Intervenção no mercado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013846920194058100), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , de interesse de categorias profissionais/econômicas ou de intervenção no domínio econômico. 25. A Emenda Constitucional nº 33/2001, de 11 de ... , terá como objetivo induzir a redução da rotatividade no mercado de trabalho brasileiro" ... Percebe-se, de logo, que além do cunho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10391-03.2019.5.15.0035)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO INCLUSÃO DA CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUÇÃO DESTINADO À FUNCEF. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Extrai-se do v. acórdão regional que, na hipótese, o
... de Ajuste de Mercado (CTVA) no saldamento do plano de previdência complementar ... obstáculo à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito ... A ... -
O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... intervenção estatal na economia – do ponto de vista tanto da regulação do mercado ... -
Dólar recua para r$ 3,84, com nova intervenção do bc .
A nova interveno do Banco Central (BC) no mercado de cmbio e declaraes de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o BC americano), sobre o rumo da poltica de juros americana garantiram ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... a ser gestada a classe burguesa – já havia uma verdadeira intervenção do Estado absolutista sobre as relações de trabalho existentes naquela ... e livre comércio, uma vez que, durante o mercantilismo, o mercado era objeto de forte regulamentação estatal ... Fato é que, apesar de ...
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nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRA-RAZÕES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA À APELANTE. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer juntada de documentos aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de cinco (5) dias. 2. É o caso dos autos, uma vez que foram juntadas às contra-razões de...
... entre a autora e aquele instituto para aquisição de café no mercado internacional ... Argumenta a autora que, em 8 de setembro de 1986, ... ÇÃO "PATRICIA", considerado o objetivo de proceder a uma intervenção no mercado internacional do café, exigia sigilo incompatível com a ... -
nº 1998.01.00.021884-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRA-RAZÕES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA À APELANTE. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer juntada de documentos aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de cinco (5) dias. 2. É o caso dos autos, uma vez que foram juntadas às contra-razões de...
... entre a autora e aquele instituto para aquisição de café no mercado internacional ... Argumenta a autora que, em 8 de setembro de 1986, ... ÇÃO "PATRICIA", considerado o objetivo de proceder a uma intervenção no mercado internacional do café, exigia sigilo incompatível com a ... -
Dólar cai a R$ 5,60, com ação do BC e expectativa de votação da PEC Emergencial. Bolsa sobe
... interveno do Banco Central, que disponibilizou at US$ 1 bilho no mercado cambial para conter o recente avano da moeda americana. A Bolsa, por sua ...
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Dólar cai a R$ 5,60, com ação do BC e expectativa de votação da PEC Emergencial. Bolsa sobe
... interveno do Banco Central, que disponibilizou at US$ 1 bilho no mercado cambial para conter o recente avano da moeda americana. A Bolsa, por sua ...
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Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência
O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo de competição e não os competidores. Em seguida, serão apresentadas algumas alterações das estruturas de mercado advindas do...
... entre concorrentes pela preferência de consumidores em um dado mercado de bens e/ ou de serviços só tem lugar em uma economia de mercado. Não ... social poderia ser prejudicado se não houvesse qualquer intervenção por parte do Estado ... Não se confundem, dessa forma, a livre ... -
Direção do iene será conduzida pelo diferencial de juros entre Japão e EUA, diz Capital Economics
Embora o mercado especule que a forte e repentina valorizao do iene hoje pela manh ante o ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - aplicar a legislação de intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de bens e ... a formação e consciência da relevância dos mecanismos de mercado; ... III - propor o constante aperfeiçoamento e adequação da ...
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ATA Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2021
... de alteração de preços mais transparente e condizente com o mercado concorrencial, com avaliação de valores de referência, estudando ... de rodagem e também em situações em que apenas parte da intervenção se localiza próxima a centros urbanos; 9.2. com fundamento no art. 9º da ...
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Com sessão volátil, dólar fecha semestre com maior alta para o período desde 1999
... do primeiro semestre foi marcada por bastante volatilidade no mercado de cmbio com direito at a interveno pontual do Banco Central para prover ...
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Poder judiciário e direitos coletivos do trabalho nos Estados Unidos
Este artigo foi elaborado a partir de disciplina de Sociologia Política cursada durante estágio na Northwestern University-IL. Por meio de revisão bibliográfica visa a mostrar a influência da atuação do Poder Judiciário Americano no Direito Coletivo do Trabalho, atentando para o impacto deste poder nas ações dos sindicatos. Nossa análise mostra que os sindicatos americanos têm demandado no...
... O argumento de Polanyi sobre o papel do Estado em economias de mercado é que elas são dependentes de coerção extraeconômica para regular a ... Uma está relacionada aos esforços para eliminar a intervenção, embora isto seja uma contradição uma vez que sempre haverá diferentes ... -
ATA Nº 35, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
... ária não vislumbrou qualquer indicativo de necessidade de intervenção no mercado de dívidas privadas, uma vez que o referido mercado, ...
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Tendências do Estado Democrático de Direito Brasileiro na perspectiva do Direito Ambiental
O que se espera do novo Estado Democrático de Direito extrapola o limite dos chamados serviços essenciais (saúde, educação e segurança), devendo ainda objetivar a realização da justiça social por meio da garantia dos direitos fundamentais, dos quais destacamos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-Chave:...
... vão de encontro as ideologias do Estado neoliberal de não intervenção no mercado, fazendo necessária a presença de um Estado democrático ... -
Banco Central chinês: yuan está perto do equilíbrio frente a dólar
... Cmbio. Segundo vice do BC, interveno no mercado ser cada vez menor ... Reuters/25-5-2010 ... PEQUIM A moeda chinesa est ...
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Dólar fecha em queda, a R$ 2,082, após venda de US$ 1,62 bilhão pelo BC
... s comeou a cair depois que o Banco Central fez interveno no mercado, entre 11h45m e 11h55m, com um leilo de swap cambial - operao que equivale ...
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Acordao N° 1606368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003 e da lei dos planos de saúde. Adaptaç
... FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO MERCADO. INEXISTÊNCIA ... RELAÇÃO DE CONSUMO. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA ... SETORIAL (RN/ANS 338/13; RN/ANS 465/21). INTERVENÇÃO. COBERTURA. NEGAÇÃO ... PELA OPERADORA. LEGALIDADE. PLANO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio ... econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta ... proteção da capacidade regulatória de um determinado mercado, mas ao ... equilíbrio do modo de produção econômico como um todo ... -
Acórdão nº 2002.01.00.004732-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Marzo de 2007
... AÇÃO RESCISÓRIA ... INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS ... de ato de intervenção no domínio econômico (intervenção no mercado). Há que se responder a seguinte indagação: o que é dano? Não é a ...
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Acórdão nº 2002.01.00.004732-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Marzo de 2007
... AÇÃO RESCISÓRIA ... INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS ... de ato de intervenção no domínio econômico (intervenção no mercado). Há que se responder a seguinte indagação: o que é dano? Não é a ...
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Sem atuação do bc, dólar cai abaixo de r$ 3,50
No quarto dia seguido sem interveno do Banco Central (BC) no mercado de cmbio, o dlar comercial recuou 0,68% ontem, a R$ 3,499 para venda. Foi ...
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Acórdão nº 1999.34.00.002096-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Febrero de 2007
... CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: REGULAMENTAÇÃO E REGULAÇÃO DE SETORES ... de ato de intervenção no domínio econômico (intervenção no mercado). Há que se responder a seguinte indagação: o que é dano? Não é a ...