lixo doméstico \reciclagem\
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ... VIII- coleta e reciclagem de lixo e resíduos; ... IX- copa e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... ático de pessoal, bem como promover reciclagem e redistribuição de funcionários conforme ... de celulóide; forno de incineração de lixo ...
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A disposição dos resíduos
... com óleo, borra de incineração, de reciclagem de alumínio e resultantes da produção da ... O tratamento dado era semelhante ao lixo comum. Entretanto, com o passar do tempo, não ... 2009, mais de 1 500 toneladas de lixo doméstico descritos como plásticos para a reciclagem foram ...
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Saneamento básico
... , transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e ... triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e ...
- Processo nº 2000.001.10015 de Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2001
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001515-91.2013.5.06.0141), 07-06-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS. ALEGAÇÃO DE REGISTRO NÃO CORRESPONDENTE COM A REAL JORNADA DESENVOLVIDA. ÔNUS DO RECLAMANTE - Tendo a reclamada cumprido a obrigação de manter os registros dos horários de entrada e saída dos empregados nos termos do disposto no art. 74, §2º, da CLT, caberia ao autor comprovar que as informações contidas nos cartões de ponto colacionados não...
... ; que o reclamante mantinha contato com o lixo quando ia engatar a caçamba no guindaste; que o ... , mas há pessoas que jogam lixo doméstico na caçamba; que não sabe informar se a metralha é conduzida para usina de reciclagem de entulho; que não sabe informar onde o ... -
Acórdão, Processo nº 0006032-03.2012.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 02-08-2022
... RESPONSABILIDADE DO AGENTE MARÍTIMO PELO LIXO DOMÉSTICO ORIUNDO DA INGLATERRA E APORTADO EM ... invés de polímeros de etileno para reciclagem, conforme declarado pelo embarcador ... 2. De ...
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Processo Nº 1993/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 10 de Julio de 2007
Execucao De Obras E Servicos De Implantacao De Incinerador Para Lixo Hospitalar E Estrutura Para Sistema De Lixo Reciclavel, Neste Municipio
... ços De Implantação De Incinerador Para Lixo Hospitalar E Estrutura Para Sistema De Lixo ... ão Do Incinerador De Lixo Hospitalar - Reciclagem De Lixo Domestico - Local Previsto Para Obra Fica ... -
Acordão nº 00597-2007-332-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, na esteira do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 331, item IV, do TST; e não solidária, como determinado na origem. Recurso parcialmente provido.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E DE RECICLAGEM COPER RECYCLE LTDA., RAUL OLIVEIRA JÚNIOR E CIA ... instalações da Usina de Reciclagem de Lixo Doméstico para reciclagem do lixo doméstico ... -
O uso de informações patentárias para a valorização de resíduos industriais: o caso do lodo de tratamento de esgoto doméstico
A disposição do lodo de esgoto é um problema em muitas comunidades brasileiras. O tratamento e reciclagem podem ser considerados um exemplo de inovação sustentável, em prol da obtenção de novos materiais. O processo de produção de conhecimento constitui o tema central em estudos sobre gestão da inovação tecnológica, entretanto são incipientes os estudos que tratam da comercialização desses...
... O tratamento e reciclagem podem ser considerados um exemplo de inovação sustentável, em prol da ... orgânica no aterro, torna mais grave o problema com o manejo do lixo urbano (AMBIENTE BRASIL, 2006). Em países da Europa e da América do ... -
Acordão nº 0000806-34.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... local onde é depositado e reciclado todo o lixo urbano da cidade. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE ... trabalhou no aterro sanitário, com reciclagem de lixo doméstico, no município de Lajeado, na ...
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O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... urbano, ano após ano, o volume de lixo produzido tem provocado degradação, colocado em ... , a reutilização, reaproveitamento e reciclagem do lixo voltados a figura do cidadão consumidor, ... especificamente os Resíduos Sólidos Doméstico ʹ RDO, certamente é um dos grandes gargalos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212400-96.2006.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... houvesse terceirizado os serviços de reciclagem de lixo para as reclamadas. Aduz que com o ... de uso da usina de reciclagem de lixo doméstico da cidade, mediante pagamento pelos serviços de ...
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Acórdão Nº 0004152-46.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 2.748.429,96). DESTINAÇÃO DE LIXO DOMÉSTICO. CRIAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM E ...
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Acordao N° 1756577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizados especiais criminais. Direito penal e processual penal. Crime previsto no artigo 19, §1º da lcp. Contravenção penal. Porte de arma branca. Alegação de atipicidade rejeitada. Conduta típica. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e não provido. 1. O ministério público denunciou o réu como incurso no artigo 19, § 1°, da lei de contravenções penais, cujo pedido foi julgado...
... de trabalho, pois trabalha com reciclagem de materiais; c) os elementos probatórios ... do recorrente de que usa o objeto para abrir lixo, já que é morador de rua e trabalha com ... , pelo acusado, se destinava ao uso doméstico, mormente porque a ... polícia recebeu ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... país n’mero um do mundo em quantidade de lixo incineradoǡ tendo impleǦ mentado cerca de ... doméstico sem tratamento ou da ind’stria em geral para os ... ção do lixoǢ ȋiiȌ reusoǢ ȋiiiȌ reciclagem e compostagemǢ ȋivȌ recuperação de energia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de inadimplemento derivado da reciclagem de dívidas a custos financeiros que não podem ... setor público no mercado financeiro doméstico, contribuindo para reduzir a taxa de juros e, ... Cerca de 80% desse lixo não recebe tratamento adequado e grande ...
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Magnata chinês promoverá almoço de caridade em Nova York
... Chen fez sua riqueza a partir da reciclagem de lixo doméstico e material de construção na ...
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Lixo vira obra divina em Itaperuna
Arquidiocese é a responsável pela reciclagem na cidade; recursos vão para obras socias ... Intervenção divina. Padre ... atividades e é, hoje, o responsável pela reciclagem do lixo doméstico produzido na cidade ... Desde abril, o material reciclável é recolhido ...
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Questão do serviço de limpeza urbana não está pacificada
Gabriela Braz: Questão do serviço de limpeza urbana não está pacificada
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... Como subproduto do consumo, o lixo produzido diariamente e muitas vezes armazenado ... , da coleta seletiva e da reciclagem com inclusão socioprodutiva de catadores, além ... ocorrer pela diminuição do consumo doméstico de alguns materiais, principalmente os derivados ... -
Acórdão Nº 0075303-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2023
... DESTINAÇÃO DE LIXO DOMÉSTICO. CRIAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM E ...
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Acordão nº 0212400-96.2006.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E DE RECICLAGEM COPERRECYCLE LTDA E RAUL OLIVEIRA JÚNIOR E CIA ... terceirizado os serviços de reciclagem de lixo para as reclamadas. Aduz que com o reclamado Raul ... de uso da usina de reciclagem de lixo doméstico da cidade, mediante pagamento pelos serviços de ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... são os pontos de coleta e raras as iniciativas de reuso ou reciclagem desses produtos, que rapidamente se tornam obsoletos ... eletroeletrônicos, assim como seus componentes, de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, após o uso pelo consumidor e ... -
Acordão nº 01092-2006-332-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Abril de 2009
RECURSO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Condenação subsidiária do Município reclamado, na condição de tomador dos serviços prestados por empregado de empresa de segurança, que decorre da aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... ído pelas instalações da Usina de Reciclagem de Lixo Doméstico “para que seja reciclado ...