invalidez previdenciaria 32
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Acórdão Nº 0301457-96.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... autos da Ação Declaratória Previdenciária c/c Revisão de Benefício e Cobrança ... convertido em aposentadoria por invalidez (17/03/2015), do qual atualmente é ... ARMADOR DE FERRAGENS, HOJE COM 32 ANOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ...
- Acórdão, Processo nº 5026848-60.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
- Acórdão Nº 0002965-45.2012.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
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Acórdão Nº 0014188-22.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA. LEGISLAÇÃO QUE À ÉPOCA DA CONCESSÃO PREVIA FÓRMULAS DE CÁLCULO DIVERSAS. CONSTATADA A DIFERENÇA DE PERCENTUAL APLICADO SOBRE O SALÁRIO DE BENEFÍCIO ENTRE A BENESSE DE ORIGEM PREVIDENCIÁRIA (80%) E ACIDENTÁRIA (100%). PERCENTUAL DE 20% A MAIOR...
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Acórdão Nº 0307683-34.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... , convertido em aposentadoria por invalidez através da ação judicial n ... de início do benefício em 24.02.2005 (ESP/NB 32/137.718.951-9)", porém recentemente "recebeu um ... previdenciária para aposentadoria por invalidez acidentária ou ...
- Acórdão Nº 5001005-14.2019.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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A previdência social brasileira - noções básicas
... riscos, como doença, idade avançada, invalidez, morte e outras situações de privação de ... prêmio (no caso, contribuição previdenciária), para que, na ocasião do evento, a cobertura ... , constituídas como sociedades anônimas (S.A) 32 ... e fiscalizadas pelo Ministério da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... somente é devida a prestação previdenciária quando a incapacidade laboral decorre do regime ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ou que o auxílio-doença seja mantido até a ... 1º do Decreto 20.910/32, surgindo o direito de ação ou a actio nata com ... - Decisão Monocrática nº 0002004-07.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Abril de 2013
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Acórdão Nº 0007229-26.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... 20.910/32. MARCHA PRESCRITIVA QUE, IN CASU , INICIOU-SE NO ... conhecimento se dá em ação previdenciária com o propósito de obtenção de aposentadoria or invalidez " (Apelação Cível n ...
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Decisão Monocrática Nº 0301269-45.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... , na comarca de Chapecó, "ação previdenciária" contra o Instituto Nacional do Seguro Social - ... , a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, alegando ... Em decisão interlocutória de p.29-32, o juízo a quo ... deferiu o pedido de tutela ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.140337-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
... ), provenientes de aposentadoria por invalidez previdenciária (doc. ordem 32) ... A ...
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Acórdão Nº 0004831-32.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA ... JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR: PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão Nº 5000506-53.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... Não se extingue a pensão previdenciária, se do novo casamento não resulta melhoria na ... do benefício de “Aposentadoria por Invalidez Previdenciária (Espécie 32)” totalizou o ...
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Acórdão, Processo nº 0013199-47.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... ção do IRPF sobre aposentadoria previdenciária, aos portadores de moléstia grave, tem por fim ... dados DATAPREV, o autor recebeu benefício B-32 aposentadoria por invalidez previdenciária com ...
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Acórdão Nº 0020006-09.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... sido deferida a sua aposentadoria por invalidez em 18.02.2016, conforme demonstra o documento de ... ção percebida à época da baixa previdenciária, com os reajustes normativos, além de 13º ... previdenciária: NB 626.135.242-2 - espécie 32, concedida a partir de 18.02.2016 (ID. a3d0f96 - ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... frustração da política previdenciária" desde 1988 ... Este conjunto legislativo disp\xC3" ... No que se refere a invalidez permanente ficou incapacidade permanente para o ... 28, § 2º ADCT (Ver Lei 8.112/91) e art. 32 ADCT (Ver Lei 7.689/88) ... Aposentadoria e ...
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Decisão Monocrática Nº 0006274-62.2013.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS DO SEGURADO. POSSIBILIDADE REMOTA DE REABILITAÇÃO DO RECORRENTE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER
... CONVERSÃO ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ... SOCIOECONÔMICAS E ... permanente invalidez previdenciária 32) ... O benefício se encontra previsto entre ... -
Acórdão Nº 0258510-79.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE DESDE A DATA DO ACIDENTE. DIMINUIÇÃO INDEVIDA DOS PROVENTOS. PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS VALORES INDEVIDAMENTE REDUZIDOS. ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). TERMO INICIAL. TEMA Nº 275 DA TNU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL POSTERGADA PARA A
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE ... previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto ...