o autor não demonstrou a...
... de Paraispolis que, nos autos da "ao de interdito proibitrio" ajuizada em face de MAURCIO DONIZETI ... -
Acórdão nº 1.0433.15.005179-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS - POSSE E AMEAÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- São requisitos para o deferimento do interdito proibitório a posse, a ameaça de moléstia e a probabilidade de que venha a se verificar.- Nos termos do disposto no § 2º, do art. 1.210, do Código Civil, "não obsta à manutenção ou reintegração na posse a...
... Montes Claros, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio ajuizada contra SHIRLEY TATIANE ... -
Acórdão nº 1.0433.15.005179-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS - POSSE E AMEAÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- São requisitos para o deferimento do interdito proibitório a posse, a ameaça de moléstia e a probabilidade de que venha a se verificar.- Nos termos do disposto no § 2º, do art. 1.210, do Código Civil, "não obsta à manutenção ou reintegração na posse a...
... Montes Claros, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio ajuizada contra SHIRLEY TATIANE ... -
Acórdão nº 0812208-21.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-11-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERDITO PROIBITÓRIO – decisão interlocutória ... Em situações idênticas a jurisprudência tem decido desta forma: ... [ ... ] Preenchidos ...
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Decisao Nº 0175530-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. CONDIÇÕES DE ... AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS ...
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Acórdão nº 1.0209.11.007082-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Resta autorizada a declaração de extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 485, VI) se, no curso da ação de interdito proibitório, cessa a ameaça à posse, porquanto, nessas circunstâncias, não...
... 719/720), proferida nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada em desfavor de BANCO ... -
Acórdão nº 1.0209.11.007082-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Resta autorizada a declaração de extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 485, VI) se, no curso da ação de interdito proibitório, cessa a ameaça à posse, porquanto, nessas circunstâncias, não...
... 719/720), proferida nos autos da ao de interdito proibitrio ajuizada em desfavor de BANCO ... -
Decisão Monocrática Nº 4003222-98.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-02-2019
... Lopes Ledoux, em relação a ação de interdito proibitório anteriormente ajuizada por esta, ... em casos excepcionalíssimos a jurisprudência desta Corte tem admitido a concessão de medida ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO II ... DO INTERDITO PROIBITÓRIO ... Art. 377. O possuidor, que ... Câmaras reunidas, hajam firmado jurisprudência uniforme no sentido da interpretação contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000090-30.2014.5.06.0000), 15-04-2014
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. O encerramento do movimento paredista enseja a denegação da ação de segurança, por perda do objeto, na qual o impetrante visava providências no sentido de que fosse preservado o livre exercício, pelos seus representados, do direito constitucional de greve. Incide à espécie, o disposto no art. 462, do
... - PE, que, nos autos da ação de interdito proibitório registrada sob nº ... A propósito, ainda, a jurisprudência: ... Greve. Interdito Proibitório. Perda de ... -
Acórdão Nº 0034161-43.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... A jurisprudência deste Tribunal é firme nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC/2015 ...
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Acórdão nº 1.0002.14.001335-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Não prospera a preliminar de cerceamento de defesa, na medida em que a questão relativa ao mérito da presente ação de reintegração de posse não depende de longa dilação probatória, mostrando-se os elementos presentes nos autos...
... remansosa deste tribunal:EMENTA: AO DE INTERDITO PROIBITRIO. CONFLITO AGRRIO. EXCEO DE SUSPEIO DO ... -
Acórdão Nº 5048357-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... RELATRIO Trata-se de "Interdito Proibitrio" ajuizado pelo MUNICPIO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50818415320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. INTERDITO PROIBITÓRIO. DESISTÊNCIA. NOS TERMOS DO ART. 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO. NO CASO, INFORMANDO A PARTE NÃO TER MAIS INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO, DEVE SER HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME, ANTE A...
... direito de vizinhança. interdito proibitório. DESISTÊNCIA ... NOS TERMOS DO ... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ... HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. RECURSO ... -
Índice sistemático do código de processo civil
... 707 ... Seção III – Do interdito proibitório (arts. 567 e 568) ... 712 ... CPC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 822-89.2012.5.02.0065) 09-05-2018
... conforme vem se posicionando a jurisprudência desta Corte Superior: ... "AGRAVO DE RUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0045.15.000067-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - TURBAÇÃO E ESBULHO - COMPROVAÇÃO . I - Nos termos do art. 373 do CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor no que diz respeito à indicação de fato constitutivo de seu direito e ao réu em relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. II - Para viabilizar a ação de interdito...
... 145/146, que em autos da Ao de Interdito Proibitrio, ajuizada por MARIA NUNES DA COSTA e ... -
Acórdão Nº 0074368-53.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... REVELIA. EFEITOS ... jurisprudência deste Sodalício: ... APELAÇÃO CÍVEL ...