invalidez previdenciaria 32
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
... , de acordo com o artigo 1º do Decreto 20.910/32. ... 6. Acerca da ... de demandas de natureza previdenciária, sem o prévio requerimento administrativo, ... já fazia jus à aposentadoria por invalidez, porque possuía a condição de segurado ... -
Acórdão Nº 0020391-38.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual pelo réu, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... conceito definido na legislação previdenciária (Lei 8.213/91, art. 19). São equiparadas a ... de saúde antes da data do acidente; 32-) que após os fatos narrados no item 21 o ... -lhe sido concedida aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) em 08.04.2019 (Id ... - Acórdão, Processo nº 0005254-16.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
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Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGAÇÃODE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA DO ENUNCIADO N. 284 DASÚMULA DO STF. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO APÓS 5 ANOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDODE DIREITO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIANDO N. 85 DA SÚMULA DO STJ.I - Trata-se, na origem, de ação previdenciária objetivando aconcessão de...
- Acórdão, Processo nº 5003555-55.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0000433-21.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... por incapacidade de Aposentadoria por Invalidez NB 621.958.881-2) com o acréscimo de 25%, ... de R$ 23.708,45 (para 30/04/2018), e de NB 32/6219588812, no montante de R$ 2.866,04 (para ... de aposentadoria por invalidez previdenciária (B32), com início em 14/05/2008, a partir da ...
- Acórdão, Processo nº 5001815-18.2021.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5015663-22.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... invalidez previdenciária (NB 32/560.106.100-5) ... Sem ...
- Acórdão, Processo nº 0001676-23.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014741620204058400), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Devolução de prestações recebidas indevidamente. Benefício previdenciário. Boa fé. Irrepetibilidade. 1. A lide discute a possibilidade ou não do ressarcimento ao erário dos valores recebidos pela parte autora a título de aposentadoria por invalidez, cuja manutenção foi ulteriormente considerada irregular. 2.O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp
... ao benefício de aposentadoria por invalidez - NB nº 37/074.877.259-6, devendo o INSS ... do recebimento indevido do Benefício nº 32/074.877.259-6, no período de 01/12/2006 a ... do débito apurado pela autarquia previdenciária, vejamos: ... "No que tange à devolução dos ... -
Acórdão, Processo nº 5044986-36.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia o restabelecimento da pensão ... ), consta que recebia aposentadoria por invalidez previdenciária NB 32/ 621.133.431-5, desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000112120154058204), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800011-21.2015.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Anderson Lucena Moura De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão, Processo nº 5001833-10.2019.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... (RELATOR): Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão de pensão por ... 16), o recebimento da aposentadoria por invalidez previdenciária NB 32/ 129.029.877-4, no período ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
... administrativamente a aposentadoria por invalidez em 02/2017. Alega que a não realização de previdenciária em que se pede auxílio doença/aposentadoria por ... invalidez, sob no nº 620.777.572-8, espécie 32 ... Em razão destes fatos, o juízo a quo ... -
Acórdão, Processo nº 0010447-05.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... 24/05/2019 – DER de aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32) recebida por José ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... § 6º - Para os efeitos deste artigo, a invalidez deverá ser verificada em exame médico a cargo ... Art. 32 Durante os primeiros 15 (quinze) dias de ... ção de sua aposentadoria previdenciária em aposentadoria acidentária ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005978120174058400), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800597-81.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERSON FERREIRA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ementa: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... foi concedida ao réu Aposentadoria por Invalidez de nº 32/104.402.670-4, com DIB em 14 de ... INSS, constata-se que a autarquia previdenciária inicialmente se refere a caso claramente distinto ... -
Acórdão nº 1.0348.13.000423-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS, COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM 1996. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA EM 1998. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AÇÃO DE 2013. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO EX...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100212-56.2016.5.01.0247)
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... a aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32 (Num. 6c4f817 - Pág. 1), e o ...
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Acórdão nº 1.0348.13.000423-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS, COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM 1996. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA EM 1998. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AÇÃO DE 2013. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO EX...
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Acórdão, Processo nº 0014337-94.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 32/157.530.025-4, decorrente da conversão do ... ária, suportado pela autarquia previdenciária (Id n. 257635996, p. 13/14); ... c) Relatório ...
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Acórdão, Processo nº 5004824-32.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2022
... pela interpretação errônea ou má aplicação da lei previdenciária ao receber valor além do devido. Diz-se desse modo porque também é ... (NB 31/506.655.877-9, com DIB 1º/2/2005) e aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32/514.702.449-9) ... A ré obteve em 1º/2/2005 ...
- Acórdão, Processo nº 5072112-95.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004207920138171560), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000420-79.2013.8.17.1560 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANKESLANO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... , para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder o benefício de aposentadoria por ... o benefício de aposentadoria por invalidez na condição de segurado especial (trabalhador ... 1º, Decreto n.º 20.910/32 ... 4. Destaca-se que já há pacificado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000701820154058201), 28-09-2021
PJE 0800070-18.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando condenar a parte ré a proceder à devolução da importância cobrada na inicial, no valor de R$ 53.698,50 (cinquenta e três mil seiscentos
... de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ... Eis o teor do julgado: ... CIVIL ... por invalidez, registrados sob o nºs 32/111.5000.884-3 e 31/109.603.791-0, ... , tendo a própria autarquia previdenciária concluído pela incapacidade da ré. Assim, não ...