interlocutoria juntada
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... o têrmo legal da falência, na sentença declaratória ou interlocutória, podem os interessados agravar de instrumento ... Art. 23. Ao juízo da ... juiz, sòmente pode ser deferida após término da arrecadação e juntada dos inventários aos autos da falência ... § 2º O gerente, cujo ...
-
Acórdãos nº 1000226-87.2016.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... ao exercício de 2011 – Decisão interlocutória determinando a juntada de cópia dos atos ...
-
Acórdãos nº 2104661-06.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Inadmissibilidade – Reconsideração de decisão interlocutória provocada por juntada tardia de petição pela ...
-
Decisão Monocrática nº 50528974120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE NO CASO PRESENTE CASO, APENAS REITEROU A DETERMINAÇÃO DA JUNTADA DE ...
-
Acórdão nº 0001632-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ... JUNTADA DE RELATÓRIO MÉDICO ATINENTE AO ESTADO DE ...
-
Acórdão Nº 0039350-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" QUE ... DETERMINOU A JUNTADA DAS CONTAS GRÁFICAS ... RECURSO DA INSTITUI\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 1000710-96.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADO COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
... RECURSO ... CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU ... AO AGRAVANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ... ANALISE ... - Acórdão Nº 5003400-18.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
-
Acórdão Nº 0803966-09.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU, EM SÍNTESE: (A) A JUNTADA DO CONTRATO, PELO AUTOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; (B) A ESPECIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS QUE O AUTOR PRETENDE CONTROVERTER EM JUÍZO; (C) O REAJUSTE DO VALOR DA CAUSA; (D) A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA; (E) INDEFERIU TOTALMENTE O PEDIDO DE DEPÓSITO,AGR
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU, EM ... SÍNTESE: (A) A JUNTADA DO CONTRATO, PELO AUTOR, ... -
Acórdão Nº 0627366-20.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JUNTADA NOS AUTOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO DE ¿AUSENTE¿. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO REGULAR E VÁLIDA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR INDICADO NO CONTRATO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A MORA DO DEVEDOR. ENTENDIMENTO
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JUNTADA NOS AUTOS. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO DE “AUSENTE”. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... POSSIBILIDADE ... NOTIFICAÇÃO REGULAR E VÁLIDA. NOTIFICAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0090078-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 26-10-2023
... PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ADMITE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA AUTORA ... (AGRAVADA) COM A ...
- Acórdão Nº 5047254-69.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Acórdão Nº 0624268-71.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Verificando-se que a juntada de peça ...
-
Acórdão Nº 4027585-52.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DISPOSTA NO ART. 524, § 5º, DO CPC/15. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE. SUSCITADA SUFICIÊNCIA E IDONEIDADE DA RADIOGRAFIA PARA A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ... -
Acórdão Nº 0626591-39.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
... SÚMULA 393 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE ... EXIGÊNCIA LEGAL. NTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA ... 1. A parte agravante manejou Exceção de Pré-executividade ...
-
Decisão Monocrática nº 50010641920208210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REABERTURA DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. As decisões interlocutórias proferidas no curso do cumprimento de sentença, como as que concedem ao devedor novo prazo para juntada de documentos, são passíveis de agravo de instrumento (art. 203, §2º, do CPC), nã
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REABERTURA DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL ... As ... -
Decisão Monocrática nº 52554403320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... SERVIÇO DE HOME CARE. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS FILHOS. DECISÃO ... ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC ... - A decisão interlocutória que defere pedido de juntada de documentos não é agravável, pois não ...
-
Decisão Monocrática nº 51448058220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 29-08-2022
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. MERO DESPACHO DE EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE ... O ... álise da gratuidade da justiça não constitui decisão interlocutória, mas sim mero despacho de expediente, sendo irrecorrível na forma do ...
-
Decisão Monocrática nº 50497056620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-03-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... pedido de gratuidade judiciária não constitui decisão interlocutória, pois sem carga decisória. Inteligência do art. 1.001 do CPC ...
-
Acórdão Nº 0628612-85.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6, VIII, DO CDC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO. EMENDA DESNECESSÁRIA. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 330, §2º, C/C 320 DO CPC E ART. 6, VIII, DO CDC. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E
... ART. 6, VIII, DO CDC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... DETERMINOU A EMENDA À INICIAL, SOB PENA DE ... INDEFERIMENTO ... RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Apesar de a juntada do contrato bancário ser necessária à ... análise da abusividade das ... -
Acórdão Nº 0302053-17.2017.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... interlocutória que determinou a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos ... ção financeira alegando, em síntese, ser desnecessária a juntada dos contratos anteriores, tendo em vista que a cédula exequenda é ...
-
Decisão Monocrática nº 51076460820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU PRAZO PARA JUNTADA" DE DOCUMENTOs. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ... RECURSO INADMISSÍVEL, POIS N\xC3"ÃO PREVISTA A INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NCPC, TAMPOUCO SE INCLUI NOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045-60.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal Regional, analisando o Agravo de Petição interposto pela Reclamada, rejeitou a preliminar de nulidade da penhora e exclusão da lide da Agravante, à falta de amparo legal, e negou-lhe provimento para confirmar a decisão agravada em todos os termos. Juntada justificativa de voto divergente, nesta é que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal Regional, analisando o Agravo de Petição interposto pela ... Juntada justificativa de voto divergente, nesta é que consta a acolhida da ... -
Acórdão Nº 0621535-59.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO AO BANCO AGRAVANTE/RÉU A JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO QUE SUPOSTAMENTE ORIGINOU A DÍVIDA E A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E A ABSTENÇÃO DE REINSERÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTRATO N.
... INTERLOCUTÓRIA ... DETERMINANDO AO BANCO AGRAVANTE/RÉU A JUNTADA AOS AUTOS DO ... - Acórdão Nº 0305287-51.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021