interveniente sinonimo
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Acórdão nº 1.0556.17.001266-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REJEIÇÃO DA DEMANDA COM FULCRO NO ART. 17, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 - CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO, APONTADA COMO CAUSA DE PEDIR, QUE POSSUI CARÁTER DE MERA ATUAÇÃO IRREGULAR - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. O procedimento preliminar, previsto no art. 17, §§7º e 8
... , e Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pblicas, interveniente no ajuste enquanto intermediria do Estado de Minas Gerais (fls. 55/56) ... -
Acórdão nº 1.0556.17.001266-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REJEIÇÃO DA DEMANDA COM FULCRO NO ART. 17, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 - CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO, APONTADA COMO CAUSA DE PEDIR, QUE POSSUI CARÁTER DE MERA ATUAÇÃO IRREGULAR - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. O procedimento preliminar, previsto no art. 17, §§7º e 8
... , e Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pblicas, interveniente no ajuste enquanto intermediria do Estado de Minas Gerais (fls. 55/56) ... -
Acordao Nº 94720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPASSE. 1) Demonstrado pela apelada a incidência dos descontos a título dos empréstimos consignados contratados junto ao apelante, a questão envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancário constitui matéria estranha à pretensão monitória restrita ao vínculo obrigacional resultante...
... envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancrio constitui matria estranha pretenso monitria restrita ao ... -
Acordao Nº 94720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPASSE. 1) Demonstrado pela apelada a incidência dos descontos a título dos empréstimos consignados contratados junto ao apelante, a questão envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancário constitui matéria estranha à pretensão monitória restrita ao vínculo obrigacional resultante...
... envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancrio constitui matria estranha pretenso monitria restrita ao ... -
Acordao Nº 94720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPASSE. 1) Demonstrado pela apelada a incidência dos descontos a título dos empréstimos consignados contratados junto ao apelante, a questão envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancário constitui matéria estranha à pretensão monitória restrita ao vínculo obrigacional resultante...
... envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancrio constitui matria estranha pretenso monitria restrita ao ... -
Acordao Nº 94720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPASSE. 1) Demonstrado pela apelada a incidência dos descontos a título dos empréstimos consignados contratados junto ao apelante, a questão envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancário constitui matéria estranha à pretensão monitória restrita ao vínculo obrigacional resultante...
... envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancrio constitui matria estranha pretenso monitria restrita ao ... -
Acordao Nº 94720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPASSE. 1) Demonstrado pela apelada a incidência dos descontos a título dos empréstimos consignados contratados junto ao apelante, a questão envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancário constitui matéria estranha à pretensão monitória restrita ao vínculo obrigacional resultante...
... envolvendo o repasse dos recursos feito pelo empregador interveniente ao agente bancrio constitui matria estranha pretenso monitria restrita ao ... -
Acórdão Nº 0010664-96.1999.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... de imóvel na planta, dessarte, incumbia tão somente a interveniente ... anuente - Merc Incorporações Ltda cumprir a obrigação de entrega ...
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Acórdão Nº 5027263-33.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... , o litigante de má-fé ganha este conceito: "É a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5003254-61.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente" (CPC, art. 79). No que diz respeito ao suposto defeito de ...
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Acórdão Nº 0020049-13.2015.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... jus trabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente ( ... ). Essa dissociação entre relação socioeconômica de trabalho ...
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Acórdão Nº 0021124-02.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CGTEE. A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, como beneficiária do trabalho desenvolvido pelo reclamante, é responsável subsidiariamente pelo pagamento das verbas objeto da presente reclamatória, em face da caracterização da omissão culposa, pois não fiscalizou de maneira eficaz se a prestadora dos serviços estava cumprindo as
... aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente ... Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... I - ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... inquestionável relevo de sua participação, como terceiro interveniente, no processo de fiscalização normativa abstrata, não dispõe de poderes ...
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Acórdão nº 1.0000.17.075487-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO COMPROVADOS - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A inclusão do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito constitui exercício regular do direito quando comprovada a relação jurídica e o inadimplemento das obrigações assumidas. Age de má-
... 12ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2012):" a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ... -
Acórdão Nº 5005860-68.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... Rosa Maria de Andrade Nery, litigante dem-f:[ ... ] a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5018751-52.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... Nery Jnior, olitigante de m-f ganha este conceito: " a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão nº 0506279-25.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Interveniente : Simone Silva Pereira ... Interveniente : Daniel de Souza Oliveira Neto ...
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Saúde - Vara cível
... "É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5003052-10.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... Nery Jnior, olitigante de m-f ganha este conceito: " a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5000263-22.2021.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Nery Jnior, olitigante de m-f ganha este conceito: " a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5011773-25.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... ao litigante dem-f,Nelson Nery Jnior leciona: a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5002124-02.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Nery Jnior, olitigante de m-f ganha este conceito: " a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5013908-26.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Nery Jnior, olitigante de m-f ganha este conceito: " a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5001230-47.2021.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... Nery Jnior, olitigante de m-f ganha este conceito: " a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Acórdão Nº 5002351-15.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... ao litigante dem-f,Nelson Nery Jnior leciona que a parte interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...