invalidez previdenciaria 32
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 97-23.2020.5.11.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. 1 - Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo
... 32 do TST e, ainda, que o reclamante compareceu ao ... por invalidez, sendo tal aposentadoria cassada ... legislação previdenciária prevê que referido benefício seja reduzido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 142-87.2015.5.03.0157)
... comum (espécie 31) e aposentadoria por invalidez previdenciária-(espécie 32); não decorrentes ...
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Acórdão nº 0080756-18.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ COMUM PARA ACIDENTÁRIA. INTERESSE DE ... AGIR ... ão de aposentadoria por invalidez comum (B-32) para ... aposentadoria por invalidez ... invalidez previdenciária não retira o interesse de agir do segurado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16364-76.2013.5.16.0016) 02-05-2018
... em que o reclamante se aposentou por invalidez. Logo, não há falar em prescrição, pois não ... , o reclamante não obteve alta previdenciária, encontrando-se afastado em razão de ... 32 ... A empresa de outra parte, alega ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 476-69.2011.5.01.0076) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. I - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. II - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma...
... ça prolatada nos autos da ação previdenciária, sentença que determinou a transformação da osentadoria por invalidez previdenciária (B-32) para espécie acidentária ... -
Acórdão nº 1.0529.12.001928-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO DA REQUERIDA - EFETIVAÇÃO - DEMORA NÃO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE À PARTE AUTORA - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - SEGURO - COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA- INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. - A ação do Segurado contra a Seguradora prescreve em um ano (art. 206, §1º, II, "b", do Código Civil).-...
... , por fora da sua aposentadoria por invalidez. Defende a inocorrncia da prescrio ... por invalidez previdenciria (espcie 32), com benefcio concedido pelo Instituto Nacional ... -
Acórdão nº 1.0529.12.001928-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO DA REQUERIDA - EFETIVAÇÃO - DEMORA NÃO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE À PARTE AUTORA - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - SEGURO - COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA- INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. - A ação do Segurado contra a Seguradora prescreve em um ano (art. 206, §1º, II, "b", do Código Civil).-...
... , por fora da sua aposentadoria por invalidez. Defende a inocorrncia da prescrio ... por invalidez previdenciria (espcie 32), com benefcio concedido pelo Instituto Nacional ... -
Previdenciário
... PENSÃO POR MORTE ... 656.049 Invalidez preexistente ao óbito de ambos os genitores ... a alteração da natureza, de Previdenciária, para Acidentária, haja vista o direito à ... – Auxílio-doença Previdenciário” em “32 – Aposentadoria por Invalidez ...
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Decisão Monocrática Nº 5001775-20.2020.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2022
... federara implementara aposentadoria por invalidez desde 28/4/2021 (evento 49, SENT1, origem).Em ... concedido judicialmente fundado na espcie"32 - APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIRIA", ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0432126-74.2016.8.19.0001 (Cível), 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. PEDIDO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR FILHO INVÁLIDO. DECRETO MUNICIPAL Nº 22.870/2003. PARAPLEGIA ANTERIOR AO ÓBITO DO SERVIDOR, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCM. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO...
... PEDIDO ... DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA" AO MUNICÍPIO DO RIO ... DE JANEIRO POR FILHO INV\xC3" ... INVALIDEZ DO REQUERENTE, DEFICIÊNCIA FÍSICA ... PROVA ... na esfera administrativa (Decreto nº 20.910/32, 9º) ... Paraplegia e incontinência urinária ... -
Acórdão Nº 0020710-24.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado o nexo concausal entre as doenças do empregado e o trabalho na reclamada, e o agir culposo da empresa, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.
... ça, convertido em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 13º salário e terço ... 3da2a07 - Págs. 32 a 36, não autorizam a atribuição de percentual ... em aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), conforme INFBEN sob Id. 3da2a07 - ... -
Acórdão, Processo nº 0001289-10.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... 31), e convert-lo em aposentadoria por invalidez (tambm observando a modalidade previdenciria ie 32) a partir de 03/12/2019 (data da percia ...
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Acordão nº 20150329657 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2015
... 5- O Autor está aposentado por invalidez previdenciária ... Além disto, não ... “aposentadoria invalidez previdenciária (32) em 08/05/2009 (docs. 04, 08/09 e 11/15 do volume ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000503-93.2014.5.06.0145), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. A simples ausência de assinatura do funcionário, em alguns dos cartões de ponto apresentados, não pode ser equiparada a não apresentação destes, não ocorrendo, na hipótese, a inversão do ônus da prova. Apelo obreiro improvido.
... evidencia que a aposentadoria por invalidez foi concedida pelo INSS na espécie B-32 adoria por invalidez previdenciária) e não na espécie B-92 (aposentadoria por ... -
Acórdão, Processo nº 0000638-62.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... por auxlio-doena e aposentadoria por invalidez em sua totalidade; c) Seja julgado o mrito com ... meses e 2 dias - Tempo comum - 207 carncias - 32 - APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIARIA (NB ...
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Acórdão Nº 0033699-94.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA ... JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR: ... INOCORRÊNCIA. ART. 3º DO DECRETO Nº 20.910/32. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ... PRESCRIÇÃO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. ART. 42, DA LEI Nº 8.213/91). TERMO ...
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Acórdão, Processo nº 5007570-29.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... desde 17/10/2009, data do Incio do Benefcio NB-32-5424630827 Aposentadoria por Invalidez ...
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Decisão Monocrática nº 0014692-69.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , foi-lhe concedida Aposentadoria por Invalidez (NB 32/514.024.202-4), também de natureza ... acidentária e não de natureza previdenciária como vem ocorrendo. (grifei) ... Ora, o exame da ...
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Decisão Monocrática nº 0014692-69.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , foi-lhe concedida Aposentadoria por Invalidez (NB 32/514.024.202-4), também de natureza ... acidentária e não de natureza previdenciária como vem ocorrendo. (grifei) ... Ora, o exame da ...
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Decisão Monocrática nº 0014692-69.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , foi-lhe concedida Aposentadoria por Invalidez (NB 32/514.024.202-4), também de natureza ... acidentária e não de natureza previdenciária como vem ocorrendo. (grifei) ... Ora, o exame da ...
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Acórdãos nº 1006850-23.2014.8.26.0597 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs2{font-size:32 ... QUE PREVÊ COBERTURA DECORRENTE DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA ... sido aposentado por invalidez previdenciária pelo INSS, em 14.9.12. Pugna pela ...
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Acordão nº 20160555358 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... somente em 2011 para aposentadoria por invalidez previdenciária, tornando incontroversa a ... por invalidez previdenciária (NB 32/548.543.305-3 - fls. 319) nos homônimos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014148620188250048), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0001414-86.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEILDE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO PERÍODO DE 180
... Além da invalidez provisória devem, outrossim, ser preenchidos os ... 32"). Verifica-se também que o INSS, em sua contesta\xC3" ... ável aos débitos de natureza previdenciária: as condenações impostas à Fazenda Pública, ... -
Acórdão Nº 5009016-46.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... favor do impetrante aposentadoria por invalidez previdenciria (espcie 32, retroativa a ...