interpelação judicial criminal
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Decisão da Presidência nº 5568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
Vistos etc ... Trata-se de interpelação judicial criminal ajuizada por Fábio Luís Lula ...
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Decisão da Presidência nº 7870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Acórdão nº 2005.01.00.002268-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Octubre de 2005
... : PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL - BA - 2ª VARA ... SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA ... mero procedimento voluntário de interpelação judicial, a atividade jurisdicional se limita à ...
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Acórdão Nº 11197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... REGIMENTAL ... INTERPELAÇÃO ... DUBIEDADE, ... AMBIGUIDADE, ... OBSCURIDADE, ... A presente interpelação judicial foi deduzida por Marco Willians ... Herbas ... necessária responsabilização criminal, o qual, inclusive, absorveria (ex ... vi, ...
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A interpelação judicial e o erro da ministra Rosa Weber
Rômulo Moreira: A interpelação judicial e o erro de Rosa Weber
... consagra em nosso ordenamento jurídico o que se convencionou chamar de "pedido de explicações em juízo", ou "interpelação judicial criminal". Nesse procedimento, o interpelado não é obrigado a comparecer em juízo, a prestar esclarecimentos, exibir documentos, fazer, deixar de fazer ou ... -
Decisão Nº 08029398720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-08-2021
... Interpelação Judicial Criminal n° 0802939-87.2020.8.20.0000 ...
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Decisão da Presidência nº 8601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA MINISTRO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Decisão da Presidência nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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STF recebe ação contra ministro da Educação por chamar brasileiros de ladrões
STF recebe ação contra declarações de ministro da Educação
... interpelação judicial criminal contra o ministro da ... -
Decisão monocrática Nº 9913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA EX- ...
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Decisões Monocráticas nº 5563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... ÃO: Trata-se de interpelação judicial criminal, com fundamento no art. 144 do Código Penal, ...
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Acórdão Nº 0702624-25.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ART. 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA NOS AUTOS DE UM PROCEDIMENTO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO QUE NÃO JULGARÁ A AÇÃO PENAL PRINCIPAL. PRECEDENTE DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A EXTINÇÃO DAAPELAÇÃO
... AUTOS DE UM PROCEDIMENTO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. DECISÃO PROFERIDA POR ... -
Acórdão Nº 0021219-38.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-12-2020
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. MERA SUPOSIÇÃO QUE NÃO INDUZ À CONCLUSÃO SOBRE ATUAÇÃO PARCIAL DO MAGISTRADO. A circunstância de o Magistrado ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo em ação pretérita patrocinada pelo advogado da presente, não o torna automaticamente parcial para outras causas defendidas pelo mesmo procurador, sobretudo diante da declaração de que o motivo que levou ao...
... Carvalho Barrili, que promovei interpelação judicial criminal em desfavor deste advogado" ... -
Ribeira do pombal - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO ... 8000560-25.2023.8.05.0213 Autorização Judicial Jurisdição: Ribeira Do Pombal Custos Legis: ... Cuidam os autos de interpelação judicial criminal por meio da qual MARIA EDILMA ...
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Decisões Monocráticas nº 8199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, CAPUT) PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A ...
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Decisões Monocráticas nº 8271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, CAPUT) PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A ...
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Decisão da Presidência nº 8271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, CAPUT) PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A ...
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Acordao N° 1289269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Ãâ penal e processual penal. Apelaãâãâo. Interpelaãâãâo judicial. Indeferimento. Inexistãância de dãâvidas suscitadas pelo interpelante. Ausencia de requisitos necessãârios ãâ sua propositura. Recurso nãâo provido. 1. A interpelaãâ§ãâ£o judicial criminal tem como requisitos de admissibilidade a existãâªncia de afirmaãâ§ãâμes equãâvocas, dãâºbias ou ambãâguas por...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... APELAÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisão monocrática Nº 9055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, “CAPUT”) – PEDIDO DE ...
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Decisão monocrática Nº 9060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, “CAPUT”) – PEDIDO DE ...
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Decisão monocrática Nº 9059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, “CAPUT”) – PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0021038-37.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 03-12-2020
... í, e que, segundo alega, promoveu interpelação judicial criminal em desfavor do procurador do ...
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Decisão monocrática Nº 9054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, “CAPUT”) – PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0021421-15.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-12-2020
... Vara de Gravataí, a qual promoveu interpelação judicial criminal em desfavor do procurador do ...