interpelação judicial criminal
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... Seção II Da Notificação e da Interpelação Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar ...
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Capital - 6ª vara criminal
... Compulsando os autos verifica-se a existência de interpelação judicial movida pelo ora Querelante em face da Querelada, relativo aos ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. ART. 144, CPB. APURAÇÃO DE PRÁTICA ...
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Ipirá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ INTIMAÇÃO 0001358-12.2010.8.05.0106 ... Cuidam os autos de interpelação judicial formulada por Nadja Nara Magalhães ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... por sua tia, também presente em ambas as oportunidades, extra e judicial, assim como com o quanto atestado no laudo pericial. A versão aduzida ... PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. INTERPELAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ...
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Acórdãos nº 0330178-44.2009.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2013
... a tese do peticionário Necessário interpelação judicial para ressarcimento do dano Ademais, segundo ...
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Opera
... , processos políticos e uma operação judicial (crise ideológica) ... A eleição de ... Interpelação é, em outras palavras, aquilo que nos chama, ... uma recente sentença da 1a Vara Criminal de Curitiba, na qual, ao julgar o réu (um homem ...
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Acordão nº 615 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Noviembre de 2004
Interpelação Judicial. Município Que Requer Explicações de Deputado Estadual Que Afirmara a Existência de Corrupção na Atual Administração Municipal. Afirmações Que Revelam Mera Crítica Política, Não Ensejando a Persecução Criminal. Pedido Recebido Como Notícia-Crime. Arquivamento Determinado.
... INTERPELAÇÃO JUDICIAL N°615 ... REQUERENTE(S): ... POLÍTICA, NÃO ENSEJANDO A PERSECUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO RECEBIDO COMO NOTÍCIA-CRIME ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson Nery ... Interpelação é ato pelo qual se dá a conhecer a pretensão ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; ...
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Decisões Monocráticas nº 8339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
Vistos etc ... Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações apresentada ... oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT ...
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Decisão da Presidência nº 1190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 1996
DESPACHO: Trata-se de interpelação judicial formulada contra o Deputado Federal ... , RT) - somente é processável no juízo criminal, e não perante o juízo civil ... O ...
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Acórdãos nº 0004664-23.2013.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... ou conteúdo das ofensas capaz de ensejar a interpelação judicial - Afirmação irrogada em juízo durante discussão ...
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A dogmática judicial do STJ
... Aliás, não se descure – notadamente na esfera criminal – a discrepância na quantidade de processos sob a responsabilidade de ... 525 do CC/02, ocorre mediante protesto do título ou interpelação judicial. A redação desse dispositivo legal pode levar à equivocada ...
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Acordao N° 1343374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial. Direito penal e processual penal. Queixa-crime. Difamação. Art. 139 do cp. Ausência de ajuizamento da ação penal privada. Decadência. Recurso conhecido e não provido. 1. A apelante, rafaela castelo branco, insurge-se em desfavor da sentença (id. 23. 433. 024), proferida pelo 1º juizado especial cível e criminal de sobradinho - df, que declarou extinta a punibilidade dos apelados
... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0704014-98.2020.8.07.0006 ... APELANTE(S) RAFAELA ... interpelação judicial, o pedido de explicações ou as férias ... -
Fachin nega interpelação contra Torquato Jardim por declarações sobre a PM do Rio
Negada interpelação contra Torquato Jardim por fala sobre a PM-RJ
... negou, nesta quinta-feira (7/12), seguimento a uma interpelação judicial protocolada no mês passado pelo estado do Rio de Janeiro contra o ... -
O depoimento especial
... , também independentemente da esfera criminal, será possível, através de ações do ... do longo percurso de um processo judicial. No entanto, a realidade das vítimas de ... e informações, evitando-se a interpelação das vítimas, mais de uma vez, salvo hipóteses ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Hipótese de perdão judicial ... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o ... ção dos institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ofensivo cone-xos ... de sua formulação, a interpelação judicial, porque desnecessária, revela-se ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... - Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal; ... - Certidão negativa de ... de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor, consoante ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... exista diversos projetos legislativos que visam à tipificação criminal da conduta. Nesse sentido, destacamos o Projeto de Lei nº 6.812/2017, ... pelo Partido NOVO ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a interpelação que este fazia defendendo a necessidade de se interpretar sistematicamente ...
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Acordao N° 1334272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizado especial criminal. Penal e processual penal. Pedido de explicações. Art. 144 do cp. Procedimento prévio ao oferecimento de queixa-crime em delitos contra a honra. Inocorrência de ofensas equívocas. Ausência dos requisitos necessários para a propositura da ação principal. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso de apelação interposto pelo interpelante contra a decisão rejeitou o pedido...
... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0709537-27.2021.8.07.0016 ... APELANTE(S) PAULO ... de sua formulação, a interpelação judicial, porque desnecessária, revela-se ... -
Decisão da Presidência nº 8902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada por Rodrigo Marinho de ... condutas subsumidas à esfera do Direito Criminal ... Em verdade, o exame dos fundamentos desta ...