interpelação judicial criminal
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Decisão monocrática Nº 9059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, “CAPUT”) – PEDIDO DE ...
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Decisão monocrática Nº 9055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, “CAPUT”) – PEDIDO DE ...
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Decisão monocrática Nº 9060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, “CAPUT”) – PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0021038-37.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 03-12-2020
... í, e que, segundo alega, promoveu interpelação judicial criminal em desfavor do procurador do ...
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Acórdão Nº 0021421-15.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-12-2020
... Vara de Gravataí, a qual promoveu interpelação judicial criminal em desfavor do procurador do ...
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Decisão monocrática Nº 9054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, “CAPUT”) – PEDIDO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, CAPUT) PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A ...
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Decisão da Presidência nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, CAPUT) PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A ...
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Decisão monocrática Nº 11690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2024
... A interpelação constitui medida de natureza cautelar ... DE CLASSE PARA PROMOVER INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM DEFESA DA HONRA DE TODOS E DE CADA UM DE SEUS ... destituída de consequências no âmbito criminal ...
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Decisão Monocrática nº 50023541420218210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPELAÇÃO CRIMINAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO EM INTERPELAÇÃO PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, AINDA QUE O PROCEDIMENTO SE DÊ PELO CPC, É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
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Decisão da Presidência nº 3883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... A interpelação criminal, como se sabe, considerada a natureza cautelar de ...
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Decisao Nº 0000148-98.2019.8.05.0173 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2020
... queixa-crime relacionada aos fatos objeto da interpelação judicial, razão pela qual, ante a ausência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo decadencial de 06 (seis) meses, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por ausência de condições da ação. Constata-se de plano a ausência de interesse de agir do Apelante, uma vez que o prosseguimento da interpelação judicial, procedimento pré...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... -se-á à notificação e à interpelação judicial, para os efeitos que lhes atribuirem as ... reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... judicial de imóveis rurais destinados à implementação ... de notificação ou interpelação, com a consequente reversão da área em favor da ... administrativa, civil ou criminal ... CAPÍTULO II ... DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: ... da Bahia, independentemente de despacho judicial e de acordo com o Art. 2º, inciso IX, intime-se ... : small;"> SENTENÇA Trata-se de interpelação" judicial criminal com fundamento no art. 144 do C\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0023847-71.2019.8.08.0000), 13/09/2019
... Cuida-se de interpelação judicial criminal por meio da qual pretende, ...
- Capital - 4ª vara criminal
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... interpelação ... Mínimo R$ 1.032,45 ... Outros fins ... Consignação judicial, depósito, anulação e substituição de ... ário, excluída defesa na esfera criminal, mínimo R$ 7.227,13; ... Representação do ... -
Acordao N° 1286541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
... e difamação, não cabendo ao juiz que recebe a interpelação judicial se manifestar a respeito da configuração ou não dos supostos crimes contra a honra, sob pena de prejudicar o recebimento ou a rejeição de queixa-crime ulterior. 3. Recurso conhecido e provido para reformar a decisão recorrida, reconhecendo a competência da terceira vara criminal da circunscrição judiciária de brasília/df para avaliar o pedido de explicações apresentado pelo...
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Acordao N° 1316704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
... penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração, via recursal estreita, são cabíveis para integrar o julgado, suprindo eventual vício previsto no artigo 619 do cpp e não se prestam a reabrir oportunidade de discutir a causa nos mesmos moldes antes propostos ou para o exame de novas teses jurídicas. 2. Ausente a omissão apontada no acórdão...
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Capital - 9ª vara criminal
... JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIO ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEYLA CARLA DOREA ROCHA ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... Sergio Silvestre da Costa e outros - Vistos, Trata-se de Interpelação Judicial Criminal oferecida pela Associação Cultural e Religiosa São ...
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Acórdão Nº 0001180-54.2012.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 03-11-2021
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DA PARTE . Nos termos do art. 794 da CLT, no processo do trabalho, somente se cogita da declaração de nulidade do processo quando houver manifesto prejuízo ao interessado.
... desde 28.08.2018, por ter ajuizado interpelação judicial criminal contra o referido advogado ... - Simões filho - 2ª vara criminal
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Capital - 16ª vara criminal
... SENTENÇA ... Trata-se de ação criminal de interpelação judicial proposta por Juliano Lefundes Coelho em face de Daniela Freitas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049411720174058300), 12-08-2021
... seu recurso, a apelante alega que i) o bloqueio judicial se deu em sua conta por ser namorada de um dos investigados da Operação Minotauro, CLAUMIR HEIDEMANN, embora a decisão tenha determinado o bloqueio de valores em contas de cônjuges ou companheiras dos investigados; ii) os patrimônios de ambos nunca se comunicaram, ou seja, não possuía qualquer vínculo econômico-financeiro com o investigado; iii) os rendimentos/valores bloqueados decorrem