invalidez previdenciaria 32
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Acórdão Nº 0050023-46.2020.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
... CÍVEL. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... , convertendoo em aposentadoria por invalidez a partir da data da constatação da ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício em comento está previsto nos ...
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Acórdão, Processo nº 0000332-20.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... carênciaexigida na legislação previdenciária uma vez que vinha recebendo o benefício de ntadoria por invalidez NB nº 32/603.357.344-0, com DCB em 28-03-2020 ...
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Acórdão nº 52122468020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. No caso, não há como deferir o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, pois os elementos constantes nos autos até o momento não evidenciam a probabilidade do direito alegado pela autora com a clareza necessária a...
... és do qual obteve aposentadoria por invalidez previdenciária - NB 32/547704291-1, com início ... -
Acórdão Nº 0149994-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DA SEGURADA. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. REFORMA EM DESFAVOR DA FAZENDA EM REMESSA NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
... de Fortaleza que, em Ação Previdenciária ... de Restabelecimento de Auxílio-Doença ... Invalidez, com pedido de tutela de urgência, proposta por ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto nos Arts ... -
Acórdão Nº 0197012-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E ... permanente invalidez previdenciária 32) ... O benefício se encontra previsto entre ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... execução de ofício da parcela previdenciária que decorre da execução da parcela trabalhista ... 32 do TRF: “Na execução por carta, os embargos ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ...
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Acórdão Nº 0201999-59.2022.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-11-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E A POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL ACOMETIDO DE PARAPLEGIA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. RELAÇÃO COM O TRABALHO
... concessão de aposentadoria por invalidez em favor do autor, tendo ... como esteira a ... procedente a Ação Previdenciária, condenando o Instituto Nacional do Seguro ... -
Acordão nº 20131218764 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Noviembre de 2013
... , resultando em sua aposentadoria por invalidez em 25.02.2008. A reclamada FUNDAÇÃO CASA, ... 02.2008, até ser aposentada por invalidez (B 32"). 4.) Não houve transformação ou caracterizaç\xC3" ... aposentadoria por invalidez previdenciária (B 32), a partir de 25.02.2008, e não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 122600-34.2009.5.15.0141) 23-05-2018
... de regra, é somente com a alta previdenciária ou com a concessão da aposentadoria por ... no qual se ativou ao longo de anos mais de 32 anos", que "o obreiro era instado a laborar em ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0006148-42.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. RECURSO
... esfera previdenciária, caberá a aplicação do princípio da ... invalidez ... [ ... ] (destacou-se) ... A aposentadoria por ... autor (quesito 3.3 do laudo de fls. 21/32 e quesito 5 do laudo de fls. 126/130), pelo que ... -
Decisão Monocrática Nº 0309821-26.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-05-2020
... ário o benefício de aposentadoria por invalidez ... Alega que a ... por invalidez também na espécie previdenciária, motivo pelo qual a Justiça Estadual possui ... sentença) também indica a implantação de "32 APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA" (fl ...
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Acórdão Nº 0000895-09.2019.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-11-2023
... convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da ... realização do laudo ... Comarca de Mucambo que, em Ação Previdenciária, julgou ... procedente a pretensão autoral, nos ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício em comento está previsto nos ...
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Acórdão Nº 0010258-41.2015.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO AUTORAL CONCEDIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. TERMO A QUO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE OS BENEFÍCIOS. ATUALIZAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 905 DO STJ. ART.
... efetiva concessão da aposentadoria por invalidez, ... que se deu em 16/05/2016. 2. No caso em ... incapacidade permanente invalidez previdenciária ... O benefício se encontra previsto nos Arts ... -
Acórdão Nº 0203373-31.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO TJCE. CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AFASTADOS. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... INCAPACIDADE ... previdenciária deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA ... -
Acórdão Nº 0006311-22.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE ... o benefício de aposentadoria por invalidez à ... promovente, conforme Art. 42 da Lei nº ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto nos Arts ...
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Acórdão Nº 0055184-48.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... INCAPACIDADE ... LABORATIVA. REQUISITOS ... incapacidade permanente invalidez previdenciária ... O benefício se encontra previsto nos arts ...
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Acórdão nº 0006272-14.2010.8.05.0141/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... pagos a título de aposentadoria por invalidez/Acidente de trabalho, ... código 92, a partir de ... aposentadoria/previdenciária, código 32, de novembro/2008 até 30/11/2009 ...
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Acórdão Nº 0164641-38.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-05-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. INAPTIDÃO LABORAL DEFINITIVA COMPROVADA. SEGURADA INSUSCETÍVEL DE REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. REALIDADE SOCIOECONÔMICA DA TRABALHADORA QUE INDICA A DIMINUTA POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DESTA NO MERCADO DE TRABALHO. BENEFÍCIO
... conversão deste em aposentadoria por invalidez previdenciária ... (Código 32), são diversos ... -
Acórdão Nº 0017073-19.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... como benefcio de aposentadoria por invalidez previdenciria (espcie 32), a contar de 23.2.2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010445-08.2013.5.06.0171), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador, o que é a hipótese dos autos. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... foi transformado pela Autarquia Previdenciária - INSS - em aposentadoria por invalidez - e 32 ... O referido laudo médico foi apresentado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-89.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... de Concessão' da aposentadoria por invalidez emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social registra a espécie de benefício '32' (Aposentadoria por invalidez previdenciária - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-89.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... de Concessão' da aposentadoria por invalidez emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social registra a espécie de benefício '32' (Aposentadoria por invalidez previdenciária - ... -
Acórdãos nº 0048173-80.2009.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs1{font-size:32 ... revisão da sua aposentadoria por invalidez previdenciária, ante a ocorrência da ...