interpelação judicial criminal
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Decisão da Presidência nº 7281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... criminal e cível. (grifei) Presente esse contexto, ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... - Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal; ... - Certidão negativa de ... de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor, consoante ...
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Acórdãos nº 0043775-75.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
Conflito negativo de competência – INTERPELAÇÃO JUDICIAL – ART. 726 E SEGUINTES DO CPC – RITO ESPECIAL - INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS JuizadoS EspeciaIS – JURISPRUDÊNCIA DA C. CÂMARA ESPECIAL – CONFLITO PROCEDENTE – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, DA 2ª vARA CÍVEL DE AMERICANA (TJSP; Conflito de competência 0043775-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Salles Abreu (Pres. Seção de
... Seção de Direito Criminal) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... DE COMPETÊNCIA INTERPELAÇÃO JUDICIAL ART. 726 E SEGUINTES ... -
Acórdãos nº 1014419-31.2016.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
compra e venda. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. Insurgência do réu em face da sentença de procedência parcial. Alegação de nulidade por não intervenção do MP. Caso em que não se trata de uma das hipóteses legais de intervenção. Crime supostamente praticado pelo autor que deve ser apurado na esfera criminal. Suposto documento falso que não foi utilizado pelo autor para basear a pretensão dele.
... deve ser apurado na esfera criminal. Suposto documento falso que não foi ... situação, dá-se pela interpelação" judicial ou extrajudicial (art. 397, par. \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028020-90.2019.8.19.0208 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0028020-90.2019.8.19.0208 Apelante: HUGO PEREIRA DA SILVA. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHÃES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da queixa-crime, uma vez que a ação penal não foi ajuizada no prazo de 06 meses. Recurso pelo querelante, aduzindo...
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Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... Segunda Câmara Criminal ... Interpelação Judicial nº 8000431-47.2015.8.05.0230, da Comarca de Santo Estêvão ...
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Decisão da Presidência nº 4444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2008
INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES AJUIZADO CONTRA ... DECISÃO: Trata-se de “interpelação criminal” deduzida, com fundamento no art. 144 do ...
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Decisão da Presidência nº 4444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2008
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PEDIDO DE EXPLICAÇÕES AJUIZADO ... criminal deduzida, com fundamento no art. 144 do Código ...
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Decisão monocrática Nº 9113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... Com efeito, a medida cautelar de interpelação judicial revela-se unicamente acessível a quem ... e deve ser postulada perante o juiz criminal. Demanda-se do autor da publicação esclarecer o ...
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Decisão Monocrática N° 07010135520218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado por PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA FERREIRA, advogado, em benefício de LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS, e em face do Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. A beneficiária foi interpelada judicialmente (art. 144, CPP) para prestar informações no processo nº 0735365-25.2021.8.07.0016, no qual são buscadas exações sobre sua atuação como advogada
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Capital - 11ª vara criminal
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Processo: INTERPELAÇÃO JUDICIAL n. 8090034-95.2022.8.05.0001 ... INTERPELANTE: WAGNER BARBOSA DOS ...
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Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... Versam os presentes autos sobre Interpelação Judicial, datada de 18.09.2015, proposta, com fundamento no art. 144 do ...
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Decisão monocrática Nº 9790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
Trata-se de “representação criminal” interposta pelo i. Senhor, Luis Miranda, ... qual tem poderes próprios de autoridade judicial, tentando com suas intimidações e ameaças ... INADMISSIBILIDADE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO. PEDIDO DE ...
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Decisao Nº 8017607-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO ... depende de apreciação na esfera criminal, sendo que eventuais repercussões cíveis do ...
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Processo nº 0011251-10.2015.8.19.0026 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo. Infração de Trânsito. Alegação de Clonagem. Sentença de Procedência. Irresignação Da Autarquia. Pretensão de Reforma Da Sentença Pautada Em Alegação de Julgamento Ultra Petita, Bem como Na Presunção de Legitimidade Dos Atos Administrativos. Art. 492, Do Ncpc. a Petição Inicial Estabelece O Objeto Litigioso e Demarca O Âmb
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Contratos bancários
... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... Desnecessária, desse modo, a interpelação. Procedeu o legislador corretamente ao ... (Lei nº 4.595/64, de 31/12/64) e criminal (Lei nº 7.492, de 16/06/86)" ... 6.4.4 Taxa de ...
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Decisão da Presidência nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo ... oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT ...
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Decisões Monocráticas nº 7839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Vistos etc Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações em juízo ... oportunidade de acentuar a l.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, in RT ...
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Decisão da Presidência nº 3473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2005
... Sachetti requereu ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis/MT a interpelação judicial do ...