Intervenção de terceiro
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Acórdão Nº 0021756-91.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA CHAMAMENTO À LIDE . O chamamento à lide, no direito processual do trabalho, conforme resulta de criação jurisprudencial, consiste em espécie provocada de intervenção de terceiro que, segundo o réu originário da relação processual, seria o legitimado passivo para a ação, mas cuja admissibilidade não dispensa a concordância do autor.
... TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) ... RECORRIDO: RUDIMAR LORA, CAIXA ... criação jurisprudencial, consiste em espécie provocada de intervenção de terceiro que, segundo o réu originário da relação processual, seria ... -
Acórdão nº 2007/0163546-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... entre as partes e não seria cabível, portanto, referida intervenção de terceiro. Reforma da sentença, pelo Tribunal a quo, sob o fundamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 77 do CPC a viabilizar a intervenção de terceiro pretendida. De outra parte, a oitiva do depoimento pessoal das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a) por conta e ordem de terceiro; ou ... b) que adquira mercadorias no exterior para revenda a ... TÍTULO IV. Da contribuição de intervenção no domínio econômico - combustíveis ... CAPÍTULO I. Da ...
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Acórdão nº 2003/0049628-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DAS HIPÓTESES DE LITISCONSÓRCIO, ASSISTÊNCIA OU INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. O pedido de reserva de honorários ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A ... TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A ... REMOÇÃO DA INVENTARIANTE ... DO IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO ... INTERVENÇÃO ... DE TERCEIRO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA À DUAS COERDEIRAS ... FORMULADO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1311-29.2011.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE REPASSES DE SUBVENÇÃO. ENTIDADE SOB INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO. O Tribunal a quo concluiu que não se trata de constrição de dinheiro público, mas apenas de origem pública, pois os valores decorrentes dos repasses destinados à subvenção da executada, em razão de sua intervenção pelo Município de São Sebastião (terceiro embargante), ora...
... ENTIDADE SOB INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO. O Tribunal a quo concluiu que não se trata de ... razão de sua intervenção pelo Município de São Sebastião (terceiro embargante), ora recorrente, pertencem à executada, e não ao ente ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tenha incidido contribuição previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art. 19-E ... #Redação dada pelo ... aos beneficiários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.1. A intervenção do terceiro prejudicado no feito somente se admite caso haja prejuízo jurídico e não econômico, como sustentado no recurso especial.2. O sócio não tem legitimidade para figurar no polo ativo de demanda em que se busca indenizaç
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial ... #Renumerado do art. 161 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado ... #Renumerado do parágrafo único do art. 202 com ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 1.228 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil; ... X - a intervenção do Poder Público em parcelamento clandestino ou irregular, nos termos do ... á, mediante depósito do preço, haver para si a parte alienada a terceiro, se o requerer no prazo decadencial de cento e oitenta dias, contado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-65.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE TRANSCENDÊNCIA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste Tribunal, razão pela qual o exame da admissibilidade do recurso de revista se restringe aos pressupostos do artigo 896 da CLT. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO À...
... do trabalho, permanece firme o entendimento de que a intervenção de terceiro é desaconselhável quando vulnera princípio da celeridade ... -
Acórdão Nº 1459959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
EMENTA Agravo regimental e segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Administrativo e processual civil. Ação ordinária retificatória. Limites territoriais entre os Municípios de Pacatuba/SE e Pirambu/SE. Acordo realizado entre as partes homologado. Legitimidade recursal de particular e da assistente simples do Município de Pacatuba. Decisão de negativa de seguimento...
... Precedentes ... Agravo regimental do qual não se conhece. Terceiro interessado ... Ausência de legitimidade recursal. Precedentes ... 1 ... 2. A intervenção de terceiro, na modalidade de assistência, exige a ... demonstração do ... -
Acórdão Nº 1459959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
EMENTA Agravo regimental e segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Administrativo e processual civil. Ação ordinária retificatória. Limites territoriais entre os Municípios de Pacatuba/SE e Pirambu/SE. Acordo realizado entre as partes homologado. Legitimidade recursal de particular e da assistente simples do Município de Pacatuba. Decisão de negativa de seguimento...
... Precedentes ... Agravo regimental do qual não se conhece. Terceiro interessado ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... 2. A intervenção de terceiro, na modalidade de assistência, exige a ... demonstração do ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva ... #Incluído pela Lei nº ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... III - décimo terceiro salário proporcional; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Acórdão nº 2007/0188187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ISENÇÃO DE IPVA. SÚMULA 202/STJ ... Essa intervenção é mera faculdade que pode, ou não, ser exercida sem interferir no ...
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Acórdão Nº 754917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... Embargos de declaração em recurso extraordinário. Terceiro ... interessado. Ausência de legitimidade recursal ... 1. A ... 7º, § 2º, da Lei 9.868/1999, a ... intervenção admitida pelo art. 1.038, I, do CPC/2015 somente alcança atos ... como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1200-97.2007.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... 2. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ...
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA. EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS A ... -mínimos), não havendo exorbitância apta a justificar a intervenção deste Superior, já que a família é a "base da sociedade" e deve merecer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 631363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Civil e Processual Civil. 3. Planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Diferenças de correção monetária em depósitos de poupança. 4. Aditivo ao acordo coletivo. 5. Pretensão de intervenção no processo como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade dos agravantes. 7. Argumentos incapazes de infirmar a decisã
... 4. Aditivo ao acordo coletivo. 5. Pretensão de intervenção no processo ... como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade ... -
Acórdão Nº 632212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Civil e Processual Civil. 3. Planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Diferenças de correção monetária em depósitos de poupança 4. Aditivo ao acordo coletivo. 5. Pretensão de intervenção no processo como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade dos agravantes. 7. Argumentos incapazes de infirmar a decisão
... 4. Aditivo ao acordo coletivo. 5. Pretensão de intervenção no processo ... como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31653/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA APENAS EM FACE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO SUSCITADA PELA RÉ. EXCLUSÃO DA LITISDENUNCIADA NA SENTENÇA. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR PROVIDO COM IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO TERCEIRO. DESCABIMENTO. A intervenção de terceiro, ainda que polêmico o seu cabimento no processo do trabalho, quando admitida por provocação do réu,...
... PRESTADOR DE SERVIÇOS. INTERVENÇÃO" DE TERCEIRO SUSCITADA PELA RÉ. EXCLUSÃO ... DA LITISDENUNCIADA NA SENTEN\xC3" ... -
Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INTERESSES CONVERGENTES. ASSISTÊNCIA. ADMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. Identificada a existência de interesses jurídicos relacionados ao objeto da lide, cabível a intervenção do terceiro na condição de assistente da autora. 2. Agravo...