interesse recursal processo penal

Acórdão nº 2011/0257094-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ... recursal" (11/7/2011). ... 2. Não compete ao \xC2" ... não implica nulidade do processo, visto ter havido o cumprimento da ...
Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : KAZUYOSHI INABE ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... MANDAMUS . ... MANUTENÇÃO ... INTERESSE. ... REPARAÇÃO ... passível de impugnação pela via recursal" própria, sem olvidar a ... possibilidade \xC2" ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL PENAL ... DELATADO. LEGITIMIDADE E INTERESSE. ... 1. O propósito recursal ... dos princípios do devido processo legal, da presunção de ...
Acórdão nº 2016/0236967-2 de T6 - SEXTA TURMA

... INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO ... INTERESSE RECURSAL ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A tese de ilegalidade da prisão, em ...

... PROCESSUAL PENAL ... INSTÂNCIA. ... INTERESSE ... RECURSAL. ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0270227-3 de T5 - QUINTA TURMA

... do Código de Processo ... recursal ...
Acórdão nº 2013/0205843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE QUE RESULTA MORTE POR LEGÍTIMA DEFESA. INTERVENÇÃO PRETENDIDA PELOS PAIS DO DE CUJUS. MITIGAÇÃO DO RIGOR NA ANÁLISE DA PRESENÇA DO INTERESSE JURÍDICO AUTORIZADOR DA INTERVENÇÃO. ESTREITA RELAÇÃO ENTRE O CRIME...

... PROCESSUAL PENAL. ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. ... INTERESSE ... processo ...
Acórdão nº 2016/0280624-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. O Estado de Santa Catarina tem legitimidade e interesse recursal relacionados à condenação de honorários destinados ao...

... PENAL ... interesse" recursal ... relacionados à condenaç\xC3" ... nomeado para atuar em processo ...
Acórdão nº 2015/0118779-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ AUXILIAR QUE NÃO PARTICIPA MAIS NO FEITO. AUSENTE O INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Ausente qualquer prejuízo e afastado o magistrado "suspeito/impedido", carece o recorrente de interesse recursal, não havendo...

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... INTERESSE ... RECURSAL. ... DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0301502-1 de T5 - QUINTA TURMA

... INTERESSE DE AGIR. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ... de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a ... no art. 65, III, d, do Código Penal" (Súmula 545/STJ). Hipótese ... Processo ...
Acórdão nº 2016/0252157-0 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... interposto, por falta de interesse ... interposto, por falta de interesse recursal ...
Acórdão nº 2015/0168899-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE NÃO INTERPOSTO PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE AVIAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O instrumento processual denominado agravo em recurso especial (ARESP) possui como única finalidade no ordenamento jurí

... : MARCIA COSTA SPINDOLA COELHO ... PENAL ... AGRAVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO ...
Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO

... PROCESSO ... constatando-se mantido o interesse ... que o trancamento da ação penal é ...
Acórdão nº 2016/0312753-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... Processo Penal ... JURISDICIONAL. FALTA DE INTERESSE" DE ... 1. Carece de interesse de\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0079516-9 de T6 - SEXTA TURMA

... e que não houve interesse ... 71 do Código Penal ... ência do art. 619 do Código de Processo Penal, que ...
Acórdão nº 2012/0061668-7 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0062992-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFIRMA QUE AS VÍTIMAS COMPARECERAM EM JUÍZO E MANIFESTARAM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. ALTERAÇÃO DESSA PREMISSA. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉ
Acórdão Nº 0003025-26.2017.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA

... INTERESSE ... RECURSAL. ... é aceita mesmo na seara penal, desde que presentes ... processo" penal, vigora o princípio geral \xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... A QUO . FALTA DE INTERESSE ... PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO. ART. 225, § 1º, I, DO ...
Acórdão nº 2015/0301090-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : CELSO ARALDI ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... passível de impugnação pela via recursal" própria, sem olvidar ... a possibilidade\xC2" ... interesse do ...
Acórdão nº 2015/0304652-6 de T5 - QUINTA TURMA

... VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... JURISDICIONAL. FALTA DE INTERESSE DE ... PENAL ENTRE OS MARCOS PRESCRICIONAIS ... Processo" Penal ... 3. Carece de interesse de\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0287867-3 de T5 - QUINTA TURMA

... FORMAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a ... do art. 70 do Código Penal (concurso material ... benéfico) ... pena fixada nos autos do processo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

... VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL". ... NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita\xC2" ... Processo Penal ... CONDENAÇÃO ... JURISDICIONAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ...
Acórdão nº 2013/0368017-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INTERESSE ... 1. Não há interesse recursal na interposição do agravo, ... Processo ... , que se deu no curso da ação penal, ...