interpelação judicial criminal
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Capital - 11ª vara criminal
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Processo: INTERPELAÇÃO JUDICIAL n. 8090034-95.2022.8.05.0001 ... INTERPELANTE: WAGNER BARBOSA DOS ...
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Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... Versam os presentes autos sobre Interpelação Judicial, datada de 18.09.2015, proposta, com fundamento no art. 144 do ...
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Direito Civil
... , Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do ... cláusula resolutiva tácita – a interpelação seja judicial; D: incorreta, pois a assertiva ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ...
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Feira de santana - 1� vara criminal
... GUIMARAES FILHO REQUERIDO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA A interpelação judicial é um instrumento previsto no Código Penal (Decreto Lei ...
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Decisão monocrática Nº 9790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
Trata-se de “representação criminal” interposta pelo i. Senhor, Luis Miranda, ... qual tem poderes próprios de autoridade judicial, tentando com suas intimidações e ameaças ... INADMISSIBILIDADE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO. PEDIDO DE ...
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Decisao Nº 8017607-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO ... depende de apreciação na esfera criminal, sendo que eventuais repercussões cíveis do ...
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Processo nº 0011251-10.2015.8.19.0026 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo. Infração de Trânsito. Alegação de Clonagem. Sentença de Procedência. Irresignação Da Autarquia. Pretensão de Reforma Da Sentença Pautada Em Alegação de Julgamento Ultra Petita, Bem como Na Presunção de Legitimidade Dos Atos Administrativos. Art. 492, Do Ncpc. a Petição Inicial Estabelece O Objeto Litigioso e Demarca O Âmb
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Contratos bancários
... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... Desnecessária, desse modo, a interpelação. Procedeu o legislador corretamente ao ... (Lei nº 4.595/64, de 31/12/64) e criminal (Lei nº 7.492, de 16/06/86)" ... 6.4.4 Taxa de ...
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Decisão da Presidência nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo ... oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT ...
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Decisões Monocráticas nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo ... oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT ...
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Decisão da Presidência nº 3473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2005
... Sachetti requereu ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis/MT a interpelação judicial do ...
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Decisão da Presidência nº 3473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2005
... Sachetti requereu ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis/MT a interpelação judicial do ...
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Acórdão Nº 0001451-45.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... Apelação Criminal n° 0001451-45.2021.8.16.0053 ... Juizado ... pedido de interpelação judicial com pedido de explicações em juízo ...
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Decisao Nº 0500882-39.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. COLHEITA DE EVIDÊNCIAS REALIZADA COM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 244 DO CPP. ABORDAGEM EFETIVADA NOS LIMITES DO PODER DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO ATRIBUÍDO À POLÍCIA MILITAR. CONSENTIMENTO DO RÉU PARA A REVISTA PESSOAL E PARA ENTRADA NO DOMÍCILIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA
... 244 do CPP. A interpelação foi efetivada no contexto de rotina para a averiguação de documentos dos ... restaram comprovadas com base nas declarações colhidas em fase judicial e nos laudos elaborados no inquérito e submetidos ao contraditório. Os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0049208-42.2023.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2023
Processo nº 00049208-42.2023.8.19.0001 Apelante: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Apelados: KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO e DENISE SANTOS JALES DA SILVA EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO DE REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIME DE CALÚNIA. ANIMUS NARRANDI. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de...
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OAB analisa disputa entre juízes e advogado no Espírito Santo
OAB analisa disputa entre juízes e advogado no Espírito Santo
... de Justiça que sofria perseguição judicial" por parte do juiz Carlos Magno. O magistrado, por\xC3" ... o Conselho Federal acompanhe uma interpelação judicial movida contra o juiz e dois processos e correm na 11ª Vara Criminal de Vitória, nos quais o advogado atua como ... -
Decisão monocrática Nº 6868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
DECISÃO: Trata-se de “interpelação judicial” que, deduzida com fundamento na ... a forma de interpelação de natureza criminal, fosse requerida com fundamento no Código Penal ...
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Magistratura TJAP 2022
... do Código Civil, exige prévia interpelação e, portanto, a mora no contrato de seguro de vida ... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ...