interpelação judicial criminal
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Decisão da Presidência nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, CAPUT) PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A ...
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Decisões Monocráticas nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... SE AJUIZOU A PRESENTE INTERPELAÇÃO CRIMINAL (CF, ART. 53, CAPUT) PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A ...
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Decisão Monocrática nº 50023541420218210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPELAÇÃO CRIMINAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO EM INTERPELAÇÃO PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, AINDA QUE O PROCEDIMENTO SE DÊ PELO CPC, É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... RECURSO DE APELAÇÃO. interpelação criminal. - competência interna. o recurso em ... ça proferida nos autos da interpelação judicial que move em face de THIAGO DIAS DA CUNHA ... -
Decisão da Presidência nº 3883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... A interpelação criminal, como se sabe, considerada a natureza cautelar de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... -se-á à notificação e à interpelação judicial, para os efeitos que lhes atribuirem as ... reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... judicial de imóveis rurais destinados à implementação ... de notificação ou interpelação, com a consequente reversão da área em favor da ... administrativa, civil ou criminal ... CAPÍTULO II ... DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA ...
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Decisao Nº 0000148-98.2019.8.05.0173 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. APURAÇÃO DE PRÁTICA DE EVENTUAL CRIME CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME. DECURSO DO PRAZO DECANDECIAL. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO. Trata-se de apelação criminal interposta contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Mundo Novo/BA, nos autos da Interpelação Judicial...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. APURAÇÃO DE PRÁTICA DE EVENTUAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0023847-71.2019.8.08.0000), 13/09/2019
... Cuida-se de interpelação judicial criminal por meio da qual pretende, ...
- Capital - 4ª vara criminal
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... interpelação ... Mínimo R$ 1.032,45 ... Outros fins ... Consignação judicial, depósito, anulação e substituição de ... ário, excluída defesa na esfera criminal, mínimo R$ 7.227,13; ... Representação do ... -
Acordao N° 1286541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Recurso em sentido estrito contra decisão que declinou da competência para um dos juizados especiais criminais. Interpelação judicial. Supostos crimes de calúnia e difamação. Juiz não pode se manifestar sobre a configuração ou não dos supostos crimes contra a honra ao apreciar pedido de explicações. Recurso conhecido e provido. 1. O pedido de explicações é medida preliminar e facultativa, que...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL. SUPOSTOS CRIMES DE CALÚNIA E ... -
Acordao N° 1316704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Processual penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração, via recursal estreita, são cabíveis para integrar o julgado, suprindo eventual vício previsto no artigo 619 do cpp e não se prestam a reabrir oportunidade de discutir a causa nos mesmos moldes antes propostos ou para o exame de novas teses...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... APELAÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Capital - 9ª vara criminal
... JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIO ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEYLA CARLA DOREA ROCHA ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... Sergio Silvestre da Costa e outros - Vistos, Trata-se de Interpelação Judicial Criminal oferecida pela Associação Cultural e Religiosa São ...
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Acórdão Nº 0001180-54.2012.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 03-11-2021
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DA PARTE . Nos termos do art. 794 da CLT, no processo do trabalho, somente se cogita da declaração de nulidade do processo quando houver manifesto prejuízo ao interessado.
... desde 28.08.2018, por ter ajuizado interpelação judicial criminal contra o referido advogado ... -
Sim�es filho - 2� vara criminal
... Trata-se de PEDIDO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL , em que o interpelante HILDEMAR MESQUITA FREITAS ...
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Capital - 16ª vara criminal
... SENTENÇA ... Trata-se de ação criminal de interpelação judicial proposta por Juliano Lefundes Coelho em face de Daniela Freitas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049411720174058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0804941-17.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SIRLEI PAGNONCELLI ADVOGADO: Jeverson Doring APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. APELANTE NÃO DENUNCIADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de
... criminal interposta por SIRLEI PAGNONCELLI contra decisão ... , a apelante alega que i) o bloqueio judicial se deu em sua conta por ser namorada de um dos ... ência de juros de mora, interpelação judicial ou notificação extrajudicial, ... -
Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO ... Trata-se de pedido de interpelação judicial proposta por Manoel de Souza Lima, tendo ...
- Delator acusa Accioly de receber propina em nome de Aécio
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Não cabe interpelação se não há dúvida que publicação é ofensiva
Não cabe interpelação se não há dúvida que publicação é ofensiva
A interpelação judicial" só é possível nas hipóteses em que houver dúvida referente ao conte\xC3" ... juridicamente destituída de consequências tanto no âmbito criminal quanto na esfera ... -
Decisão da Presidência nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Decisão nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
DECISÃO PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Decisão da Presidência nº 4154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2007
DECISÃO INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Decisão da Presidência nº 4154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2007
DECISÃO INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ...
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Acórdão Nº 5041761-24.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... posteriores diligências policiais por ausência de autorização judicial alegadas, não merece prosperar.Pelos relatos dos policiais que ... SERVIDORES ESTATAIS QUE EFETUARAM A CORRELATA INTERPELAÇÃO APÓS PERCEBEREM QUE, AO AVISTAR A GUARNIÇÃO, O REFERIDO DEMANDADO ...