invalidez previdenciaria 32
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Acórdão Nº 0003778-87.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... ) APELADO : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) ... 2. O artigo 32 da Lei Estadual nº 072/89 não definiu que o ... todos os segurados (aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição e pensão por ...
- Acórdão, Processo nº 0001383-13.2013.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.026528-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Decisão Monocrática Nº 0001940-87.2013.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... , da comarca de Taió, na "Ação Previdenciária" ... n. 0001940-87.2013.8.24.0070, a qual ... à concessão de aposentadoria por invalidez, ao restabelecimento do auxílio-doença ou à ... 32/32v.), determinou-se a realização de perícia ...
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Sentença nº 1001490-39.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... Encontra-se aposentado pelo INSS por invalidez previdenciária B 32 desde 19/07/2022."Nas ...
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Acórdão, Processo nº 5077022-68.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... o pedido e condenou a Autarquia Previdenciária à concessão do benefício pleiteado, rateado ... cujus era titular de aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32/1341716837), desde 27 de ...
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Acórdão, Processo nº 5001143-26.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... 32) e comprovante de endereço em nome dele (id ... , o qual recebia a aposentadoria por invalidez previdenciária NB 32/000.200.005-9 desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002695420138150951), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido exordial. 1. Pedido de efeito suspensivo à apelação requerido pelo ente público indeferido. A mera existência de prejuízo financeiro em razão do pagamento do benefício não é suficiente para caracterizar o perigo na demora exigido para a concessão da medida postulada.
... A peça recursal da autarquia previdenciária assevera que não há nos presentes autos início ... ão: de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ... 32 do Id. 8150951.28064009) ... Quanto ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5016778-78.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... via administrativa ( aposentadoria por invalidez , NB 32/607773861-5 , DIB em 18.08.2014) ... A Autarquia Previdenciária alega, em síntese, que a decisão ...
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Acórdão Nº 0021271-82.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
TONIOLO, BUSNELLO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2005. RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. Consoante entendimento consagrado na Súmula 91 deste Regional, aplica-se à pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ocorridos após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional previsto
... ao reclamante aposentadoria por invalidez previdenciária - NB 626.821.636-2, espécie 32 ... -
Acórdão nº 0002133-73.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AUTOR E ... nos autos da ação ordinária previdenciária, ajuizada por Edmilson Pequeno ... da Silva, ... por Invalidez Previdenciária, espécie 32. Ao final, requer que o ... presente recurso seja ...
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Acórdão Nº 0020462-26.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando há nos autos elementos suficientes para o deslinde da controvérsia, por se tratar de decisão decorrente do exercício do poder de condução do Juiz, nos termos dos arts. 765 da CLT e 370 do CPC. Recurso desprovido. DOENÇAS
... ão do benefício aposentadoria por invalidez à autora (ID. 12683e2 - Pág. 6) ... A ... aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, NB: 616.351.388-0, desde ... -
Acórdão Nº 0020693-29.2019.5.04.0381 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... para a cessação da aposentadoria por invalidez. Assim, por total ausência de provas de que a ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 32-33, apud, SCHIAVI, Mauro, Ações de reparação ... ício (aposentadoria por invalidez previdenciária - espécie 32) com vigência desde 01/10/2009 ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... Art. 32. A entidade beneficente de assistência social ... da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do ...
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Decisão monocrática Nº 64660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ÇA AOS RECEBIDOS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, vez que fora beneficiário de auxílio-doença ... a aposentadoria por invalidez previdenciária reconhecido pelo órgão do INSS, transformando-o de espécie 31 para 32, na data de 03/02/2021, com NB 638.560.875-5 ...
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Acórdão Nº 0176100-13.2007.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial no item.
... o reclamante permanecer aposentado por invalidez, em valor equivalente a 30% do último salário ... informasse a data exata da alta previdenciária e, após, a retificação dos cálculos, ... invalidez previdenciária, código 32, teve seu fim em 14-02-2008. Portanto, constando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 825-73.2014.5.19.0009)
... atualmente se encontra aposentado por invalidez, sem condições de exercer a sua profissão ... em Aposentadoria por Invalidez Previdenciária (espécie 32). Não localizamos nos Autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047011320138060161), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0004701-13.2013.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA MARIA DE ASSIS BRITO ADVOGADO: Roberson Felipe Vasconcelos Da Penha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO....
... seu pedido de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, por ausência de comprovação ... Em matéria previdenciária, a jurisprudência dos nossos tribunais é firme ... benefícios não acidentários, comuns (B 31 e 32), o período de carência, a ser realizado por ... -
Acórdão, Processo nº 0015224-04.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... sobre os proventos da aposentadoria por invalidez (art. 45 da Lei nº 8.213/91) ... Não assiste ... a auxiliar a instrução de ação previdenciaria que FLAVIA MARIA MARQUES propõe contra o ... dados DATAPREV, a autora recebe benefício B-32 aposentadoria por invalidez previdenciária com ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) ... previdenciária quando a construção de tipo econômico for ... Art. 32 ...
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Processo nº 0034200-83.2009.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Previdenciário. Auxílio-doença. Pretensão de Restabelecimento e Concessão de Aposentadoria por Invalidez. Procedência Do Pedido. Apelação. Concessão, Administrativamente e No Curso Do Processo, de Aposentadoria Previdenciária Ao Autor. Decisão que Não Atinge a Pretensão Inaugural, que É Diferenciada Daquela. Ausência de Prejudicialidade À Demanda que Se Afirma. Comprovação Do Caráter...
... ão de aposentadoria por invalidez. Procedência do pedido. ... aposentadoria previdenciária ... por invalidez previdenciária (código 32) em ... data de 30.01.2014, como ... -
Sentença nº 1001585-38.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... , foi transformada em aposentadoria por invalidez. Em 26/10/2018 o INSS suspendeu esta ... recebeu Aposentadoria Invalidez Previdenciária B-32 de 15/11/2006 a 25/10/2018, recebendo alta ...
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Acórdão, Processo nº 5002885-60.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... da percepção de aposentadoria por invalidez perpassa pela manutenção da realidade ... , nascida em 10.12.1971, teve seu benefício NB 32/560.888.446-5 (Aposentadoria por Invalidez ...
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Provimento CRPS/GP/N. 100, de 5 de maio de 2008 (Estabelece atribuições da Assessoria Técnico-Médica dos Órgãos Julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social e dá outras providências)
... E - 32 - Aposentadoria por Invalidez Previdenciária; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 97-23.2020.5.11.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. 1 - Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo
... 32 do TST e, ainda, que o reclamante compareceu ao ... por invalidez, sendo tal aposentadoria cassada ... legislação previdenciária prevê que referido benefício seja reduzido ...