intimação eletronica
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Acórdão nº 2015/0138665-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Nº 11.419/2006. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO" TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. ... PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO \xC2" ...
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Tramitação eletrônica não afasta intimação pessoal de representante da Fazenda
Tramitação eletrônica não afasta intimação pessoal da Fazenda
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TEMPESTIVIDADE. ... CONSUMAÇÃO ... INTIMAÇÃO ... ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DECURSO DE ...
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Acórdão nº 2016/0029112-8 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO. ... INTIMAÇÃO ... RECORRENTE. ... CUMPRIMENTO ... DECRETADA. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0107759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO, APÓS INTIMAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. ...
- Acórdão nº 2014/0317696-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... II - promover a intimação dos devedores que não paguem ao cedente, enquanto durar a cessão ...
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Acórdão nº 2015/0136974-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... ELETRÔNICA. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI ...
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Acórdão nº 2011/0197757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO" PESSOAL DO ADVOGADO ... CONSTITUÍDO PARA SESSÃO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0138890-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Especial interposto em 14/03/2014, com intimação eletrônica ... do acórdão em 18/02/2014 ...
- Daniel Silveira recusa intimação do STF para colocar tornozeleira eletrônica
- Daniel Silveira recusa intimação do STF para colocar tornozeleira eletrônica
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Acórdão Nº 197261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... tem-se como realizada a intimação no dia em que efetuada, pelo ... intimado, a consulta ao teor do ato ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VERSUS PUBLICAÇÃODA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. PREVALÊNCIA DA ÚLTIMA PARAEFEITOS DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. RAZÕES RECURSAISINSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Havendo intimação eletrônica e publicação da decisão recorrida noDiário de Justiça Eletrônico,...
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Acórdão Nº 26367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Agravo regimental na reclamação. Processual Civil. Intimação ... eletrônica do município. Lei nº 13.105/2015. Edital. Cadastramento ...
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Acórdão Nº 0000141-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... INTEMPESTIVIDADE. CONSTATADA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE CAPAZ DE ALTERAR ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. É assente nesta Corte o entendimento de que, havendo duplicidade de intimações ? no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e no Portal Eletrônico (PJe) ?, prevalece a realizada...
- Daniel Silveira recusa intimação do STF para colocar tornozeleira eletrônica
- Daniel Silveira recusa intimação do STF para colocar tornozeleira eletrônica
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Acórdão Nº 205662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 3. Intimação pessoal do réu solto, com advogado constituído. Desnecessidade. 4. É suficiente a intimação eletrônica, na pessoa do advogado constituído, quando em liberdade o réu. 5. Alegação de que o Juízo da Execução não pode expedir mandado de prisão ao
... Ausente ilegalidade a autorizar a indevida ... supressão. 3. Intimação pessoal do réu solto, com advogado constituído ... Desnecessidade. 4 ... -
Acórdão nº 2014/0266871-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL, POR VIA ELETRÔNICA. ...
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Acordão do Sexta Turma, 03-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃOELETRÔNICA. PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA EXPRESSA. PREVALÊNCIA DESTAÚLTIMA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Em se tratando de intimação eletrônica, o prazo recursal nãocomeça a fluir da data da expedição, mas, sim, da consulta expressaou, caso essa não ocorra,
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... § 4o A intimação de que trata o caput deste artigo poderá ser promovida, por solicitação ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DEINTIMAÇÃO ELETRÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃOPELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. ERRO NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJAO...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR.ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ EDO STF. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. CONTAGEM DE PRAZO.PREVALÊNCIA