invalidez previdenciaria 32
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Prestações previdenciárias
... por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ... detalhado de sua situação previdenciária a fim de identificar o melhor benefício de ... Obs. 3: Súmula 32 do TRF 2: "Conta-se como tempo de efetivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-88.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT. O recurso de revista, no particular, é manifestamente desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, porquanto ausente indicação expressa de violação direta de preceito da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmula de jurisprudên
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE ... em Aposentadoria por Invalidez Previdenciária, código 31, o qual foi convertido em ria por Invalidez Previdenciária, código 32", conforme documento de fl. 27. Entretanto, atrav\xC3" ... -
Acórdão Nº 0500462-75.2011.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... verbis:"[ ... ] Corroborando a hiptese de invalidez, durante o trmite processual, foi produzida prova ... por invalidez previdenciria (espcie 32) a partir de 13/07/2011 (folha 11 e 22 dos ...
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Acórdão Nº 0000923-93.2006.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA ... JULGADA PROCEDENTE. 1. PREJUDICIAL ... ART ... 3.º DO DECRETO N.º 20.910/32. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 443 DO ... 2. MÉRITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2.1 QUALIDADE DE SEGURADO ... VERIFICADA ...
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Acórdão Nº 0010874-43.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... 20.910/32, em virtude da natureza especial deste. Colaciono ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DA CINCIA INEQUVOCA DO DANO. APLICAO DO ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... -Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] ... AUTOR: CRISLANE OLIVEIRA ... pela autora, de pensão por morte previdenciária espécie 21 (fls.46, 68, 69, 70), decorrente do ... por invalidez previdenciária espécie 32 recebido pelo de cujus Eladio Nascimento Costa, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... nossa obra Comentários ... 32 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... da legislação trabalhista e previdenciária ... Art. 4 o A realização de estágios, nos ... 14. Da aposentadoria por invalidez ... A aposentadoria por invalidez tem duração ...
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Acórdão Nº 0048651-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA" ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS C\xC3" ... aposentadoria por invalidez devem ser excluídos do cálculo, eis que o ... /2020 (NB 6067471772 – espécie 32) ... Intimado, o executado, ora agravante, ...
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Decisão Monocrática Nº 0851475-29.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-05-2022
... APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... 32) ... Em 02/04/2010, cinco dias após o primeiro ...
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Questões comentadas
... {color:rgb(189,188,188);}.fc4{color:rgb(35,31,32 ... : I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria ... , mas mesmo assim, a Autarquia Previdenciária, valendo-se dispositivos regulamentares, ... “Art. 32. O salário-de-benefício consiste: (Redação ...
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Acórdão, Processo nº 0005338-90.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... inicial, condenando a autarquia previdenciária a averbar o período de fruição do benefício e aposentadoria por invalidez NB 32/534.900.922-9 de 23/05/2006 a 24/01/2020, ...
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Acórdão, Processo nº 0008906-08.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... , os termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, verbis: ... "Art. 1º As dívidas passivas da ... No caso em tela, a Autarquia previdenciária anexou aos autos a documentação referente ao ... gerado, qual seja: aposentadoria por invalidez NB 32/056.619.904-1, cujo recebimento indevido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069930-75.2017.4.04.0000), 25-03-2018
... de revisão de aposentadoria por invalidez e de declaração de isenção do Imposto de ... imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os valores devidos a tal título ... , nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32. 3. Durante a tramitação do expediente na ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 32 ... , para a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental ... contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e conservar, devidamente ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º não se aplica ao aposentado por invalidez", cuja situação se regula pelo disposto na Subse\xC3" ... Art. 32. Estão sujeitos aos seguintes períodos de ... ão ou pagamento de prestação previdenciária, declaração falsa ou diversa da que devia ser ...
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Acórdão nº 8001050-20.2016.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ. INAPTIDÃO POR ENFERMIDADE ... LABORAL ... Acidentária (espécie 92), previdenciária (espécie 32) e ... benefício de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-66.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. A Corte Regional indeferiu o pedido de indenização de seguro de vida, concluindo que o caso vertente não autoriza a concessão desse direito, previsto no instrumento coletivo. Consignou: -não há como aplicar no caso em questão o disposto na cláusula 30, letra b, da CCT 2010/2011 (fl. 108), pois não restou comprovado o nexo...
... o labor desenvolvido, capaz de ensejar invalidez permanente indenizável. Tornou-se incontroverso ... que a sua aposentadoria ocorreu pelo código 32 e não 92". A parte requer a reforma do julgado a ... aposentadoria por invalidez previdenciária em 09/02/2011, pelo código 32, com o que o este ... -
Direito previdenciário
... quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em ... (1) Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando ... com base no que dispõe o Decreto nº 20.910/32, em seu art. 1º, segundo o qual as ações ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... II - ... de 1994, desde que sua situação previdenciária esteja regularizada junto ao Instituto Nacional ... No início da vigência da Lei nº 9.032/32, muitas questões surgiram, principalmente sobre ...
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Acórdãos nº 0023267-27.2012.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... -spacing:31.560000px;}.ls77{letter-spacing:32 ... concessão de aposentadoria por invalidez no Juizado Especial Federal, a qual foi ... aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) - fl. 152 -. Apelou o ...
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Acórdãos nº 0001845-33.2013.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs1{font-size:32 ... Aposentadoria por invalidez Benefício previdenciário ... aposentadoria por invalidez previdenciária (B/32 fls. 91/92). A matéria tem ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o acréscimo de 25%, o dependente maior ... a) orientação previdenciária (recepção); ... b) benefícios ... ão (E 31) Auxílio-doença previdenciário (E 32) Aposentadoria por invalidez (E 33) ...