interpelação judicial criminal
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Decisão da Presidência nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Decisão nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
DECISÃO PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Decisão da Presidência nº 4154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2007
DECISÃO INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Decisão da Presidência nº 4154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2007
DECISÃO INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Acórdão Nº 5041761-24.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... posteriores diligências policiais por ausência de autorização judicial alegadas, não merece prosperar.Pelos relatos dos policiais que ... SERVIDORES ESTATAIS QUE EFETUARAM A CORRELATA INTERPELAÇÃO APÓS PERCEBEREM QUE, AO AVISTAR A GUARNIÇÃO, O REFERIDO DEMANDADO ...
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Capital - 16ª vara criminal
... JUIZ(A) DE DIREITO MOACYR PITTA LIMA FILHO ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL CARVALHO AUGUSTO ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... H. S. F. do A. D. - Cuidam os presentes autos de Interpelação Judicial promovida em face de PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL ...
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Capital - 13ª vara criminal
... Advogado(s): ... Trata-se de interpelação judicial criminal deduzida por MARCIA VARJÃO DOS SANTOS CARREIRA em face ...
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Decisao Nº 0083175-73.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO. RECURSO DE ... UM RITO A SER SEGUIDO QUANDO DA INTERPELAÇÃO" JUDICIAL, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO\xC2" ...
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Capital - 16ª vara criminal
... SENTENÇA ... Trata-se de ação criminal de interpelação judicial proposta por Juliano Lefundes Coelho em face de Daniela Freitas ...
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Acórdão Nº 0000195-90.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... APELAÇÃO CRIME.DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DO REQUERENTE, PREFEITO DE ... PATO BRANCO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... , seja no campo civil, seja no campo criminal ... Suponha-se que um acusado obtenha em seu ... Da Notificação e da Interpelação ... Art. 726. Quem tiver interesse em ...
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Decisão da Presidência nº 4617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2009
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000287-55.2022.8.19.9000 (Criminal), 14-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL HC nº 0000287-55.2022.8.19.9000 Processo nº 0253024-19.2021.8.19.0001 Paciente: Luciana Silvestre Vivas Autoridade Coatora: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital? VOTO Trata-se de habeas corpus impetrado pelos?advogados Rodrigo de...
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Acordao N° 1406495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Indenização. Preliminar de nulidade da sentença. Condomínio. Conflitos internos. Síndica. Ofensa à autora. Dano moral. Contradita de testemunha. Depoimento como informante. Valor probatório. I - a ausência de fundamentação na sentença não se confunde com fundamentação contrária à pretensão da parte, especialmente quando o pronunciamento judicial expõe de modo satisfatório as razões de decidir....
... , especialmente quando o pronunciamento judicial expõe de modo satisfatório as ... razões de ... um processo criminal instaurado contra a requerente e seus clientes ... do Conselho Fiscal) apresentaram interpelação judicial criminal ... (processo nº ... -
Decisão da Presidência nº 4621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2009
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Capital - 6� vara criminal
... lei penal o chamado "pedido de explicações em juízo" ou "interpelação judicial criminal". O interpelado não é obrigado a comparecer em juízo ...
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Acordao N° 1425474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou...
... , especialmente quando o pronunciamento judicial expõe de modo satisfatório as ... razões de ... do Conselho Fiscal) apresentaram interpelação judicial ... criminal (processo nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000176-35.2023.8.19.0206 (Fazendária), 26-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000176-35.2023.8.19.0206 Apelante: Paulo Cruz Marques Filho Apelados: Roberto Leandro Vigeta, Célia Martins Paiva e Nilton Cezar dos Santos Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce AÇÃO PENAL PRIVADA - pequeno reparo em decorrência de erro material -
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0000176-35.2023.8.19.0206 ... -
Acórdão N° 0006889-43.2012.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/08/2020
... 1. O órgão judicial não é obrigado a analisar e ... fundamentar ... , em razão de o réu ter ajuizado interpelação judicial contra ela, incluindo-a, ainda que de ... juízo da 9ª vara criminal da Comarca de Teresina/PI, contra a autora, ...
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Acordao N° 1236079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Dolo antecedente comprovado. Provas suficientes para a condenação. Falsa promessa de emprego. Depósito de valores. Vantagem ilícita. Dosimetria. Consequências do crime. Decote. Inerente ao tipo. Confissão espontânea. Não incidência. Atribuição à terceiro. Arrependimento posterior. Fração mantida. Ausência de celeridade e por interpelação
... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... AUSÊNCIA DE CELERIDADE E POR INTERPELAÇÃO DE TERCEIROS. REGIME ... ABERTO. POSSIBILIDADE ... apenas uma circunstância judicial, ... nos moldes do artigo 33, § 2º, alínea "c" ... -
Caetit� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001796-58.2023.8.05.0036 ...
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Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2008
... com o presente requerimento de interpelação judicial, assentado no art. 144 do Código Penal, ... -razões ao regimental, representação criminal apresentada pela ora agravada contra o agravante ...
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Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2008
... com o presente requerimento de interpelação judicial, assentado no art. 144 do Código Penal, ... -razões ao regimental, representação criminal apresentada pela ora agravada contra o agravante ...
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Camaçari - 2ª vara crime
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ... JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA GOMES DA SILVA ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIAN SEBASTIAN DA SILVA FELINTO ... EDITAL ... PERLA - Cuidam os autos de interpelação judicial criminal por meio da qual PEDRO LEON ...
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Camaçari - 2ª vara crime
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ... JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA GOMES DA SILVA ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIAN SEBASTIAN DA SILVA FELINTO ... EDITAL ... -se os presentes autos de Ação de Interpelação, com pedido de explicações, ajuizada por CM ...