interregnos
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Acórdão nº 1.0000.00.170177-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2000
... 19 do ADCT, "in fine". Interregnos de poucos dias entre as sucessivas designações não configuram solução de continuidade da prestação laboral. Sentença confirmada, em reexame ...
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Decisão Monocrática nº 983-3/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Febrero de 2010
... O Mandado de Segurança somente foi ajuizado em agosto/2009, ou seja, os longos interregnos transcorridos depõem contra a urgência alegada pelo recorrente ... A decisão sob censura, em verdade, não descartou a possibilidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5006406-02.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... quanto ao pleito de averbação dos períodos reconhecidos na ação 5003073-69.2013.4.04.7119, tenho que a averbação ou não dos interregnos deve ser solvida nos autos em que proferida a decisão que reconheceu tais períodos como exercidos em condições especiais, ou seja, nos autos do ...
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Decisão da Presidência nº 144150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
... Corte tem firmado o entendimento de que não configura constrangimento ilegal, a ensejar o deferimento da ordem, a transposição de tais interregnos em alguns casos, como quando a delonga é ocasionada por culpa exclusiva da defesa ou é decorrente da complexidade do processo, tudo em harmonia com ...
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Decisões Monocráticas nº 1121968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... Inexorável, pois, o reconhecimento das condições especiais do trabalho exercido em tais interregnos ... Ancorada nesse precedente e considerando que, para o eg ... STJ, mais importante que qualificar doutrinariamente um agente como sendo ...
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Entre a enunciação-enunciada e o enunciado-enunciado: uma questão temporal
... Limitemos, neste breve ensaio, a discussão à situação dos interregnos envolvendo enunciados-enunciados concretos (com descrições factuais; com marcas de eventos pretéritos; portanto, supostamente ocorridos no ...
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Acórdão, Processo nº 5176384-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... A r. sentena recorrida no reconheceu a natureza especial dos interregnos laborados como trabalhador rural com formal registro em CTPS, e considerou comprovada a natureza especial dos perodos que indica, julgando ...
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Acórdão, Processo nº 5769694-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... sentença se deu apenas com base em documentos insuficientes e inaptos a comprovar a atividade laborativa. Aduz que os interregnos não constam do CNIS, não se podendo admitir sua comprovação com base na prova exclusivamente testemunhal. Pugna pela improcedência do pedido ...
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Acórdão, Processo nº 0015114-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... Subsidiariamente, requer o reconhecimento da atividade rural, sem registro em carteira, de 13/02/1974 a 30/04/1978, a conversão dos interregnos de atividade especial em comum e o reconhecimento dos períodos em que efetuou recolhimentos como contribuinte individual, para fins de concessão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5016096-69.2014.4.04.7112), 05-01-2021
... Defende que houve o reconhecimento, na via administrativa, no processo com DER em 2012, do direito ao fator de conversão 1,67 para os interregnos de 13/03/1990 a 20/03/1990 e de 07/02/1991 a 19/08/1994. Requer o direito à utilização do mesmo fator (1,67) para o cálculo na DER de 2014 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000618-98.2014.5.06.0312), 12-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. QUANTITATIVO DE HORAS EXTRAS. Verificado que as horas extras foram apuradas em cumprimento ao que determinado no acórdão liquidando, resta mantido o cálculo elaborado pela Contadoria, por estar nos limites do julgado. Agravo improvido.
... dos cartões de ponto, bem como estabelecido que a jornada de trabalho ali arbitrada apenas deveria ser considerada em relação aos interregnos contratuais em que não foram adunados os controles de frequência, houve a indevida consideração da jornada arbitrada na sentença em relação a ... -
Decisão monocrática Nº 191781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... IRREGULARIDADES QUE AFETAVAM APENAS A LEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA NOS INTERREGNOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO ORIGINAL ATÉ A PRORROGAÇÃO E DESTA ATÉ O SEU DECURSO, ESTANDO, ASSIM, SUPERADAS, NADA AFETANDO A LEGALIDADE DA ...
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Aposentadoria Proporcional
... Valem interregnos de filiação, isto é, períodos de tempo excepcionais (v. g., gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) e normais, de contribuição ...
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Caracterização de insalubridade
... , nos períodos de entressafra, mantém-se o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio, cujo pagamento ficará restrito aos interregnos de efetivo contato com o agente agressivo detectado. (TRT, 3ª R, 7ª T., RO 00926201004103004 0000926-97.2010.5.03.0041, publicação: 26.07.2011, ...
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Capacidade para ser testemunha
... , mas o certo é que o doente mental, via de regra, tem um distúrbio temporário, ao passo que o deficiente não está sujeito a interregnos de lucidez ... Fica muito difícil para o magistrado avaliar um testemunho dessa ordem, quando a alienação mental do sujeito a ser inquirido não ...
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Decisão da Presidência nº 1277436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2020
... íveis de origem renovável e combustível renovável ou com sistema reversível de combustão, respectivamente, não havendo naqueles interregnos a incidência das normas que estenderam a isenção a veículos movidos por todos os tipos de combustíveis ... Assim, o reconhecimento do pedido ...
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Acordão nº 20150867292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... Razão socorre ao demandante, entretanto, em relação aos demais interregnos, considerando o conjunto probatório dos autos. Nessa linha, o depoimento da testemunha obreira, ao afirmar, à fl. 77/verso, “que trabalhou na ...
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Decisão monocrática Nº 1311050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTEGRAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Somando-se os interregnos laborados em condições especiais reconhecidos em juízo e o lapso temporal averbado pelo INSS, verifica-se que a parte autora conta com tempo ...
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Decisões Monocráticas nº 1277436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2020
... íveis de origem renovável e combustível renovável ou com sistema reversível de combustão, respectivamente, não havendo naqueles interregnos a incidência das normas que estenderam a isenção a veículos movidos por todos os tipos de combustíveis ... Assim, o reconhecimento do pedido ...
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Decisão monocrática Nº 51985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... ância com o direito comparado e com o princípio da separação dos poderes o constitucionalismo brasileiro, excetuando-se os conhecidos interregnos autoritários, destinou ao Poder Legislativo larga autonomia institucional, sendo de nossa tradição a prática de reeleição (recondução) ...
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Decisão monocrática Nº 209224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... decisum reste nulificado, ante flagrante vulneração ao prazo preconizado no art. 5º, da Lei nº 9.296/96, uma vez que os interregnos verificados na interceptação telefônica realizada outrora se mostram infinitamente superiores ao prazo quinzenal previsto na lei de regência, de ...
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Decisão monocrática Nº 1476972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... íodo campesino a ser indenizado e da complementação das contribuições vertidas sob a alíquota reduzida, ao cômputo dos referidos interregnos como tempo de contribuição e nova decisão no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteado. 8. O tempo em que o segurado ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... , de modo a possibilitar alguma qualidade de vida, irão proporcionar um ambiente perfeito para a gradativa eliminação dessas datas e interregnos de descanso e socialização da vida cotidiana ... Já o direito de greve é praticamente extinto, já que não representará nenhum prejuízo ao ... -
Acórdão, Processo nº 0004238-98.2008.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... 29/30), além de extrato do sistema CNIS indicando o trabalho nos interregnos mencionados, como empregada, no RPPS (id 107338872 p. 22). No que tange ao período de 11/07/1993 a 29/04/2001, a autora trouxe aos autos certidão ...
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Acórdão, Processo nº 5003210-68.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... /1975 a 12/02/1976, registrados em CTPS e não considerados pela autarquia; de todos os períodos laborados com registro em carteira e dos interregnos em que efetuou recolhimento como contribuinte individual (conforme emenda à inicial – id 55241147 p. 01/03). Sucessivamente, requer a ...