invalidez previdenciaria 32
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Decisão Monocrática Nº 0134309-83.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... , o benefício de aposentadoria por invalidez, conforme Art ... 43, caput, da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0003058-48.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... INVALIDEZ FUNCIONAL ... PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA ... aposentadoria invalidez previdenciária (32), com vigência a partir de 26/04/2018 ...
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Decisão Monocrática Nº 0008751-54.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICADO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. POSTERIOR CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. RECURSO CONHECIDO
... PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... PREJUDICADO ... sua conversão em aposentadoria por invalidez. 3. No caso dos autos, o ... autor é segurado ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto nos Arts ... -
Acórdão Nº 5001362-91.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS ÀS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. DESCABIMENTO. SERVIDORES NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ENTE ANCILAR. PRECEDENTES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. UTILIZAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 810) E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... Comarca de Joinville, na "Ação previdenciária de restabelecimento de auxílio doença rio e/ou aposentadoria por invalidez" n. 5001362-91.2020.8.24.0038, ajuizada por ... por invalidez previdenciária (espécie 32) e o acidente de trabalho. sentença mantida ... -
Decisão Monocrática Nº 0001865-84.2014.8.24.0079 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2020
... ção securitária quando comprovada a invalidez pelo órgão previdenciário (INSS); e à ... previdenciária-32) noticiada nos autos (fl. 15) constitui apenas ...
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Acórdão Nº 5090503-69.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-01-2023
... formulado nos autos da ação previdenciária que move em face do Instituto Nacional do Seguro ... do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) (e. 1, CHEQ5, da ...
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Acórdão Nº 0010081-86.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DOS
... , que recebia aposentadoria por invalidez em virtude de ... acidente de trabalho, quando ... incapacidade permanente invalidez previdenciária ... O benefício se encontra previsto entre os ... -
Acórdão Nº 0223782-12.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
... INVALIDEZ ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE. CONCESSÃO DE ... ão, condenando a autarquia previdenciária à concessão de auxílioacidente em favor do ...
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Acórdão Nº 0052144-58.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE. RECONHECIDO O NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E ACIDENTE DE TRABALHO. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Cinge-se a controvérsia em
... previdenciária (princípio in dubio pro misero), reconhece-se o ... jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, vez que as conclusões do laudo médico ... 32), a doença que ... acometeria não decorreria de ... -
Acórdão Nº 5013643-79.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS ÀS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. DESCABIMENTO. SERVIDORES NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ENTE ANCILAR. PRECEDENTES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. UTILIZAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 810) E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... em desfavor da Autarquia Previdenciária após a entrada em vigor do Código de Processo ... pleito de aposentadoria por invalidez desde a data de cessação de incapacidade fixada ... por invalidez previdenciária (espécie 32) e o acidente de trabalho. sentença mantida ... -
Acórdão Nº 5018174-48.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. PRESCINDIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELA CORTE DA CIDADANIA (TEMA 862, STJ) POR ORA INAPLICÁVEL. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS ÀS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. DESCABIMENTO. SERVIDORES NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ENTE ANCILAR. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
... em desfavor da Autarquia Previdenciária após a entrada em vigor do Código de Processo ... PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA EM QUE FOI ... por invalidez previdenciária (espécie 32) e o acidente de trabalho. sentença mantida ... -
Acórdão Nº 5020639-93.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SOBRESTAMENTO DO FEITO E ISENÇÃO DE CUSTAS, SEM ATAQUE AO MÉRITO DA SENTENÇA. SUSPENSÃO PRESCINDÍVEL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELA CORTE DA CIDADANIA (TEMA 862, STJ) POR ORA INAPLICÁVEL. DESCABIMENTO DA ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS ÀS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. SERVIDORES NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ENTE ANCILAR.
... em desfavor da Autarquia Previdenciária após a entrada em vigor do Código de Processo ... PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA EM QUE FOI ... por invalidez previdenciária (espécie 32) e o acidente de trabalho. sentença mantida ... -
Acórdão Nº 0001329-32.2009.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... APOSENTADORIA ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE ... POSSIBILIDADE ... benefício de aposentadoria por invalidez, com o respectivo pagamento ... das parcelas não pagas, a partir do mês ...
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Acórdão Nº 0057156-53.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Sabe-se que o auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, trata-se de benefício previdenciário que, nos termos do Art. 59 da
... autos da Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença c/c Conversão em ... Aposentadoria por Invalidez, proposta pelo apelante, em desfavor do INSTITUTO ... -
Acórdão Nº 0020236-82.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
... razão deste acidente se aposentou por invalidez (consta na petição inicial "tendo sofrido ... em aposentadoria por invalidez previdenciária (isto é, espécie 32, não acidentária) a ...
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Decisão Monocrática Nº 0005801-06.2013.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
... CÍVEL. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... Invalidez, proposta pela parte apelante em desfavor do ...
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Decisão Monocrática Nº 0051243-09.2020.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-05-2023
... previdenciário de aposentadoria por invalidez, não há falar ... em prescrição do próprio ... 1º do Decreto nº 20.910/32. Argumenta que ... o presente pedido de ... fundamental a esta prerrogativa previdenciária não pode ser fulminado sob tal ... perspectiva ...
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Acórdão Nº 0063537-19.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
... previdenciária é admitido ao julgador flexibilizar o exame do ... invalidez". (Destaque nosso) ... Da mesma forma, o Decreto n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0191863-10.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que não foi ... comprovada a ... Fortaleza que, em Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-Doença proposta ...
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Acórdão Nº 5020639-93.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS, ... pleito de aposentadoria por invalidez desde a data de cessação de incapacidade fixada ... por invalidez previdenciária (espécie 32) e o acidente de trabalho. sentença mantida ...
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Decisão Monocrática nº 50014402720178210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA QUE, MALGRADO CADASTRADA NA SUBCLASSE “ACIDENTE DE TRABALHO”, NÃO ENCERRA PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE DOENÇA ORIGINADA DE INFORTÚNIO LABORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EVIDENCIADA. 1. A DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ORIENTA-SE PELA NATUREZA JURÍDICA DA CONTROVÉRSIA, A QUAL É AFERIDA PELA ANÁLISE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA QUE, malgrado cadastrada NA SUBCLASSE ... , para conceder a aposentadoria por invalidez de natureza previdenciária, espécie “32”, ... -
Acórdão Nº 0005752-33.2019.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDAS E DESPROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. É obrigatório o reexame da sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas
... de Novo Oriente que, em Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por ... Invalidez ... -
Acórdão Nº 5001398-76.2021.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... -8), com a converso em aposentadoria por invalidez, a contar da data de incio da incapacidade ... , eis que jovem (atualmente conta com 32 anos)e possui nvel 3 de escolaridade (ensino mdio ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ?Art. 32. O salário-de-benefício consiste: ... I - para ... II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente ... do recolhimento da contribuição previdenciária pago em conformidade com a legislação ...
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Acórdão Nº 0301457-96.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... autos da Ação Declaratória Previdenciária c/c Revisão de Benefício e Cobrança ... convertido em aposentadoria por invalidez (17/03/2015), do qual atualmente é ... ARMADOR DE FERRAGENS, HOJE COM 32 ANOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ...